Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilo de Ricardo Murad após ação da PGE…  

As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, por meio de seu Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad.

Por envolver também recursos federais, o Ministério Público Federal ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei. As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014. Foram contratos de R$ 13.784.618,05 para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de auditoria especial feita da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, a PGE argumentou que houve uma série de irregularidades. Em uma das ações, referentes ao contrato com Lastro Engenharia, são apontados problemas como dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico, planilha de custos constando serviços mensurados em duplicidade; sobrepreço decorrente de serviços contratados acima do preço de mercado; ausência de termo de recebimento definitivo; irregularidades em pagamentos; irregularidades em procedimentos licitatórios.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que houve ofensa à Lei 8.666/93 (sobre licitações públicas). De acordo com a decisão, houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 17 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados nesta ação. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 22.141.178,28, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 1.230.065,44. A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Segunda ação

A segunda ação também se refere ao PAM Diamante, sobre contrato firmado com a Engetech Construtora. Igualmente, é apontada uma série de problemas a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC): contratação direta; sobrepreço; irregularidades em pagamentos; e irregularidades em procedimentos licitatórios são alguns deles.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que também houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 15 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 2.100.589,82, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada um dos requeridos responderá pela importância de R$ 131.286,86.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Prefeitura de São Luís anuncia mudanças no secretariado municipal

A Prefeitura de São Luís comunicou, através das redes sociais, alteração em sua equipe de secretariado. A partir desta terça-feira (25), o atual secretário de Governo, Lula Fylho, assume o comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em substituição a Helena Duailibe.

O adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Pablo Rebouças, assume a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) como titular da pasta.

Editorial do JP diz que há avanços no Sistema de Saúde Pública do Maranhão

Secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad

Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad

O editorial do Jornal Pequeno desta sexta-feira (06) diz que “não há como desmentir o aumento da capacidade” do Sistema de Saúde Pública do Maranhão e defende que os hospitais, construídos, reinaugurados e recuperados pelo secretário Ricardo Murad, são o caminho para por fim à dependência do Maranhão de Teresina e de outras capitais. Confira o editorial do JP na íntegra!

Existe um sistema de saúde

Alguns argumentos se esgotam por si mesmo porque implicam em querer forçar a presença de situações inexistentes. A oposição peca com a insistência em querer descaracterizar os avanços da saúde pública no Maranhão. Não há como desmentir o aumento da capacidade instalada do Sistema Estadual de Saúde.

Não importa muito se foram construídos 72 ou 29 hospitais. Há governos que não conseguem construir um. O que importa é que até então não existiam hospitais públicos no Maranhão. Não existia nem sequer um Sistema Estadual de Saúde.

Não podem reclamar também se os hospitais estão sendo construídos com 20 ou com 50 leitos. O que não se pode esquecer é que não existiam leitos hospitalares e que até antes desta gestão do secretário Ricardo Murad é provável que 90% dos pacientes do Maranhão não tinham nem onde deitar. Viviam o inferno da procissão de ambulâncias e carros de aluguel cortando o Maranhão de norte a sul com passageiros que não eram pacientes, eram vítimas dos tubarões da saúde semi-privatizada.

Não tinham onde repousar, não sabiam que doença os agravava, não podiam tomar sequer uma injeção e menos ainda sonhar com uma intervenção cirúrgica. Se já são 30 hospitais espalhados pelo Maranhão, senhores, uma terra em que posto médico era casa de assombração, sem contar as Upas, estamos indo muito bem, obrigado.

Como frisou o deputado Alexandre Almeida, os hospitais construídos, reinaugurados, recuperados pelo secretário Ricardo Murad são o caminho para por fim à dependência do Maranhão de Teresina e de outras capitais. E podem, se já não estão, socorrer os Socorrões de São Luís entupidos até as válvulas de doentes importados.

Atacar o trabalho que hoje se desenvolve no Sistema Estadual de Saúde é surdez, é cegueira proposital, é uma prática política assentada no poder da mentira mil vezes repetida até que vire verdade. O maranhense não tinha onde se consultar, não tinha onde se internar, não tinha onde se operar.

Não adianta querer tapar o sol com a peneira. O argumento do deputado Alexandre Almeida é irrefutável. Sem hospitais, não havia produtividade; sem produtividade não havia como captar recursos do SUS e a saúde do Maranhão secava ao sol da ausência de procedimentos. Essa triste realidade foi mudada e está mudando.

Não se negue, pois, que a saúde pública por aqui foi, por muito tempo, usada na licenciosidade de gestores municipais e diretores de casas de saúde. Não se negue que por muito tempo a oportunidade de uma consulta dependeu da assinatura de um prefeito ou vereador.

Essa é uma das realidades que muda, mas não há como negar que ainda hoje a saúde é usada como moeda política no interior do Estado, que existem ainda mandatos eletivos garantidos por hospitais no Maranhão. Essa novidade, da construção de uma verdadeira estrutura hospitalar pública está provocando o inconformismo de alguns. Mas é malhar em ferro frio. Hoje existe, de fato, um Sistema Estadual de Saúde no Maranhão.

SES combate desnutrição em municípios maranhenses

Secretaria de Saúde do Estado intensifica treinamentos no interior do Maranhão

Secretaria de Saúde do Estado intensifica treinamentos no interior do Maranhão

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou a oficina de formação de tutores na “Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil” priorizando municípios que estão engajados no combate à desnutrição e aumento qualitativo dos indicadores nutricionais através do cumprimento da chamada agenda Andi (Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil). O evento, que conta com o apoio de facilitadores do Ministério da Saúde, prossegue até sexta-feira (6), no Hotel Holliday Inn, em São Luís.

O treinamento é desenvolvido pelos componentes pelo Departamento de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente (Dasca/SES), em conjunto com apoiadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF/MS). Os participantes são técnicos que coordenam ou atuam em equipes do Programa Saúde da Família (PSF), em 48 municípios que aderiram à agenda Andi, devido a altos índices de desnutrição prevalente na população infantil com idade inferior a cinco anos.

Segundo a coordenadora da área técnica, Maria Tereza Frota, esta é a segunda R$ 30 mil e R$ 60 mil reais, com repasse ministerial para incentivo, desenvolvimento e implantação de novas ações que contribuam para mudar o quadro instalado de desnutrição e carência nutricional nessa população acima de 10%.

Programa

Começando a ser implantada agora em 2013, a “Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil” faz parte das diretrizes da Rede Cegonha lançada em 2011 pelo Governo Federal como medida para estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

A “Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil” tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).