Sefaz identifica compra de energia de outros estados sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou que grandes empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica estão adquirindo energia no mercado livre sem o pagamento do ICMS. A estimativa é que, nos últimos cinco anos, aproximadamente, R$ 98 milhões em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto, resultando em mais de R$ 20 milhões não recolhidos aos cofres do Estado.

A contratação livre de energia está sendo muito utilizada por empresas, especialmente de grande e médio porte, em busca de uma conta de luz mais barata. São grandes consumidores industriais, comerciais, lojas de departamento, shopping centers e outros estabelecimentos.

O mercado de livre energia foi criado em 1995 com o objetivo de promover a competição no setor. Nele, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos preço e duração dos contratos.

Nesse mercado não entram os consumidores residenciais, chamado de mercado cativo, e os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos, e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores.

Pelo regulamento do ICMS-Maranhão, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, cabe ao adquirente da energia no mercado de contratação livre o recolhimento do imposto na condição de responsável pelo pagamento por substituição tributária.

A legislação do ICMS estabelece que nas operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação, o destinatário que está conectado diretamente à Rede Básica de transmissão e promove a entrada de energia elétrica no seu estabelecimento para fins de consumo é o responsável pelo pagamento do imposto.

A Sefaz vai encaminhar intimação fiscal para as empresas maranhenses que adquiriram energia sem pagamento do ICMS cobrando o valor devido que não foi recolhido aos cofres públicos no período de 2012 a 2017.

Os estabelecimentos poderão se regularizar espontaneamente até o dia 1º de dezembro sem o pagamento de juras e multas.

Veja quem votou! Roseana consegue se livrar de ação por rombo de R$ 410 milhões com habeas corpus…

Estadão

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta-feira, 16, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi à unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida. Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira.

Além da ex-governadora foram denunciados dois ex-secretários de Estado da Fazenda, um ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda e dois ex-procuradores-gerais do Estado.

De acordo com o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, destaca o promotor.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente’.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ‘ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes’.

Contra a denúncia e o processo criminal, a defesa de Roseana insurgiu-se por meio de habeas corpus. Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre a ex-governadora, a denúncia diz. “Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”

“Ficou consignado hoje (quinta, 16) que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime”, declarou Anna Graziella. “Ela, apenas e tão somente, aquiesceu com parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça.”

Anna Graziella e Luís Henrique Machado destacam que o STJ reconheceu que o parecer dos procuradores do Estado tinha ‘conteúdo jurídico plausível’.

“A Corte Superior reconheceu não haver dolo na conduta de Roseana”, assinala a advogada. “E reconheceu que não havia liame subjetivo nenhum, não houve conluio entre a governadora, os procuradores e os demais réus desta ação penal. A Constituição do Maranhão e a Lei Complementar 20/98 dizem que, para acordos, o governador precisa autorizar. Ela (Roseana) agiu exatamente como o parecer da Procuradoria dizia que deveria agir. Ela só aprovou o parecer da Procuradoria.”

Anna Graziella destaca que o STJ ’em decisão que transitou em julgado reconheceu que o parecer era juridicamente válido, não havia dolo, nem conluio’.

“A denúncia apontava que Roseana aquiesceu com o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e tinha responsabilidade na nomeação de 26 servidores de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Secretaria da Fazenda do Maranhão”, sustenta a advogada.

“O promotor sequer apontou os nomes dos 26 na denúncia. Na realidade, foram nomeados ainda no governo Jackson Lago (antecessor de Roseana) e muitos deles ficaram no governo dela (Roseana) porque é prerrorgativa do governo fazer nomeações. O promotor alegou que os 26 faziam parte de organização criminosa, mas nem declinou os nomes. Nós mostramos que os 26 já eram funcionários desde 2007. Roseana não tinha como imaginar que um dia esses servidores iriam se tornar funcionários de uma empresa terceirizada.”

Ao deixar o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta, 16, Anna Graziella declarou. “Foi feita Justiça hoje.”

Froz Sobrinho desbloqueia bens de Roseana…

Roseana teve bens desbloqueados

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), teve as  contas desbloqueadas por decisão do desembargador Froz Sobrinho, no caso que investiga desvio de mais de R$ 1 bilhão de reais dos cofres dá Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

A decisão somente foi comunicada hoje (4) ao procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia, mas foi deferida na segunda-feira (03).

No último dia dez de março, a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de ICMS.

A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deveu-se ao volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.

Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).

Segundo o MP,  o ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Máfia da Sefaz: Justiça acata mais uma denúncia contra Trinchão e seu fiel escudeiro

Raimundo Garrone

Ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão

Depois de acatar a denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão, e o seu secretário adjunto, Ákio Valente, no caso das isenções fiscais, a Justiça acatou, na última quarta-feira (07), a denúncia criminal que pode levar a dupla a contabilizar anos e anos de cadeia.

A juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª vara Criminal de São Luís, recebeu a acusação criminal muito bem fundamentada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, que de maneira incansável tem combatido o que considera uma organização criminosa que entre 2010 e 2014 desviou R$ 410 milhões dos cofres públicos concedendo isenções fiscais sem o amparo da Lei e sem motivos que as justificassem.

De acordo com o MP, a dupla beneficiou secretamente 190 empresas por não dar publicidade no banco de dados da Sefaz das suas renovações e inclusões no privilegiado time com direito aos regimes especiais, dispensado de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria, ICMS.

O MP explica que o regime especial de tributação pode ocorrer sobre a obrigação principal das empresas, oportunidade em que é concedida redução de carga tributaria, somente permitido mediante convênio celebrado e ratificado pelo Estado em isenções de ICMS, ou mediante flexibilizações das obrigações burocráticas fiscais, correspondente às obrigações acessórias, devendo, de todo modo, a concessão ser impessoal e isonômica.

Durante o último governo Roseana Sarney, muitos atos de concessão não foram registrados dentro do banco de dados da Sefaz, nem precederam aos devidos estudos econômicos que apresentassem a justificativa para a renúncia, sendo concedido regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando empresas do regime de substituição tributária e concedendo crédito presumido em operações sem a previsão legal, totalizando operações estimadas em R$ 410.500.053,78, relativas às renúncias fiscais da obrigação principal.

A juíza disse que entende estar presente a justa causa para o recebimento da denúncia, em uma primeira análise, haja vista restar configurado a existência do mínimo necessário de provas de materialidade e autoria para a admissibilidade da peça acusatória.

Máfia da Sefaz – Polícia faz busca e apreensão nas residências de suspeitos

As residências dos ex-secretários, Cláudio Trinchão e Akio Valente, foram vasculhadas, nesta segunda-feira (21), pela Polícia do Maranhão, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão.  O mesmo aconteceu no escritório do advogado Jorge Arturo Mendoza e na sede da empresa Centro de Tecnologia Avançada – CTA.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela  juíza Cristiana Feraz, da Oitava Vara Criminal, para apreensão de documentos físicos e eletrônicos que estejam relacionados aos desvios de quase R$ 1 bilhão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de 2009 a 2014, no período do governo de Roseana Sarney.

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Caso Sefaz: MP sai em defesa do promotor Paulo Roberto

Promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos

Promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos

O Ministério Público se manifestou em defessa do promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, que recebeu críticas da imprensa e de blogs, por conta de sua atuação no caso da organização criminosa que agia na Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).

Segundo o MP, as ações propostas pelo promotor pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração e que qualquer tentativa de desqualificação do mesmo configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

Abaixo, a nota do Ministério Público:

NOTA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito da denúncia oferecida pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, no caso da organização criminosa que atuava na Sefaz, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:

1- O Ministério Público, enquanto guardião das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ressalta que sua atuação é pautada na estreita observância da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

2- O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos é reconhecido por sua conduta ilibada, por sua retidão nas esferas pessoal e profissional, assim como por sua dedicação à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3- A atuação do supracitado promotor à frente da 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís faz jus aos fundamentos constitucionais que norteiam a instituição.

4- As ações propostas pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração, e qualquer tentativa de desqualificação do promotor de justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

5- O trabalho do Ministério Público no combate à corrupção – mal que assola o país e promove a sangria dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que submete nossa sociedade a situações degradantes – é incansável e perene. Tais condutas sempre serão veementemente combatidas e, seus agentes, responsabilizados.

Secretaria para Assuntos Institucionais

Máfia da Sefaz: Roseana culpa Marco Lobo que responsabiliza a ex-governadora

Roseana Sarney culpa Marco Lobo...

Roseana Sarney culpa Marco Lobo…

...Que culpa Roseana Sarney

…Que culpa Roseana Sarney

O escandaloso caso da “Máfia da Sefaz” nos revela um episódio bastante curioso. Enquanto a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) se pronunciou em nota, passando a bola ou  a culpa para a Procuradoria-Geral do Estado, o ex-procurador, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, acabou responsabilizando-a pelo esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas que gerou um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos. Um jogando a bomba para o outro.

Em nota à Imprensa, a ex-governadora disse que não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que, em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

Já Marcos Lobo passa a culpa para a ex-governadora. “Eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer.  Não cometi atos administrativos. Dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria“, acrescentou “, disse o ex-procurador em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão.

ENTENDA O CASO 

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, os desvios na Secretaria da Fazenda, durante o Governo Roseana Sarney (PMDB), podem chegar a R$ 1 bilhão. Essa é o valor estimado correspondente a duas investigações que são alvos da “Operação Simulacro” e detalhadas, durante a manhã desta quinta-feira (3), na sede da Procuradoria de Justiça, localizada no bairro do Calhau.

Segundo o promotor titular, Paulo Roberto Barbosa Ramos, são duas denúncias por atos de improbidade administrativa e penal. A primeira é refente a isenções fiscais concedidas a mais de 190 empresas, sem qualquer tipo de critério e que não eram publicadas no Diário Oficial, como o Grupo Mateus e a construtora Camargo Corrêa. O prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 307.165.795,49. Dentre essas ações delituosas foram realizadas compensações tributarias ilegais, implantação de filtro para mascarar as operações fantasmas, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas e também a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e assim garantir a continuidade dos crimes.

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais. Além dela foram denunciados, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

“Foi uma verdadeira organização criminosa instalada no Estado”, disse o promotor.

A outra ponta das investigações é referente a venda de precatórios. Negociados pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, sócio dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama.

Arturo era responsável por contactar as empresas e depois oferecia a liquidez do débito, através de uma compensação. O processo era agilizado pela Sefaz em menos de dois dias, quando normalmente duraria anos. Os  desvios chegam a R$ 410 milhões.

Desvios do esquema da Sefaz podem chegar a R$ 1 bilhão…

Marrapá

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, os desvios na Secretaria da Fazenda, durante o Governo Roseana Sarney (PMDB), podem chegar a R$ 1 bilhão. Essa é o valor estimado correspondente a duas investigações que são alvos da “Operação Simulacro” e detalhadas, durante a manhã desta quinta-feira (3), na sede da Procuradoria de Justiça, localizada no bairro do Calhau.

Segundo o promotor titular, Paulo Roberto Barbosa Ramos, são duas denúncias por atos de improbidade administrativa e penal. A primeira é refente a isenções fiscais concedidas a mais de 190 empresas, sem qualquer tipo de critério e que não eram publicadas no Diário Oficial, como o Grupo Mateus e a construtora Camargo Corrêa. O prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 307.165.795,49. Dentre essas ações delituosas foram realizadas compensações tributarias ilegais, implantação de filtro para mascarar as operações fantasmas, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas e também a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e assim garantir a continuidade dos crimes.

A governadora Roseana Sarney foi denunciada por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais. Além dela foram denunciados, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

“Foi uma verdadeira organização criminosa instalada no Estado”, disse o promotor.

Precatório

A outra ponta das investigações é referente a venda de precatórios. Negociados pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, sócio dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama.

Arturo era responsável por contactar as empresas e depois oferecia a liquidez do débito, através de uma compensação. O processo era agilizado pela Sefaz em menos de dois dias, quando normalmente duraria anos. Os  desvios chegam a R$ 410 milhões.

Apenas o trio responderá por este processo.

Prisões

Segundo o promotor, Paulo Roberto, foram feitos pedidos de medidas cautelares como quebra de sigilo bancário e prisões preventivas, mas ele não pode adiantar porque corre em segredo de justiça. A resposta é esperada para está sexta-feira (4). Ele estima que os valores possam ultrapassar R$ 1 bilhão. Quando perguntado se temia algum tipo de represália, respondeu, “no Maranhão não se pode duvidar de nada”.

Já o procurador-geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho, avisou que não importa os nomes, “o Ministério Público não vai permitir ações fraudulentas como essas que sagram os cofres público” e avisou, “pau que dá em Chico, também dá em Francisco”.

Roseana Sarney é denunciada por desvios de R$ 300 milhões

Marrapá

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos

O Ministério Público Federal denunciou a ex-governador Roseana Sarney (PMDB) por suspeitas de desvios de R$ 300 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), durante seu governo entre os anos de 2009 a 2014. Roseana responderá Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da Vigésima Sétima Promotoria de Justiça Especializada, foram identificadas diversas irregularidades durante a gestão dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. De acordo com o MP, o grupo promoveu ações no sentido de favorecer empresas em compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários com lavagem de dinheiro no valor R$ 307.165.795,49.

Além de Roseana e dos secretários, foram denunciados os ex-procuradores Marcos Lobo e Helena Haickel, e o ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana; o ex-diretor da célula de gestão fiscal da SEFAZ Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; a secretária particular Euda Maria Lacerda e o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior.

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos, dentre outras punições.