Deputado discute aplicação de Lei que obriga segurança 24 horas nas agências…

Zé Inácio cobra cumprimento de Lei que obriga vigilância 24 horas nas agências bancárias

O deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes dos sindicatos dos Vigilantes e dos Bancários do Estado. Durante a reunião, foi discutida a aplicação da Lei nº 10.605/2017, de autoria do parlamentar, que garante vigilância 24 horas nas agências bancárias do Maranhão.

Eles trataram da necessidade de iniciar as fiscalizações da aplicação da Lei. Foi encaminhado também um acordo entre os sindicatos para, de forma conjunta, realizar um levantamento nas 334 agências e postos de atendimento do Estado, visando ao cumprimento da legislação.

A nova Lei determina que, nas agências, deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene para alertar os transeuntes.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Raimundo Raposo, o vice-presidente, Daniel Rocha, o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, e membros da diretoria, Edna Vasconcelos, Gerlane e Dielson.

Lei de Zé Inácio, que obriga segurança 24 horas nas agências bancárias, começa a ser cumprida…

Lei é originária de projeto de autoria do deputado Zé Inácio Rodrigues

A lei de autoria do deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT), tornando obrigatória a vigilância 24 horas nas agências bancárias do Maranhão, já está sendo cumprida em São Luís. Esta semana, o  Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h. A nova medida foi sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.

A Lei Estadual n° 10.605/2017 prevê que as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

As agências dos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa receberam a notificação desde a última segunda-feira 03). Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações.

Após este prazo, todas as agências do Estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.