Roberto Rocha defende municipalização da Segurança Pública…

Senador Roberto Rocha

Em sua participação na sabatina do ministro Alexandre Moraes, o senador Roberto Rocha levantou questões sobre um tema preocupante  em todo o Brasil: a Segurança Pública.

Roberto Rocha perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo.

Segundo o senador, o Brasil enfrentou, nas últimas décadas, problemas de saúde, educação e  segurança. Foram criados fundos de saúde e de educação, mas, não houve para a segurança pública. Roberto Rocha lembrou que, pela Constituição, a Segurança Pública é dever dos estados. Entretanto, o assunto pouco é tratado por parlamentares, afirmou o senador:

“A gente não vê os parlamentares se voltarem para a construção de presídios, fazer emendas para a construção de presídios. E a população brasileira está se sentindo cada vez mais insegura”, disse Rocha, que  alertou ainda para o agravamento da situação, caso não sejam criadas políticas públicas de segurança,

O sistema prisional, segundo Rocha, é uma bomba de efeito retardado que está para estourar e não está à vista das pessoas. “Ao contrário, quando você fala em fazer um presídio em uma cidade a população fica contra, então a tendência é ficar pior. É uma reação em cadeia: quanto mais você melhora o sistema policial, mais pressiona o sistema prisional”, comparou.

Em resposta ao senador Roberto Rocha, Alexandre Moraes, até então indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. Afirmou, ainda, que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar.

MPF move 122 ações de improbidade contra gestores públicos no Maranhão

 

Ministério Público Federal do Maranhão

Estado é o terceiro com maior número de ações, atrás de MG e BA. 929 foram ajuizadas nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016

O Maranhão foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades do Ministério Público Federal de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.

Os dados foram divulgados no site da instituição nesta terça-feira (14) e apresenta outros números também. Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

Ao longo do ano, o MPF moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) 569 ações, a PRM/Bacabal, 96, a PRM/Imperatriz, 165, a PRM/Caxias, 60, e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações.

SAC
A Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu 472 denúncias encaminhadas ao MPF no Maranhão ao longo do ano. O espaço, destinado ao recebimento de notícias de irregularidades e à solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016.

Mais simples, didática, interativa, a Seção móvel aproxima a sociedade do Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, podendo ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades.

Há quem torça para que a carnificina do Espírito Santo chegue ao Maranhão…

JM Cunha Santos

Número de policiais aumentou nas ruas no governo Flávio Dino

Os policiais militares se recolheram aos quarteis e a carnificina se espalha incontrolável no estado do Espírito Santo. O que também serve para alertar que forças federais não estão preparadas para lidar com a bandidagem. Estão preparadas para a guerra entre nações armadas e é provável que os tanques nas ruas apavorem mais a população que a criminosos homiziados em guetos inacessíveis do país.

A miséria é má conselheira e esse é mais um grito de agonia do Brasil confinado pela crise econômica e impaciente com a morosidade da Justiça quando se trata de punir réus de galochas brancas como Renan Calheiros, Romero Jucá, Lobão, Sarney, Sérgio Machado e outros que, promovendo uma roubalheira inominável, afundaram o Brasil nesse atoleiro de miséria e corrupção.

Em meio a tanto horror, como se 100 vidas nada fossem, tive que ouvir, sentir, da boca de apátridas desvairados, o desejo maldito de que a situação do Espírito Santo se espalhe pelo Brasil e chegue ao Maranhão. Não vai chegar. Deus não deixa e não existem mais motivos nem razões. Toda a ganância de poder, todo o ódio e canalhice política que puderem respirar, não bastarão para afastar o Maranhão desse caminho que o sustenta firme e forte rumo ao desenvolvimento e à supressão das desigualdades sociais. E isto, registre-se, apesar da crise econômica, desde o histórico 1 de janeiro de 2015, quando o governador Flávio Dino assumiu e pôs fim a um modelo político corrupto que corroía e desalentava o Maranhão.

E essa não é uma história apenas escrita por um governo ou um governador que a lidera. São forças humanas sociais unidas no propósito de soerguer o estado, sua população como um todo, acima dos interesses mercenários que quase apagam o Maranhão do mapa do Brasil. Por isso são eficientes a Força Estadual de Saúde, o Programa Escola Digna, os 5 hospitais regionais recém inaugurados, a segurança pública, o combate à mortalidade infantil e à mortalidade materna, a agricultura familiar, apenas para citar alguns exemplos.

Não há mais espaço para aqueles acostumados a comer e beber nos cofres públicos ou estes que, com seus criminosos interesses contrariados, sonham com a volta dos privilégios de castas e da corrupção. Há um povo nesse estado e ele passará por cima de todo o mal que lhe possa ser desejado para escrever essa história nova; uma história de progresso, confiança, paz e honestidade que está devolvendo a dignidade que um dia também foi roubada ao povo do Maranhão.

E para que não triunfem nunca mais nesse estado as forças do mal, Espírito Santo ora pro nobis.

Governador Flávio Dino confirma nomeação de mil novos policiais para reestruturar segurança do Maranhão

Para a continuidade da política de reestruturação das forças de segurança do Maranhão, o governador Flávio Dino confirmou a nomeação de mil novos policiais ainda nos primeiros meses deste ano. Em entrevista, o governador abordou os resultados alcançados até então e o esforço do Governo Estadual para manutenção dos investimentos em segurança.

Os policiais que serão nomeados foram aproveitados de concursos anteriores e já concluíram ou estão em fase de conclusão da formação, esforço do Executivo para suprir o déficit de policiais por habitante recebido de gestões anteriores.

Nos dois primeiros anos de gestão, foram incorporados mais de 1.500 novos policiais civis e militares, além de 423 novas viaturas e 100 novas motocicletas que foram adquiridas. No mesmo período, também foi realizada uma das maiores efetivações da história da Polícia Militar do Maranhão, com mais de 4 mil promoções e progressões aos policiais, além da recomposição salarial de 19,5% para soldados e cabos e tabela de readequação salarial assegurada até 2018. Os policiais também passaram a ser premiados com remuneração extra pela apreensão de armas.

Para este ano, já existem R$ 20 milhões assegurados para investimentos no ‘Pacto Pela Paz’, conjunto de ações para fortalecimento da segurança no Estado e que será aplicado na aquisição de aproximadamente 130 viaturas para uso das forças policiais.

Em entrevista, Flávio Dino garante que houve redução de crimes de estupro no Maranhão

O governador falou da política de segurança implementada no Estado e dos resultados alcançados até então

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse, em entrevista nesta sexta-feira (20), que se compararmos 2014, no governo passado, com 2016, no atual governo, observa-se que, só na quantidade de crimes de estupro, o Maranhão teve uma diminuição  de 37%”. Na ocasião, o governador falou da política de segurança implementada no Estado e dos resultados alcançados até então.

“Esses números mostram que é preciso ter firmeza, ter seriedade como nós temos, mas, ao mesmo tempo, enxergar os êxitos que tranquilizam a sociedade no sentido de que a gente vai conseguir caminhar na direção correta e buscando resultados cada vez melhores”, complementou.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2014, foram 414 registros de crimes desse tipo. Dois anos depois, com as ações de reforço da segurança realizadas pelo governo do Maranhão, houve uma redução de 37% desses crimes. Em 2016 foram 261 casos. No comparativo entre 2015 e 2016 a redução foi de 21%.

Entre as ações que asseguraram a redução, além do aumento do efetivo policial, de viaturas, o governo do Maranhão executa outras medidas que têm sido decisivas para a diminuição dos casos, como a punição de agressores e eficiência no cumprimento das leis vigentes.

O resultado desse conjunto de ações é a implantação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio. A organização reúne membros da Segurança, Justiça e de entidades ligadas à proteção da mulher para criar estratégias de prevenção e repressão dos casos.

O GTI pode intervir em investigações, processos e julgamentos de mortes violentas de mulheres com fins a punir adequadamente os responsáveis e garantir reparações às vítimas e familiares. O Maranhão está entre os cinco estados escolhidos para organizar o grupo por apresentar um ambiente favorável.

Em dois anos, Polícia retirou de circulação 14 toneladas de drogas no Maranhão

Apreensão de drogas

Com o trabalho realizado pelas Polícia Civil e Militar, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apreendeu aproximadamente 14 toneladas de drogas entre os anos de 2015 e 2016, sendo que mais de 90% das apreensões são de maconha. Os dados demonstram o esforço da gestão estadual em combater a criminalidade. Com o combate ao tráfico de drogas no estado, a polícia impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gerados ao tráfico com a venda das substâncias ilegais.

Em 2016, foram mais de 11 toneladas de drogas apreendidas, sendo que cinco toneladas correspondem à destruição de 136 mil pés de maconha. Os dados são parciais e quase quatro vezes maiores que o alcançado em 2015, quando foram tiradas de circulação 3 toneladas de entorpecentes. Os dados de 2016 superam expressivamente, também, os de 2014, quando 2,8 toneladas de drogas foram apreendidas ou destruídas.

O aumento nas apreensões é resultado dos investimentos do Governo do Estado em estrutura e equipamentos na área da segurança pública. “Os esforços da gestão para qualificar as ações da Segurança influíram diretamente na resolutividade do trabalho policial e a cada operação os resultados são ainda mais relevantes”, enfatizou o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo.

A maconha é a droga mais apreendida e, em 2016, foi responsável por aproximadamente 90% do total das apreensões – 10,2 toneladas. As demais drogas – cocaína, crack e outros – somaram aproximadamente 850 quilos. Em 2015, do total apreendido a maconha foi responsável por 2,3 toneladas, sendo 177 quilos das demais.

Já em 2014, apesar do baixo volume das apreensões, a maconha também liderou as apreensões, foram apreendidas 2,7 toneladas, contra 158 quilos das demais drogas. “Por ser de fácil cultivo e baixo preço, a maconha é a mais consumida”, explicou o titular da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), delegado Carlos Alessandro.

As melhorias estruturais no sistema de segurança contribuíram também para o aumento das prisões e das armas apreendidas. Em 2014, foram 118 pessoas detidas e 17 armas apreendidas por este crime. Em 2015, os registros aumentaram para 159 prisões e 25 armas ilegais tiradas de circulação. Os dados cresceram em 2016 com 231 presos e 43 armas apreendidas. O total de detidos inclui os mandados de prisão cumpridos.

A implantação da Senarc, em agosto de 2015, qualificou o processo de investigação culminando com o aumento das apreensões. A criação do canal de denúncias via WhatsApp – (98) 9.9163-4899 – que funciona todos os dias, 24 horas, se soma às medidas na área da segurança para potencializar as operações contra as drogas.

Apreensão recorde

Outra ação relevante no combate ao tráfico de drogas e que representa a maior apreensão da história do Maranhão, ocorreu em 11 de janeiro deste ano, quando mais de 2,3 toneladas de maconha foram apreendidas em operação conjunta das Polícias Civil e Militar. O montante é resultado da desarticulação de organização criminosa chefiada por Darlan Guajajara de Sousa, 36 anos. De acordo com a polícia, a droga foi encontrada na Aldeia Felipe Boner, município de Jenipapo dos Vieiras. Outras seis pessoas foram presas, todas da aldeia e apreendidos três veículos e cinco armas de fogo.

A investigação, coordenada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Barra do Corda, durou quatro meses e teve como foco o combate ao tráfico de drogas, receptação de veículos roubados, organização criminosa e corrupção de menores. Os suspeitos podem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.

Reforço contra as drogas

A Senarc iniciou há três meses as atividades com o apoio de cães treinados e já alcançou a marca de quase 300 quilos de maconha apreendidos. O setor de cinofilia conta com cães treinados especificamente para farejar e encontrar drogas diversas e também, suspeitos.

O setor de cinofilia da Senarc trabalha com a raça Pastor Alemão Belga cujas qualidades originais os tornam essencialmente aptos para serem ‘cães de polícia’. Essa funcionalidade se dá pelo poder olfativo dos cães. Enquanto o homem possui cerca de 5 milhões de células sensórias, um Pastor Alemão, por exemplo, possui 220 milhões. Para determinadas substâncias, a sensibilidade olfativa dos cães pode ser de 100 mil a 100 milhões de vezes superior à do homem.

Além do combate ao tráfico, as atividades com os cães serão ampliadas com ações sociais no auxílio a tratamento de pessoas com deficiência; e de cunho educativo voltado para estudantes da rede pública de ensino. O projeto está em fase finalística e a proposta é iniciar ainda este semestre com palestras e debates nas escolas.

Polícia Civil apreende irmãos que combinavam assaltos pelo WhatsApp em Itapecuru

Crimes estavam sendo tramados pelo WhatsApp

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, prendeu em flagrante delito João Marcos Silva (20), além de, apreender seu irmão, um adolescente infrator, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, um revolver cal. 32, encontrado em sua residência.

De acordo com o delegado Samuel Morita, após investigações foi constatado que no aparelho celular deles havia conversas feitas pelo aplicativo WhatsApp e áudios comprometedores, como combinação de assaltos a estabelecimentos, pessoas, farmácias, aluguel de armas de fogo e ligação com criminosos de São luís.

Ainda em diligencias pela cidade foi preso Fabio de Jesus Mendes (20), mais conhecido como “Pezão”, por ter roubado, de posse de um revólver, a mulher de nome Marlene. Após verificação das câmeras de segurança da cidade, ele foi reconhecido pela vítima.

Dino classifica opositores de “fariseus”, irresponsáveis e diz que eles tentam impedir expansão de medidas socioeducativas

Pelas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu, nesta terça-feira (10), às acusações e ao oportunismo político do grupo Sarney que resolveu explorar um aluguel de uma casa na Aurora, contratado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), para aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores.

O governador classificou os opositores do grupo Sarney como uns “fariseus” que construíram fortunas empresariais e pessoais de bilhões às custas do povo do Maranhão. “E vejam o ridículo político dessa gente: me perseguem há dois anos e até agora só acharam esse grave escândalo no governo. De R$ 9 mil”, ironizou.

Flávio Dino disse que a  politicagem da “grave denúncia” atinge a necessária manutenção e expansão de casas para medidas sócio-educativas. “Ou seja, enquanto há 100 mortos por problemas em presídios, nós estamos tentando evitar tragédias. E irresponsáveis não querem deixar”, frisou.

O governador disse que, no período em que a ex-governadora Roseana Sarney mandava no Maranhão, o governo alugou prédio até do senador José Sarney, entre dezenas de filiados a vários partidos. “Quantos milhões pagaram por esse aluguel ao senador Sarney? Belo tema para uma reportagem. Enquanto isso, sou acusado de favorecer um cidadão que não conheço, não sei quem é, não é meu parente, de um imóvel que não escolhi”, disse em sua página do Facebook.

Politicagem do pior tipo

Segundo Flávio Dino, o que está por trás da “grave denúncia” é  politicagem do pior tipo. “Nosso governo cumpre as leis. Alguém já pensou se tiver que rescindir aluguéis de imóveis de pessoas filiadas a todos os partidos? Seria inconstitucional e absurdo. Alguém já pensou do absurdo de a Administração Publica pedir atestado ideológico ou filiação partidária para celebrar simples contrato?”, lembrou.

Flávio Dino disse que vai analisar, juridicamente, a situação de o cidadão alugar imóvel ao governo e ser empregado de uma empresa pública e, se houver qualquer dúvida sobre isso, a lei será aplicada, como tem sido sempre no governo. “Tal nomeação não passa por mim”, garantiu.

“Dúvida jurídica sobre a condição do cidadão de empregado de uma empresa pública. Não sobre filiação partidária, que obviamente não impede”, esclareceu.

Governo Flávio Dino reduziu 80,41% das fugas e 76,47% de homicídios em Pedrinhas …

Sistema Penitenciário foi reestruturado no governo Flávio Dino

Dados da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que o governo Flávio Dino reduziu, em 2016, 80,41% das fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em 2014, no governo Roseana Sarney, houve 97 fugas. No ano passado, foram registradas 19, o que evidencia a grande redução.

Segundo os números do relatório de 2016, houve queda de 76,47% no número de homicídios no Complexo Penitenciário São Luís desde o início da gestão Flávio Dino. O levantamento é resultado da comparação entre os anos de 2014, onde foram contabilizadas 17 mortes, e 2016, que registrou 4 homicídios.

Em São Luís, a redução é de 73,68%. Na capital, em 2014, o número de mortes em unidades prisionais chegou a 19, já no ano de 2016 o número caiu para 5.

No Maranhão, em 2014, houve 24 mortes violentas em presídios. Em 2016, foram contabilizadas oito ocorrências, o que resultou em uma diminuição de 66,67% no número de homicídios em estabelecimentos carcerários.

A reestruturação física e a aplicação das políticas de humanização no Sistema Penitenciário do Maranhão estiveram entre os maiores desafios encarados pelo governo, nos dois primeiros anos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino. Hoje, diante dos avanços históricos registrados nesse período, é possível afirmar que o compromisso prevaleceu sobre o descaso; e que a ordem estabelecida nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou o domínio do crime.

Para organizar a casa, o governo do Estado investiu forte na formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional, incluindo servidores efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, por meio da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen). A direção das unidades prisionais foi exercida por agentes penitenciários de carreira, com experiência; e a reorganização da gestão interna penitenciária foi decisiva para a redução drástica nos índices de violência.

Os investimentos feitos pelo governo do Estado no sistema prisional maranhense alcançaram todas as áreas ao longo desses primeiros 24 meses de gestão. Ainda em dezembro de 2015, foi realizado concurso público para 100 novos agentes penitenciários efetivos.

Problema da superlotação foi enfrentado

Os problemas de superlotação que se arrastaram por décadas foram enfrentados de imediato. A gestão prisional coordenou os serviços de reforma, ampliação e construção de cinco presídios, em seis meses. As novas estruturas prisionais foram concluídas e entregues nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, e juntas abriram 946 novas vagas, número que representa 51% das 1.840 novas vagas estabelecidas como meta, no primeiro mês de governo.

O passo seguinte foi a revitalização do Complexo Penitenciário São Luís. Com a mão-de-obra dos próprios internos, que trabalham na fábrica de blocos de concreto, o antigo aglomerado prisional conhecido como ‘Pedrinhas’ foi pavimentado com mais de 110 mil peças e recebeu o serviço de paisagismo. Foi recuperada a parte hidráulica, reformadas as áreas administrativas e construídas áreas de visitação social e de vivência infantil.

O Governo do Maranhão investiu na modernização do sistema prisional, inaugurando este ano (2016) a chamada ‘Portaria Unificada’ em cinco das oito unidades que compõem o Complexo Penitenciário São Luís. Equipada com Body Scan (escâner corporal), a Seap passou a realizar os procedimentos de inspeção de pessoas e objetos com muito mais eficiência; e iniciou o fim da revista vexatória.

O uso do Body Scan demarcou um novo momento na gestão da segurança no sistema prisional. Foram entregues, também, dez parlatórios, salas de videoconferência; da Supervisão de Segurança Interna (SSI); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Defensoria Pública Estadual (DPE).