Prefeitura de São Luís prorroga prazo de adesão ao Refaz até 30 de abril

Titular da Semfaz, Délcio Rodrigues.

A Prefeitura de São Luís, por meio do Decreto n° 50.601 de 26 de março de 2018, autorizou a prorrogação do período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até 30 de abril. Assim, os contribuintes têm até o fim do próximo mês para buscar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e solicitar sua adesão.

O programa tem como o objetivo dar aos contribuintes em débito com o fisco, a oportunidade de quitar dívidas de natureza tributária e não tributária com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, com abatimentos proporcionais.

Para o titular da Semfaz, Délcio Rodrigues, o programa trouxe resultados muito positivos para o município e para o contribuinte. Em pouco mais de um ano de vigência, mais de 22 mil contribuintes assinaram sua adesão ao Refaz.

O Refaz contribuiu no aumento da arrecadação municipal e na diminuição da inadimplência com o fisco. Com o total arrecadado, a gestão municipal investe em ações em todas as áreas a exemplo da educação, saúde, infraestrutura, implantação de Ecopontos, entre outras ações. Os descontos vão de 100% a 10% e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo da forma de negociação escolhida.

Com o Refaz, o contribuinte tem facilidade no parcelamento de suas dívidas, além de vários postos de atendimento distribuídos em São Luís.

Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

Quinta parcela do IPTU vence nesta quarta-feira…

Semfaz chama atenção para pagamento do IPTU

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) vencerá na próxima quarta-feira (8). Os cidadãos que estiverem com parcelas em atraso, deverão atualizar o boleto referente ao tributo no portal eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou em um dos postos do órgão localizados no prédio sede, na Avenida Kennedy, n° 1455, bairro de Fátima ou no Viva Beira-Mar (antigo Casino Maranhense).

Este ano, a Prefeitura de São Luís deu aos contribuintes a oportunidade de parcelar o pagamento do IPTU em até seis vezes sem juros. Aqueles que, por ventura, perderem o prazo, incidirão sobre o valor da parcela juros e multa de 1% ao mês, sendo que a multa estabiliza em 10%.

Para o secretário municipal da Fazenda, é importante frisar que os cidadãos proprietários de imóveis devem quitar o tributo para que a Prefeitura de São Luís possa permanecer investindo em diversas áreas. “A arrecadação municipal é fundamental para que a atual gestão permaneça cumprindo seu compromisso com a cidade. Este ano, obras como reformas e investimentos em todas as áreas estão sendo entregues aos cidadãos e o total arrecadado com o IPTU é essencial para que estas melhorias continuem acontecendo”, enfatizou o titular da Semfaz.

Os cidadãos devem se manter em dia com a cidade quitando o imposto que é revertido em ações de melhorias em toda capital, que vão desde limpeza pública, a asfaltamento de vias, obras em escolas, além de investimentos em iluminação, infraestrutura entre outros.

A servidora pública, Susanny Monteiro, mensalmente tem quitado as parcelas do IPTU e percebe o retorno do pagamento em dia do tributo nas melhorias no bairro em que mora. “No Cohatrac tenho visto o trabalho da Prefeitura. Especialmente a urbanização, com as praças, a instalação de aparelhos de uso público, vias limpas e conservadas”, comentou.

De acordo com o Decreto n° 49.218 de 28 de junho de 2017, as datas de vencimento do IPTU 2017 são no quinto dia útil de cada mês.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2017
1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro
Formas de pagamento:
Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.
Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).
Pagamento via Boleto (impresso – internet)
Pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.
*Contribuintes devem se manter atentos a data de vencimento do boleto impresso e, caso seja necessário, imprimir uma nova guia.

Mudanças na Secom, Semfaz e SMTT

Canindé Barros assume a SMTT no lugar de Carlos Rogério

Canindé Barros assume a SMTT no lugar de Carlos Rogério

As mudanças no primeiro escalão não alcançaram somente o governo do Estado. Na Prefeitura de São Luís, três alterações, que já eram previstas, aconteceram nesta segunda-feira (07). O jornalista Robson Paz e a radialista Viviane Leite assumiram mesmo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), como secretário e adjunta, respectivamente como já havia sido adiantado por este blog.

Márcio Jerry, agora ex-secretário de Comunicação, saiu do cargo para trabalhar na campanha do pré-candidato do PCdoB ao governo do Maranhão, Flávio Dino, abrindo espaço para Robson Paz. A  estrutura da Secom contou com a chegada de Viviane Leite, notícia já antecipada por este blog há dois meses.

Na Secretaria Municipal de Transportes (SMTT), confirmou-se o engenheiro Canindé Barros, que já tomou posse no lugar do ex-titular Carlos Rogério. A mudança também já era dada como favas contadas. Com isso, a publicitária Josélia Fonseca retorna ao posto de assessora de Comunicação no lugar do jornalista Aldionor Salgado.

Outra mudança que já era esperada aconteceu na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A ex-secretária Suely Bedê caiu e assumiu o posto Raimundo Nascimento.