“Moro já pensava em condenar Lula antes da denúncia do MP”, diz Zé Inácio ao defender ex-presidente

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/07), manifestar apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelo processo do caso Triplex.
“Para nós, do Partido dos Trabalhadores, não foi nenhuma surpresa, visto que o juiz Sérgio Moro já tinha a convicção pela condenação do ex-presidente Lula, antes mesmo da denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. A sentença não tem fundamentação jurídica e nem provas. Não existe, nos autos do processo, nenhum documento que comprove que o tríplex tenha sido negociado e que seja do Lula”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, a condenação, embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e ilegal, visto que a sentença está baseada, exclusivamente, em delações premiadas sem a apresentação de provas que justifiquem a condenação.
Veja no vídeo acima o pronunciamento de Zé Inácio na íntegra

Cinco momentos tensos no depoimento de Lula a Moro…

BBC

Frente a frente com o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, logo no início do depoimento que durou cinco horas nesta quarta-feira em Curitiba, que havia se preparado para “responder tudo e para não ficar nervoso”.
Mas, por mais de um momento, Moro e Lula protagonizaram diálogos tensos, algumas vezes com ataques explícitos. Mas os ataques de Lula foram concentrados no Ministério Público.
“Como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia uma farsa, estou aqui em respeito à lei, à Constituição, mas com muitas ressalvas aos procuradores da Lava Jato”, disse Lula, que, por mais de uma vez, reclamou com veemência da atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Moro, que repreendeu Lula por declarações dadas durante evento do PT no qual disse que seria capaz de mandar prender quem fala mentiras contra ele, chegou a pedir paciência ao ex-presidente.
O ex-presidente é alvo em três processos criminais na 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesta quarta, Moro ouviu o ex-presidente sobre a ação na qual ele é acusado de ter recebido da construtora OAS a reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula nega as acusações.

Logo no início da audiência, Moro classificou como “boato” a informação de que o ex-presidente poderia ser preso depois de prestar depoimento.
Mas o juiz, ao longo da sessão, fez questão de questionar Lula sobre a declaração que este deu no dia 5 de maio, durante um evento do PT. “Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam”, disse Lula na ocasião.
Perguntou o que Lula quis dizer com a declaração e insistiu em saber se ele pretende mandar prender agentes públicos. Lula disse tratava-se “um ato de força de expressão” e que a história um dia julgaria se houve abuso de autoridade por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.
“O dia que o senhor for candidato o senhor vai ter muita força de expressão”, disse o petista ao juiz. “Acha apropriado um ex-presidente da República dizer isso?”, reagiu Moro. “Acho que não, acho que não”, respondeu Lula.
Moro insistiu em saber se o ex-presidente estaria disposto a mandar prender autoridades. “Não sei, não sei, não prendo. Presidente não prende ninguém, não conheço na história, a não ser no regime autoritário.” “Então, talvez o senhor não devesse fazer esse tipo de declaração”, advertiu o juiz da Lava Jato.
A senha é “Lula”
Lula falou que os últimos 30 dias iriam entrar para a história como o “mês Lula”. “Foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo (acusados na Lava Jato) para dizer uma senha chamada Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, reclamou o presidente.
Moro, em seguida, pergunta se Lula entende que existe uma conspiração contra o ex-presidente. O petista diz que não, mas reclama que as delações premiadas viraram sinônimos de alvará de soltura e chamou atenção para a vida de “nababo dos delatores”.
Num segundo momento, Lula voltou a reclamar que o objetivo dos acusadores seria fazer com que os investigados falassem o nome dele, e embate seguiu.
“Se pudesse ressuscitar o Conde de Montecristo, ele viria falar aqui ‘foi o Lula o culpado’. Eu tenho consciência do que eu fiz. E eu não fiz o que meus adversários pensam que eu fiz”, afirmou o ex-presidente.
Moro reagiu: “Senhor presidente, essas afirmações que o senhor fez, com todo o respeito, elas estão equivocadas. Ninguém dirige essas colaborações com esse intuito específico”.

Responsabilidade pela crise
Lula, durante o depoimento, negou saber sobre desvios na Petrobras.
Mas o juiz o questionou mais de uma vez se o ex-presidente alimentava um sentimento sobre os prejuízos causados pelos cofres públicos causados pelo esquema de corrupção na estatal.
“Se a Petrobras soubesse da propina lá poderia ter evitado”, disse Lula.
Diante da postura de Moro manter o questionamento, Lula foi mais incisivo e afirmou: “Dr. Moro, o senhor se sente responsável de a operação Lava Jato ter destruído a indústria da construção civil nesse país? O senhor se sente responsável por 600 milhões de pessoas (sic) que perderam emprego no setor de óleo e gás da construção civil? Eu tenho certeza que não.”
“O senhor entende que o que prejudicou essas empresas foi a corrupção ou o combate à corrupção?”, rebateu o juiz.
iPad dos netos
Em outro momento, Lula reclama da demora em se restituir equipamentos apreendidos em março de 2016, durante a Operação Aletheia – etapa da Lava Jato que levou coercitivamente o ex-presidente para depor e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do petista e de parentes dele.
“Aliás, eu queria aproveitar, já que o senhor falou dessa coerção, determine que a Polícia Federal devolva os iPads dos meus netos. É uma vergonha, iPad de neto de 5 anos está (apreendido) desde março do ano passado”, protestou Lula.
“Só pedir a restituição que é devolvido”, disse Moro.
“Não, não, não, não. Já pedi, já foi falar. Não pense que as coisas funcionam. Isso é que nem no governo. Não pense que tudo que o senhor pede as pessoas fazem rapidamente”, disse, para, em seguida, reclamar da postura dos policiais federais que executaram as ordens judiciais. “O senhor não viu como a Polícia Federal entrou na casa dos meus filhos. Não é com a educação que entraram na minha. Na casa dos meus filhos quebraram porta, quebraram portão.”
Moro reagiu com surpresa. “Não tem como tomar providência se o senhor não faz essa informação. Isso que o senhor está falando agora, nunca ouvi”, disse, afirmando que se Lula tivesse reclamações sobre a conduta da PF, poderia informar.

STF proíbe Sérgio Moro de analisar citações de Sérgio Machado a Sarney na Lava Jato

Globo.com

Sempre se dando bem. Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. O certo seria o julgamento comum, porém…

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em investigações da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney.
Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF.
O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.
Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.
Sarney foi citado por Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.
Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido.
“Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal”, afirmou Fachin.
O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam “imbricadas” a fatos relacionados a pessoas com foro privilegiado.
“Vou agir por coerência com a minha jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique sob jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado, que citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato que virou inquérito).”

Sarney pede ao STF para retirar investigações de Sérgio Moro contra ele…

Poder360

Sarney tem medo de ser julgado por Sérgio Moro

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre ele decorrentes da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido está na pauta desta 3ª feira (21.fev.2017) da 2ª turma do STF.

O peemedebista quer que as investigações relativas à delação de Sérgio Machado sejam conduzidas pelo STF ou então pela Justiça Federal em Brasília, ao invés de Sérgio Moro.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.

O advogado de Sarney na Lava Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF que enviou a investigação para Sérgio Moro. Kakay argumenta que os supostos crimes descritos por Machado não possuem relação com a Lava Jato.

Leia aqui a íntegra do pedido.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)


A pauta da 2ª turma do STF também inclui uma petição do filho de Sérgio Machado, Daniel Firmeza. Os casos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?

Terra

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.

Juízes denunciam ‘estratégia’ de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Estadão

Lula tenta se livrar de Sérgio Moro e escapar da Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.
“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.
O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Movimento “Vem Pra Rua” retorna para protestos em todo o país neste domingo

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Populares irão voltar às ruas do país, com as cores do Brasil,  no próximo domingo, dia 04 de dezembro. Mas desta vez, não será um protesto contra o PT ou a ex-presidente Dilma Roussef. Segundo o grupo Vem Pra Rua, um dos responsáveis pelo processo que culminou no impeachment da petista, a manifestação está sendo programada para protestar contra “todos os corruptos” que tentam se proteger de investigações, especialmente da operação Lava-Jato.

Em São Luís do Maranhão, o movimento será na Avenida Litorânea. A concentração será no Guaraná do JC. A mobilização está marcada para acontecer das 08h às 10h.

Os organizadores do movimento  deixam claro que o protesto é contra PMDB, PSDB, PT, DEM e todos os outros partidos que  desfiguraram o pacote das dez medidas anticorrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal e sociedade organizada. Segundo eles, a Câmara Federal, na calada da madrugada, enquanto o Brasil chorava a tragédia da Chapecoense, deu um golpe no país e nos processos de investigação contra corruptos.

O protesto ganhou força depois que os deputados tentaram aprovar, em medida de urgência, a anistia ao caixa 2, uma forma de tentarem se blindar contra possíveis investigações.

O que os deputados retiraram do pacote anticorrupção?

Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

LAVA JATO – Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O Globo

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O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Acompanhe a cobertura em tempo real

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

Cunha (Foto: Reprodução)Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)

Moro condena Zé Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato

Estadão

José Dirceu teria recebido propina da Petrobras até na cadeia

José Dirceu teria recebido propina da Petrobras até na cadeia

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.

Dirceu recebeu a maior pena imposta até o momento na Lava Jato. A segunda maior agora é do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que recebeu 20 anos e 8 meses, em outra ação cuja sentença foi proferida em setembro de 2015.

A Justiça impôs ao irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva pena de oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, foi condenado a quinze anos e seis meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O empresário Fernando Moura, ligado ao PT e um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu 9 anos de prisão por corrupção.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, pegou, nesta ação 10 anos de reclusão por corrupção.

O corretor de imóveis Júlio César dos Santos recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu foi condenado a três anos de reclusão. Esta pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

O lobista Milton Pascowitch, delator e pivô da prisão de José Dirceu, recebeu 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, foi condenado pelos mesmos crimes a 19 anos de prisão