Advogados atacam Moro e Lava Jato em lançamento de livro pró-Lula…

Folha

Lula percorrerá o nordeste de ônibus em setembro, incluindo o Maranhão

Com duras críticas ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, advogados e especialistas em direito lançaram na noite desta segunda-feira (14) em São Paulo o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”.

Com 103 artigos, a obra reúne artigos que apontam problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

“Vivemos um momento terrível, doloroso”, afirmou no evento o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. “Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada.”

“Na minha opinião esse Moro não é um juiz”, seguiu Bandeira de Mello. “Só um louco faria condução coercitiva [de Lula] naquela situação. Ele nunca se opôs a prestar depoimento.”

Pedro Estevam Serrano, Weida Zancanner, Lênio Streck e o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também escreveram textos.

Além de Cardozo, petistas como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira participaram do encontro com cerca de 200 pessoas, em um auditório da PUC-SP, em Perdizes (zona oeste).

“Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça”, disse Haddad. Ele também falou que é preciso “lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018”.

Para Suplicy, o livro “vai ajudar muito” o ex-presidente.

Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff compareceram ao lançamento da obra na capital fluminense, na sexta-feira (11), na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Convidados para o evento em São Paulo, não puderam ir. Ele se prepara para iniciar uma caravana pelo Nordeste na quinta-feira (17); ela perdeu no fim de semana o ex-marido, Carlos Araújo.

Folha apurou que a defesa de Lula tem evitado se associar ao livro por considerar que há irregularidade de rigor técnico entre os textos. Os 122 autores convidados têm diferentes níveis de experiência.

A equipe que defende o petista não se opôs à publicação, mas também não fez manifestações públicas de apoio à obra.

No debate, os advogados do ex-presidente foram descritos pelo deputado Paulo Teixeira como “combativos e aguerridos”. “Foram humilhados nesse processo. Queremos demonstrar nossa solidariedade”, afirmou o parlamentar.

Segundo depoimento de Lula é marcado para o dia 13 de setembro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro.

O juiz Sérgio Moro marcou para 13 de setembro o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento será na 13ª Vara Federal de Curitiba e Lula falará na segunda ação movida pela força-tarefa de Curitiba, na qual é acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS na forma de um prédio para abrigar o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora em São Bernardo do Campo (SP).

A pedidos de Moro, o depoimento de Lula será feito por videoconferência, com o ex-presidente comparecendo à Justiça Federal de São Paulo. O juiz afirmou que o primeiro interrogatório de Lula envolveu gastos necessários, mas indesejáveis, com medidas de segurança. Ele deu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem.

O ex-presidente nega e o Instituto Lula afirma que nunca mudou de endereço. Seus diretores dizem ter visitado vários prédios, entre eles o comprado pela Odebrecht, todos considerados inadequados.

O empresário Marcelo Odebrecht, que irá prestar depoimento no dia 4 de setembro, afirmou que o valor do prédio foi debitado da conta corrente de propina que a empreiteira mantinha para o PT, mais especificamente da subconta “Amigo”, reservada a atender o ex-presidente Lula depois que ele deixou o Palácio do Planalto.

No dia 6 de setembro serão ouvidos o ex-ministro Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques. Segundo investigações, Palocci e Ricardo Teixeira teriam participado da negociação do imóvel para o Instituto Lula.

Glaucos da Costa Marques é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e já condenado na Lava-Jato. Está em nome dele a segunda cobertura atribuída a Lula em São Bernardo do Campo e ele recebeu valores repassados pela empreiteira em datas próximas à compra do imóvel.

Os advogados de Lula dizem que a cobertura foi alugada pela família, mas até o momento não foram apresentados comprovantes de pagamento do aluguel.

“Moro já pensava em condenar Lula antes da denúncia do MP”, diz Zé Inácio ao defender ex-presidente

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/07), manifestar apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelo processo do caso Triplex.
“Para nós, do Partido dos Trabalhadores, não foi nenhuma surpresa, visto que o juiz Sérgio Moro já tinha a convicção pela condenação do ex-presidente Lula, antes mesmo da denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. A sentença não tem fundamentação jurídica e nem provas. Não existe, nos autos do processo, nenhum documento que comprove que o tríplex tenha sido negociado e que seja do Lula”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, a condenação, embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e ilegal, visto que a sentença está baseada, exclusivamente, em delações premiadas sem a apresentação de provas que justifiquem a condenação.
Veja no vídeo acima o pronunciamento de Zé Inácio na íntegra

Cinco momentos tensos no depoimento de Lula a Moro…

BBC

Frente a frente com o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, logo no início do depoimento que durou cinco horas nesta quarta-feira em Curitiba, que havia se preparado para “responder tudo e para não ficar nervoso”.
Mas, por mais de um momento, Moro e Lula protagonizaram diálogos tensos, algumas vezes com ataques explícitos. Mas os ataques de Lula foram concentrados no Ministério Público.
“Como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia uma farsa, estou aqui em respeito à lei, à Constituição, mas com muitas ressalvas aos procuradores da Lava Jato”, disse Lula, que, por mais de uma vez, reclamou com veemência da atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Moro, que repreendeu Lula por declarações dadas durante evento do PT no qual disse que seria capaz de mandar prender quem fala mentiras contra ele, chegou a pedir paciência ao ex-presidente.
O ex-presidente é alvo em três processos criminais na 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesta quarta, Moro ouviu o ex-presidente sobre a ação na qual ele é acusado de ter recebido da construtora OAS a reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula nega as acusações.

Logo no início da audiência, Moro classificou como “boato” a informação de que o ex-presidente poderia ser preso depois de prestar depoimento.
Mas o juiz, ao longo da sessão, fez questão de questionar Lula sobre a declaração que este deu no dia 5 de maio, durante um evento do PT. “Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam”, disse Lula na ocasião.
Perguntou o que Lula quis dizer com a declaração e insistiu em saber se ele pretende mandar prender agentes públicos. Lula disse tratava-se “um ato de força de expressão” e que a história um dia julgaria se houve abuso de autoridade por parte da Polícia Federal e do Ministério Público.
“O dia que o senhor for candidato o senhor vai ter muita força de expressão”, disse o petista ao juiz. “Acha apropriado um ex-presidente da República dizer isso?”, reagiu Moro. “Acho que não, acho que não”, respondeu Lula.
Moro insistiu em saber se o ex-presidente estaria disposto a mandar prender autoridades. “Não sei, não sei, não prendo. Presidente não prende ninguém, não conheço na história, a não ser no regime autoritário.” “Então, talvez o senhor não devesse fazer esse tipo de declaração”, advertiu o juiz da Lava Jato.
A senha é “Lula”
Lula falou que os últimos 30 dias iriam entrar para a história como o “mês Lula”. “Foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo (acusados na Lava Jato) para dizer uma senha chamada Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, reclamou o presidente.
Moro, em seguida, pergunta se Lula entende que existe uma conspiração contra o ex-presidente. O petista diz que não, mas reclama que as delações premiadas viraram sinônimos de alvará de soltura e chamou atenção para a vida de “nababo dos delatores”.
Num segundo momento, Lula voltou a reclamar que o objetivo dos acusadores seria fazer com que os investigados falassem o nome dele, e embate seguiu.
“Se pudesse ressuscitar o Conde de Montecristo, ele viria falar aqui ‘foi o Lula o culpado’. Eu tenho consciência do que eu fiz. E eu não fiz o que meus adversários pensam que eu fiz”, afirmou o ex-presidente.
Moro reagiu: “Senhor presidente, essas afirmações que o senhor fez, com todo o respeito, elas estão equivocadas. Ninguém dirige essas colaborações com esse intuito específico”.

Responsabilidade pela crise
Lula, durante o depoimento, negou saber sobre desvios na Petrobras.
Mas o juiz o questionou mais de uma vez se o ex-presidente alimentava um sentimento sobre os prejuízos causados pelos cofres públicos causados pelo esquema de corrupção na estatal.
“Se a Petrobras soubesse da propina lá poderia ter evitado”, disse Lula.
Diante da postura de Moro manter o questionamento, Lula foi mais incisivo e afirmou: “Dr. Moro, o senhor se sente responsável de a operação Lava Jato ter destruído a indústria da construção civil nesse país? O senhor se sente responsável por 600 milhões de pessoas (sic) que perderam emprego no setor de óleo e gás da construção civil? Eu tenho certeza que não.”
“O senhor entende que o que prejudicou essas empresas foi a corrupção ou o combate à corrupção?”, rebateu o juiz.
iPad dos netos
Em outro momento, Lula reclama da demora em se restituir equipamentos apreendidos em março de 2016, durante a Operação Aletheia – etapa da Lava Jato que levou coercitivamente o ex-presidente para depor e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do petista e de parentes dele.
“Aliás, eu queria aproveitar, já que o senhor falou dessa coerção, determine que a Polícia Federal devolva os iPads dos meus netos. É uma vergonha, iPad de neto de 5 anos está (apreendido) desde março do ano passado”, protestou Lula.
“Só pedir a restituição que é devolvido”, disse Moro.
“Não, não, não, não. Já pedi, já foi falar. Não pense que as coisas funcionam. Isso é que nem no governo. Não pense que tudo que o senhor pede as pessoas fazem rapidamente”, disse, para, em seguida, reclamar da postura dos policiais federais que executaram as ordens judiciais. “O senhor não viu como a Polícia Federal entrou na casa dos meus filhos. Não é com a educação que entraram na minha. Na casa dos meus filhos quebraram porta, quebraram portão.”
Moro reagiu com surpresa. “Não tem como tomar providência se o senhor não faz essa informação. Isso que o senhor está falando agora, nunca ouvi”, disse, afirmando que se Lula tivesse reclamações sobre a conduta da PF, poderia informar.

STF proíbe Sérgio Moro de analisar citações de Sérgio Machado a Sarney na Lava Jato

Globo.com

Sempre se dando bem. Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. O certo seria o julgamento comum, porém…

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em investigações da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney.
Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF.
O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.
Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.
Sarney foi citado por Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.
Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido.
“Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal”, afirmou Fachin.
O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam “imbricadas” a fatos relacionados a pessoas com foro privilegiado.
“Vou agir por coerência com a minha jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique sob jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado, que citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato que virou inquérito).”

Sarney pede ao STF para retirar investigações de Sérgio Moro contra ele…

Poder360

Sarney tem medo de ser julgado por Sérgio Moro

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre ele decorrentes da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido está na pauta desta 3ª feira (21.fev.2017) da 2ª turma do STF.

O peemedebista quer que as investigações relativas à delação de Sérgio Machado sejam conduzidas pelo STF ou então pela Justiça Federal em Brasília, ao invés de Sérgio Moro.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.

O advogado de Sarney na Lava Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF que enviou a investigação para Sérgio Moro. Kakay argumenta que os supostos crimes descritos por Machado não possuem relação com a Lava Jato.

Leia aqui a íntegra do pedido.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)


A pauta da 2ª turma do STF também inclui uma petição do filho de Sérgio Machado, Daniel Firmeza. Os casos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?

Terra

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.

Juízes denunciam ‘estratégia’ de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Estadão

Lula tenta se livrar de Sérgio Moro e escapar da Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.
“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.
O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Movimento “Vem Pra Rua” retorna para protestos em todo o país neste domingo

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Populares irão voltar às ruas do país, com as cores do Brasil,  no próximo domingo, dia 04 de dezembro. Mas desta vez, não será um protesto contra o PT ou a ex-presidente Dilma Roussef. Segundo o grupo Vem Pra Rua, um dos responsáveis pelo processo que culminou no impeachment da petista, a manifestação está sendo programada para protestar contra “todos os corruptos” que tentam se proteger de investigações, especialmente da operação Lava-Jato.

Em São Luís do Maranhão, o movimento será na Avenida Litorânea. A concentração será no Guaraná do JC. A mobilização está marcada para acontecer das 08h às 10h.

Os organizadores do movimento  deixam claro que o protesto é contra PMDB, PSDB, PT, DEM e todos os outros partidos que  desfiguraram o pacote das dez medidas anticorrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal e sociedade organizada. Segundo eles, a Câmara Federal, na calada da madrugada, enquanto o Brasil chorava a tragédia da Chapecoense, deu um golpe no país e nos processos de investigação contra corruptos.

O protesto ganhou força depois que os deputados tentaram aprovar, em medida de urgência, a anistia ao caixa 2, uma forma de tentarem se blindar contra possíveis investigações.

O que os deputados retiraram do pacote anticorrupção?

Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.