PSL recorre ao Supremo para ampliar bancada na Câmara

PSL durante reunião da nova composição de sua Executiva Nacional. Foto: Divulgação/PSL

Estadão

Após eleger a segunda maior bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de representes da sigla na Casa.

A legenda que abrigou Jair Bolsonaro na disputa presidencial pediu para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma eleitoral de 2017.

Em um dos artigos em vigor, que foi batizado de “Lei Tiririca”, fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral, que é o total de votos válidos de uma eleição proporcional dividido pelo número total de vagas.

Antes dessa regra, bastava que o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca, eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a “carregar” com ele nomes com votações bem menos expressivas.

A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que depois passou a se chamar Patriota, em setembro do ano passado e está no gabinete do ministro Luís Fux.

Segundo o advogado Renato Ribeiro, que elaborou o pedido enviado ao STF a pedido do PSL, se a ADI for julgada procedente o PSL ganharia 7 novas vagas na Câmara e outras 5 na Assembleia Legislativa paulista.

“Como o PEN não levou muito adiante essa ação, o PSL pediu para ingressar pois seria afetado”, disse Ribeiro.

Como ‘Amicus Curiae’, o PSL pode fazer sustentação oral, distribuir memorial e atuar diretamente na corte.

Entre os deputados eleitos que estão ameaçados estão Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (SD), Eli Correa Filho (DEM) e Luiz Carlos Motta (PTB).

Se o STF aprovar a ADI, a bancada do PSL supera a do PT e seria a maior da Câmara.

Campanha online já tem mais de 2 milhões contra aumento do Supremo

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.

Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

“O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o partido.

A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões.

Senadores Roberto Rocha e Edison Lobão votam pelo aumento a ministros do STF

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra

Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e da maioria da população que se mobilizou por meio das redes sociais, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Entre os 41 votos favoráveis, estão os dos senadores Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (MDB).

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.

Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.

Os votos de Roberto Rocha e Edison Lobão mostram que ambos os senadores não estão preocupados com o momento de crise que o país se encontra, muito menos pesam que o reajuste pode prejudicar o orçamento do Maranhão, já que é a brecha para que aumentos de outros servidores sejam aprovados.

Gilmar Mendes arquiva outro inquérito contra senador Aécio Neves

O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito (CPMI) dos Correios, em 2005.

O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro. O inquérito tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, o adiamento do prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão, sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

Gilmar Mendes acatou os argumentos da PGR. Este é o segundo inquérito contra Aécio arquivado pelo ministro este ano. O outro, arquivado em junho, dizia respeito ao envolvimento do senador em desvios em Furnas, umas das subsidiárias da Eletrobras.

STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula

A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.

A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

De acordo com Fachin, o pedido não poderia ser julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo recurso, na forma de embargos de declaração, contra uma decisão sua, o que, segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.

Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário.

Reclamação

Em outra reclamação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que questiona a decisão de Fachin de enviar o pedido de liberdade ao plenário, e não à Segunda Turma, como queriam os advogados, também é pedida uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente seja solto.

Questionado na saída da sessão se decidirá ainda nesta sexta-feira sobre a reclamação, Moraes respondeu que sim.

Inelegibilidade

Nos embargos protocolados na noite de ontem (29), a defesa quer que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula, e somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plenário.

Ao justificar o envio ao plenário, em decisão de sexta-feira (22), Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da inelegibilidade não foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.

Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.

Com vários painéis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.

Weverton Rocha visita ex-presidente Lula em Curitiba

A visita serviu para averiguar as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba

O deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (PDT), visitou, nesta terça-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.

O deputado foi acompanhado de uma comissão com mais sete parlamentares. A intenção, segundo escreveu Weverton em suas redes sociais, era “verificar as condições da carceragem da Polícia Federal e levar o abraço do povo maranhense ao ex-presidente”.

A visita foi autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo postado no Twítter, Weverton falou que sente-se orgulhoso em ser o primeiro maranhense a visitar o ex-presidente depois dos 52 dias de prisão e que saiu energizado do prédio da Polícia Federal.

“O ex-presidente Lula não tem ódio. Lula é um líder que está indignado com o que foi feito com ele. Mas, apesar disso, ele nos deu palavras encorajadoras de novos horizontes para que a gente não desista da luta”, finalizou Weverton.

Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a Edison Lobão e outros políticos do MDB

Situação de Edson Lobão cada vez mais complicada

Relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito contra Edison Lobão

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão foi tomada na terça-feira (15) e registrada nesta quarta (16) no sistema do STF.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado em abril. Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), “dentre outros”.

De acordo com o ministro, a PGR aponta, por exemplo, que “as solicitações de vantagens indevidas pelos agentes políticos, antes de serem definitivamente entregues, dependiam de prévios interlóquios entre o ex-executivo Joesley Batista e Guido Mantega, ministro da Fazenda à época dos fatos”.

O ministro também determinou que o inquérito seja enviado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar coleta de provas.

Executivos da Odebrecht começam a assinar delação e ‘maremoto’ se aproxima de Brasília

marcelo-odebrech

El País

As delações premiadas mais aguardadas da Operação Lava Jato – e as potencialmente mais danosas para o Governo Michel Temer e para a elite política brasileira em geral – começaram a ser assinadas nesta quinta-feira. A construtora Odebrecht, a maior do setor na América Latina, firmou um acordo de leniência (ajuste de conduta) com o Ministério Público Federal.

Foi o primeiro passo para que dezenas de executivos e diretores da empreiteira, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, pudessem finalmente também começar a assinar acordos de colaboração com a Justiça negociados há meses nesta quinta.

Os termos do acordo de leniência preveem que a empresa pague uma multa de 6,7 bilhões de reais ao longo de 23 anos – a maior indenização paga por uma companhia brasileira por crimes de corrupção. Em valores corrigidos, o montante chegará a 8,5 bilhões. Parte dos recursos será revertido para autoridades dos Estados Unidos e Suíça, mas a maioria irá para os cofres públicos brasileiros, de acordo com a Folha de S. Paulo. Em contrapartida, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com o poder público, algo visto como fundamental para que continue suas operações e não feche as portas.

O acordo de colaboração com a Justiça é monumental e pode fazer a Lava Jato, a já maior investigação da história brasileira, mudar de escala. Ao todo, 77 executivos e ex-executivos do grupo querem fazer delação premiada em troca de redução de pena, mas o acerto ainda precisa ser validado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato.

Antes de enviar o material ao STF _a corte é a responsável porque alguns dos políticos citados têm direito a foro privilegiado_, os procuradores irão analisar se o conteúdo das delações feitas pelos funcionários e diretores são relevantes do ponto de vista da investigação, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro. Da Arena Corinthians, em São Paulo, à usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, existe a suspeita de que dezenas de obras e contratos da empreiteira tenham envolvido formação de cartel ou pagamento de propinas.

“Desculpe, a Odebrecht errou”

As autoridades não confirmaram oficialmente os passos decisivos para a chamada delação do fim do mundo, mas a própria construtora daria um sinal da finalização do acordo. Em suas redes sociais, anunciou que publicará nesta sexta-feira nos principais jornais um anúncio chamado “Desculpe, a Odebrecht errou”. Nele, a empresa admite ter incorrido a “práticas impróprias” e promete não fazê-lo mais em sintonia com uma sociedade “que quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.”

Foi a segunda nota pública da empresa admitindo diretamente participação em práticas corruptas. A primeira foi em março deste ano, quando começaram as negociações para a delação premiada _uma possibilidade até então veementemente rechaçada pela companhia. Naquele mês, a empresa disse participar de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.

Foi o início da contagem regressiva para revelações, potencialmente sem cor partidária, capazes de provocar um maremoto político. O alerta de tsunami parece ter chegado após quase dois anos ininterruptos de crise política, com direito ao primeiro impeachment de um presidente brasileiro em 20 anos.

A guinada a favor a delação aconteceu depois que, em uma das etapas da Lava Jato, foram encontradas na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, planilhas da empreiteira com registros de doações para 240 políticos de 22 partidos. A expectativa dos procuradores da força-tarefa é que na delação dos funcionários fique claro quais repasses foram pagamentos de propina disfarçados de doação oficial. A construtora tinha um departamento exclusivo para pagamentos ilegais – batizado de Operações Estruturadas.

Alguns dos possíveis implicados do Governo atual seriam o próprio presidente da República, Michel Temer, ministros como Eliseu Padilha, da Casa Civil, José Serra, das Relações Exteriores, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já envolvido em três processos, também pode ser mencionado. Mas mais de 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores também podem entrar na mira da delação. Todos os citados nas planilhas afirmam que as doações foram legais e devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

O herdeiro da empresa Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado. Condenado em março pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o empreiteiro fechou em novembro um acordo para cumprir pena de dez anos. Ele ainda ficará no regime fechado até o final do ano que vem, e depois irá progredir para os regimes semiaberto e aberto. A reportagem não conseguiu contato com os representantes da Odebrecht para comentar o caso.