A desistência de Temer na disputa pela presidência e o fator Roseana Sarney

Roseana respirou aliviada com a desistência de Michel Temer

Na última sexta-feira (4), o presidente Michel Temer considerou a possibilidade de não concorrer mais à reeleição. Ele ainda afirmou que o afastamento de um presidente deve ser medido pelo delito cometido.

A declaração foi dada em em entrevista à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a primeira feita de maneira exclusiva pela empresa pública.

O presidente voltou a afirmar que ainda decidirá sobre sua candidatura à reeleição. Segundo ele, ainda deve se reduzir a quantidade de candidatos que disputam o centro político.

Com a desistência de Temer na disputa, a pré-candidata ao governo do Maranhão, ex-governadora Roseana Sarney, tirou um peso das costas, pois iria ter que defender um candidato com mais de 90% de rejeição no Estado.

No Maranhão, a rejeição de Michel Temer chega a incríveis 98%.

Roseana chegou a ser hostilizada por seus próprios e poucos apoiadores quando defendia o governo do indefensável Michel Temer.

Se Temer não for mesmo candidato, Roseana e seu grupo podem respirar aliviados, assim não vão ter que ficar escondendo o presidente detentor de muita rejeição e desgaste. caso contrário, serão obrigados a receber o peemedebista no palanque.

Temer anuncia reajuste de 5,67% no Bolsa Família

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado nesta terça-feira (1), foi ao ar na última  segunda-feira (30) em rádio e TV. Em um vídeo, postado no Twitter, o presidente confirmou o reajuste, mas não informou o valor.

Agora há pouco, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.

Além do reajuste, no pronunciamento,Temer diz que o 1º de Maio é um momento de reflexão. “Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã”.

O presidente disse que os desempregados não devem perder a esperança e que o governo está trabalhando para criar mais postos de trabalho. “E você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada no final de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%), o período em que o benefício não foi reajustado.

Sancionada lei que regulamenta transporte por aplicativos sem autorização dos municípios

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

O presidente Michel Temer sancionou, na segunda-feira (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial desta terça (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público Municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

São Luís – A Câmara Municipal de São Luís deve votar, nos próximos dias, as emendas ao Projeto de Lei 01/2017 (de autoria do vereador Paulo Victor). A proposta original recebeu emendas que impõem restrições aos aplicativos.

Entre os pontos polêmicos das emendas, está o limite de veículos cadastrados na plataforma. Essa restrição, segundo notícia publicada no site da Uber, rompe com a eficiência da plataforma e limita o acesso da população ao serviço.

Outra emenda criticada pela empresa, trata da proibição dos motoristas parceiros que dirigirem veículos com placa de outros municípios.

As emendas preveem também a imposição de um processo burocrático por meio do qual a Prefeitura tem, na prática, o poder de dizer quantos e quais motoristas vão poder dirigir na cidade, criando exigências semelhantes a um alvará.

Em Brasília, Temer reúne-se com Sarney para discutir cenário político no Maranhão

O cenário político nas eleições deste ano e temas relacionados ao Judiciário foram algumas das pautas da conversa.

Na manhã deste sábado (24), o ex-presidente José Sarney reuniu-se com o presidente Michel Temer para discutir o cenário político nas eleições deste ano, além de temas relacionados ao Judiciário.

Sarney é um dos principais conselheiros de Temer. Auxiliares do presidente afirmam que ele também quer conversar sobre sua candidatura à Presidência, após ter assumido publicamente nesta semana que avalia a possibilidade.

Em uma das últimas vezes em que conversaram, no começo de março, Temer e Sarney discutiram o cenário eleitoral envolvendo candidatos do MDB, além da quebra do sigilo bancário do presidente no inquérito dos portos.

Segundo assessores presidenciais, Temer e Sarney aproveitaram a conversa no Palácio do Planalto para comentar o discurso do presidente Temer durante um evento em Brasília.

Sarney elogiou o trecho em que o presidente falou sobre “garantias individuais” e disse que a violação de um direito individual só pode surgir “se houver elementos robustos, suficientes, fortes ou quase exaustivos”.

Auxiliares de Temer afirmam que esse trecho do discurso foi “endereçado” ao ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra de sigilo de Temer no inquérito dos portos.

Ministro do STJ autoriza posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho

Foi concedida, neste sábado (20), pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, do Rio de Janeiro.

Durante esse processo, o Governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, Cristiane também teve recursos rejeitados na Justiça.

A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista, afinal, a nomeação da parlamentar foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência.

70% dos brasileiros classifica o governo Temer como péssimo, segundo pesquisa

Com 70% dos brasileiros considerando o governo ruim ou péssimo, Temer empata com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ambos passam a ter o maior índice de reprovação a um governo na série histórica da pesquisa CNI/Ibope, iniciada no governo de José Sarney (PMDB), em março de 1986.

Dilma alcançou esse patamar de reprovação em dezembro de 2015, no final do primeiro ano de seu segundo mandato, e seis meses antes de ser afastada do cargo com a abertura do processo de impeachment.

Na última pesquisa, divulgada em março, 55% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual superior ao da sondagem publicada em dezembro, quando o governo Temer atingiu 46% de reprovação.

Esta foi a primeira pesquisa CNI/Ibope realizada após Temer ser denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ainda de acordo com a pesquisa, 5% avaliam o governo como ótimo ou bom. Em março esse percentual foi de 10%. Outros 21% consideram o governo regular, ante 31% na pesquisa de março. O Ibope ouviu 2.000 pessoas, em 125 municípios, de 13 a 16 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O índice de aprovação do governo Temer, com 5% de ótimo ou bom, é o menor de toda a série histórica CNI/Ibope. A menor aprovação de Dilma foi de 9%, em junho e dezembro de 2015, e Sarney obteve 7% de provação em junho e julho de 1989. O percentual dos que disseram não saber ou não quiseram responder foi de 3%.

O gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, afirmou que o envolvimento do nome do presidente Temer em acusações de corrupção “certamente” teve impacto na queda de popularidade do governo, mas que a situação econômica do país, com desemprego elevado, também pode ter contribuído.

Reviravolta: TRF derruba liminar e revalida aumento de combustíveis

O aumento de impostos feito por Michel Temer sobre os combustíveis voltou a valer nesta quarta-feira. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a decisão judicial do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que havia suspendido a medida.

O presidente do TRF-1 atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Juiz suspende decreto que aumentou tributos sobre combustíveis no Brasil

O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo Temer, que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Atendendo a pedido feito por uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a decisão liminar (provisória) vale para todo o país e após o governo ser notificado.

O aumento começou a valer desde a última sexta-feira (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Para Borelli, a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Flávio Dino: “País vive um absoluto caos institucional”

Portal Vermelho 

Flávio Dino

Flávio Dino

Em comentário no Twitter, Flávio Dino, que é advogado, professor de Direito e já foi juiz federal, afirmou que o “país vive um absoluto caos institucional”. Segundo ele, o país só tem a perder quando os “três poderes estão em desarmonia interna e nas suas relações recíprocas”.

Flávio criticou a falta de espaço para o debate de problemas nacionais, “tudo se resume a brigas e ao suposto combate à corrupção”. Entretanto, para o governador, “a receita é simples e necessária: os políticos cuidam da política e das leis, os juízes cuidam dos autos e das sentenças, etc.”.

O governador destacou ainda que tais modos realizados por membros do alto escalão do poder, aliado à “indústria de entretenimento”, tentam passar uma imagem de “civilização do espetáculo”, mas o que acontece internamente é o contrário.

Para ele, é preciso conter os ânimos e o “ativismo” neste momento de crise política e econômica em que o país vive, com a intenção de ocultar inúmeros escândalos de corrupção.

Em entrevista recente ao Portal Vermelho, o governador do Maranhão havia criticado a postura parcial de setores do Judiciário brasileiro e sobre a separação de poderes. Na ocasião, Flávio Dino afirmou, categoricamente, que o discurso ideológico que sustenta a legitimidade do direito “foi derrogado por esse proclamado ‘direito excepcional’”, defendido por Sérgio Moro.

“Isso nada mais é do que a realização daquilo que Aristóteles disse em Política, ou o que os liberais escreveram no Segundo Tratado de Direito Civil, sobre a separação de poder, ou o que disseram os federalistas: o poder é abusivo por natureza e vai onde encontra limites; os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los…”. E completou: “Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade]”, ressalta o professor de Direito.

Flávio Dino foi destacado político que defendeu – em todo o processo – que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff era um golpe institucional. Ao jornal El País, o governador ressaltou que “o enfraquecimento de garantias” e uma “exacerbação de subjetividade” são “uma tendência bastante perigosa” dentro dos poderes.

“Se cada um fizer seu papel constitucional sem espetáculos, sem excessos, com moderação e prudência, o Brasil poderá caminhar em um rumo melhor”, comentou.