70% dos brasileiros classifica o governo Temer como péssimo, segundo pesquisa

Com 70% dos brasileiros considerando o governo ruim ou péssimo, Temer empata com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ambos passam a ter o maior índice de reprovação a um governo na série histórica da pesquisa CNI/Ibope, iniciada no governo de José Sarney (PMDB), em março de 1986.

Dilma alcançou esse patamar de reprovação em dezembro de 2015, no final do primeiro ano de seu segundo mandato, e seis meses antes de ser afastada do cargo com a abertura do processo de impeachment.

Na última pesquisa, divulgada em março, 55% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual superior ao da sondagem publicada em dezembro, quando o governo Temer atingiu 46% de reprovação.

Esta foi a primeira pesquisa CNI/Ibope realizada após Temer ser denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ainda de acordo com a pesquisa, 5% avaliam o governo como ótimo ou bom. Em março esse percentual foi de 10%. Outros 21% consideram o governo regular, ante 31% na pesquisa de março. O Ibope ouviu 2.000 pessoas, em 125 municípios, de 13 a 16 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O índice de aprovação do governo Temer, com 5% de ótimo ou bom, é o menor de toda a série histórica CNI/Ibope. A menor aprovação de Dilma foi de 9%, em junho e dezembro de 2015, e Sarney obteve 7% de provação em junho e julho de 1989. O percentual dos que disseram não saber ou não quiseram responder foi de 3%.

O gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, afirmou que o envolvimento do nome do presidente Temer em acusações de corrupção “certamente” teve impacto na queda de popularidade do governo, mas que a situação econômica do país, com desemprego elevado, também pode ter contribuído.

Reviravolta: TRF derruba liminar e revalida aumento de combustíveis

O aumento de impostos feito por Michel Temer sobre os combustíveis voltou a valer nesta quarta-feira. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a decisão judicial do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que havia suspendido a medida.

O presidente do TRF-1 atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Juiz suspende decreto que aumentou tributos sobre combustíveis no Brasil

O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo Temer, que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Atendendo a pedido feito por uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a decisão liminar (provisória) vale para todo o país e após o governo ser notificado.

O aumento começou a valer desde a última sexta-feira (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Para Borelli, a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Flávio Dino: “País vive um absoluto caos institucional”

Portal Vermelho 

Flávio Dino

Flávio Dino

Em comentário no Twitter, Flávio Dino, que é advogado, professor de Direito e já foi juiz federal, afirmou que o “país vive um absoluto caos institucional”. Segundo ele, o país só tem a perder quando os “três poderes estão em desarmonia interna e nas suas relações recíprocas”.

Flávio criticou a falta de espaço para o debate de problemas nacionais, “tudo se resume a brigas e ao suposto combate à corrupção”. Entretanto, para o governador, “a receita é simples e necessária: os políticos cuidam da política e das leis, os juízes cuidam dos autos e das sentenças, etc.”.

O governador destacou ainda que tais modos realizados por membros do alto escalão do poder, aliado à “indústria de entretenimento”, tentam passar uma imagem de “civilização do espetáculo”, mas o que acontece internamente é o contrário.

Para ele, é preciso conter os ânimos e o “ativismo” neste momento de crise política e econômica em que o país vive, com a intenção de ocultar inúmeros escândalos de corrupção.

Em entrevista recente ao Portal Vermelho, o governador do Maranhão havia criticado a postura parcial de setores do Judiciário brasileiro e sobre a separação de poderes. Na ocasião, Flávio Dino afirmou, categoricamente, que o discurso ideológico que sustenta a legitimidade do direito “foi derrogado por esse proclamado ‘direito excepcional’”, defendido por Sérgio Moro.

“Isso nada mais é do que a realização daquilo que Aristóteles disse em Política, ou o que os liberais escreveram no Segundo Tratado de Direito Civil, sobre a separação de poder, ou o que disseram os federalistas: o poder é abusivo por natureza e vai onde encontra limites; os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los…”. E completou: “Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade]”, ressalta o professor de Direito.

Flávio Dino foi destacado político que defendeu – em todo o processo – que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff era um golpe institucional. Ao jornal El País, o governador ressaltou que “o enfraquecimento de garantias” e uma “exacerbação de subjetividade” são “uma tendência bastante perigosa” dentro dos poderes.

“Se cada um fizer seu papel constitucional sem espetáculos, sem excessos, com moderação e prudência, o Brasil poderá caminhar em um rumo melhor”, comentou.