Diário Oficial traz estrutura administrativa do governo de transição

Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual – Valter Campanato/Agência Brasil

Portaria que detalha a estrutura administrativa do governo de transição, em funcionamento no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, desde a última segunda-feira (5), foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

O texto formaliza os dez grupos técnicos de trabalho: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e esportes; Infraestrutura; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Modernização do Estado; Produção Nacional Sustentável; Saúde e assistência social.

Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual, processamento de informações e relatórios, com sugestões e ideias para a futura gestão.

O advogado de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos foi nomeado como coordenador de Assuntos Jurídicos do gabinete do ministro extraordinário da Transição Governamental, Onyx Lorenzoni.

Os nomes de todos os integrantes do governo de transição, pagos pelo poder público ou não, precisam passar pelo crivo da Agência Brasileira de Inteligência.

Foi oficializado ainda o funcionamento do Conselho de Transição Governamental como órgão consultivo de assessoramento direto e imediato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Bolsonaro faz reunião de trabalho no Rio para definir transição

Na reunião de hoje, no Rio de Janeiro, a expectativa é de que participem os integrantes do chamado “núcleo duro”, que são os assessores mais próximos de Bolsonaro. Foto: Ricardo Moraes

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve fazer hoje (30) a primeira reunião de trabalho com aliados mais próximos para definir os rumos do governo de transição. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado para a Casa Civil, apresentará os dados coletados durante reuniões em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a equipe de transição do governo Michel Temer.

O próprio Onyx confirmou a reunião. A previsão inicial era de que Bolsonaro viajasse para Brasília hoje. Mas ontem (29) o presidente eleito disse que irá à capital na próxima semana e que a “primeira pessoa” que pretende encontrar é Temer.

Na reunião de hoje, no Rio de Janeiro, a expectativa é de que participem os integrantes do chamado “núcleo duro”, que são os assessores mais próximos de Bolsonaro. Além de Onyx, devem estar presentes o general da reserva Augusto Heleno, confirmado para a Defesa, o economista Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Fazenda (ou Economia, se houver fusão com outra pasta), e o presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno.

Em entrevista ontem à TV Record, Bolsonaro disse que são “estarrecedores” os dados sobre a máquina administrativa federal, sobretudo a respeito do número de funcionários e despesas. Ele reiterou que pretende privatizar ou extinguir algumas empresas, mas que não irá prejudicar os funcionários públicos.

Também afirmou que sua intenção é reduzir o número de ministérios. Anteriormente, ele afirmou que gostaria de diminuir de 29 para 15.

Transição

Padilha disse conversará amanhã (31) com Onyx, quando espera receber os primeiros nomes da equipe de transição do novo governo. A equipe deve reunir até 50 nomes de pessoas que vão trabalhar em um ambiente organizado exclusivamente para este momento, que é o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Essas 50 pessoas serão nomeadas para Cargos Especiais de Transição Governamental. Esses cargos poderão ser ocupados a partir desta terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro, conforme disposição legal.

A equipe nomeada em caráter especial receberá salários que vão de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49. São oito cargos diferentes, de indicação de Bolsonaro. Vinte e cinco desses indicados receberão R$ 9.926,60 e dez terão salário de R$ 13.036,74. São os dois cargos com o maior número de ocupantes. O cargo de coordenador é o de maior salário, mas se Onyx Lorenzoni for o indicado, ele não poderá receber a remuneração, uma vez que já recebe como deputado federal e não poderá acumular as duas funções.

Ontem, Bolsonaro afirmou que a transição transcorrerá “em tranqüilidade” e agradeceu o apoio de Temer neste período. Padilha, por sua vez, disse que Temer pensa da mesma forma.

“A intenção do presidente Michel Temer é fazer uma transição com a maior transparência possível, ofertando todas as informações que estejam disponíveis no governo e sejam solicitadas, para que tenhamos, desde logo, o Brasil andando.”

Justiça manda Tereza Murad fazer transição em Coroatá…

Tereza Murad é obrigada a fazer a transição em Coroatá

Tereza Murad é obrigada a fazer a transição em Coroatá

A juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, publicou edital no qual notifica a atual prefeita da cidade, Maria Tereza Murad, no sentido de promover a transição municipal republicana, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. No edital, a magistrada destaca que a legitimidade do MP decorre da defesa da ordem jurídica e baseado na Constituição Federal.

Alega o órgão no pedido, embora seja extremamente gravoso ao interesse e ao patrimônio público, que é fato comum aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, quando em final de gestão, não adotarem providências no sentido de evitar o chamado ‘desmonte’, que consiste em um conjunto de  condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentos oficiais e até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos.

Destaca que o objetivo desses gestores seria evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle interno e externo, de locupletamento de quem o pratica ou para trazer dificuldades à gestão do sucessor. “Afirma o pedido que, desde a gestão municipal anterior, tem se validado em todo o Estado, de recomendações administrativas para dar ciência aos gestores municipais nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, que versa que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral responsável, o prefeito deverá entregar ao seu sucessor o relatório da situação administrativa municipal”, ressalta a magistrada no edital.

E explica: “O que tem se observado é que um número significativo de gestores não tem acolhido essa recomendação, resultando em diversos ajuizamentos por parte do Ministério Público Estadual.  Dessa forma, totalmente cabível a notificação no sentido de dar ciência aos gestores municipais dessas obrigações”. Por fim, o MP requereu a notificação da atual prefeita de Coroatá em seu endereço funcional, sobre a obrigação de garantir o efetivo cumprimento, no prazo e nas condições legais, sobre a recomendação.

“Documentos enviados foram precários e insuficientes”, diz Marcelo Tavares sobre transição

Coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino diz que não teve acesso aos documentos solicitados e seguem sem informações concretas

Futuro chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que documentos fornecidos pelo governo são precários

Futuro chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que documentos fornecidos pelo governo são precários

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para ele, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou.

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

“Documentos esclarecem pouco sobre o Estado”, diz Marcelo Tavares sobre informações repassadas por Roseana

Marcelo avaliou que documentos

Marcelo avaliou que documentos não correspondem às expectativas

As informações enviadas à equipe de Transição de Flávio Dino não corresponderam às expectativas. Esta foi a avaliação do deputado Marcelo Tavares – coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino e próximo chefe da Casa Civil do Maranhão.
Após mais de 15 dias de espera desde o primeiro encontro entre a equipe de Flávio Dino e a representante do governo Roseana Sarney, Anna Graziella, os membros do atual governo enviaram a Marcelo Tavares os documentos solicitados em ofício entregue pelo deputado no dia 14 de outubro.
Para planejar os primeiros dias do próximo governo e evitar imprevistos administrativos, a Equipe de Transição designada por Flávio Dino requereu a Anna Graziella uma série de documentos que têm por objetivo fazer uma transição republicana e ordenada entre o atual e o próximo governo.
No entanto, somente nove de um total de 32 solicitações foram entregues na manhã desta quinta a Marcelo Tavares pela equipe de Roseana Sarney. O deputado afirmou em entrevista que o material era insuficiente e a maior parte dele está disponível publicamente.
“Esses documentos são de acesso público e nós já o tínhamos nos nossos trabalhos. Continuamos aguardando que o atual governo colabore com um trabalho que beneficiará a todo o povo do Maranhão”, disse. Para ele, é hora de dispensar as opções políticas e fazer com que as equipes trabalhem de forma colaborativa.
Dados importantes como a folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo.