Projeto que destina dinheiro de multas de trânsito para o SUS é aprovado pelo Senado

O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Na última terça-feira (24), o Plenário aprovou proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudanças importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A outra mudança derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080/1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.

Marta explicou que dessa forma evitou-se a concentração de recursos. Ela salientou que a centralização desses recursos no âmbito do Fundo Nacional de Saúde contradiz a regra prevista na Lei 8.080/1990, segundo a qual a descentralização é estabelecida como uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e na promoção das ações de saúde.

 

O autor da proposta, Eduardo Amorim, argumentou que, quando não há a compreensão do que se deve destinar para a saúde, é melhor ir convencendo “de puxadinho em puxadinho” do que ficar sem o recurso.

O PLS 426/2012 tramitava em conjunto com o PLS 193/2011, que foi rejeitado por fixar um percentual menor de repasse das multas para a saúde (15%) e restringir sua aplicação ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito. O texto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ, mas foi a Plenário por requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pedindo para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também seja ouvida. O requerimento, entretanto, foi rejeitado em Plenário.

Trânsito no Anjo da Guarda passará por alteração durante Via Sacra

O roteiro da ‘Via Sacra’ começa pela Praça Recanto da Paixão, seguindo pela Praça do Anjo da Guarda, rua ao lado do hospital da comunidade e Praça da Ressurreição.

A ‘Via Sacra’, encenada no bairro Anjo da Guarda, reúne um grande público durante os dois dias de apresentações. Este ano, o evento ocorre nos dias 29 e 30 de março.

De acordo com os organizadores, a expectativa de público esperado para prestigiar o evento é em torno de 300 mil pessoas. Para que a celebração ocorra de maneira segura e tranquila, a Prefeitura de São Luís montou uma força-tarefa para organizar o trânsito.

O ordenamento do tráfego está a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Além de interdições em trechos específicos da área Itaqui-Bacanga, a operação inclui a presença de agentes de trânsito e viaturas de apoio, que atuarão de forma itinerante por todo o circuito, a fim de garantir o disciplinamento do trânsito durante o espetáculo.

As ações de intervenção ocorrerão nas principais ruas e avenidas do Anjo da Guarda, e terão início às 15h dos dias 29 e 30, se estendendo até às 23h, na Praça Recanto da Paixão, Teatro, Viva Anjo da Guarda e Praça do Anjo.

A operação da área será realizada diariamente por 30 agentes de trânsito, três motocicletas e cinco viaturas de apoio que atuarão de forma itinerante em todo o circuito interditado.

A primeira interdição ocorrerá no cruzamento da Avenida Paquistão com a Avenida Dinamarca. A partir deste ponto, toda a Avenida Dinamarca e as transversais que dão acesso a essa avenida serão interditadas até a Avenida Odylo Costa Filho.

Os ônibus e veículos que trafegam nestes itinerários que serão interditados, no sentido bairro, deverão desviar pela Avenida Paquistão, seguir pela Avenida Colômbia e Avenida Grécia até a Avenida Odilon Costa Filho, seguindo itinerário normal. No sentido Centro, os motoristas deverão fazer o percurso inverso.

O roteiro da ‘Via Sacra’ começa pela Praça Recanto da Paixão, seguindo pela Praça do Anjo da Guarda, rua ao lado do hospital da comunidade e Praça da Ressurreição.

Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 10% encerrou nesta quarta

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet.

Os proprietários de veículos no Maranhão tiveram até esta quarta-feira (28) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2018, em conta única, aproveitando o desconto de 10%.

Além do pagamento em cota única com desconto de 10% concedido pelo Governo do Maranhão, a outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário para pagamento do IPVA.

O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) ou site do Detran (www.detran.ma.gov.br) e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz: caixas eletrônicos do Banco do Brasil, BB Mais, Correios, Banco do Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander e BANCOOB.

Outra comodidade é o TA Multicartão disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite ao cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-los nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Detran, no ícone Licenciamento 2018, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA; e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís, ficará disponível no Viva Cidadão da Beira-Mar, da ordem alfabética de A a J, e no Viva Cidadão do Shopping da Ilha, de L a Z. Nas demais cidades do estado, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

Dados apontam redução no número de mortos e feridos no trânsito do Maranhão

Em nota publicada em suas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou os efeitos positivos das ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre eles um demonstrativo de indenizações pagas pelo seguro DPVAT, no período de 2014 a 2017, com redução significativa.

Segundo os dados apresentados, houve uma redução de 25% no número de mortes no trânsito e de 55% de casos de invalidez em acidentes.

De acordo com o governador, enquanto alguns se preocupam com a luta por votos, com demagogia e irresponsabilidade, o governo cuida de vidas. Dino também fez referência a outros estados que adotaram políticas públicas para o trânsito equivocadas e comparou com a realidade atual. “Em São Paulo houve a mesma picaretagem de combater regras no trânsito e o resultado foi aumento de acidentes no trânsito. É isso que a oligarquia quer? Mais mortos e feridos?”, indagou.

Flávio Dino concluiu reconhecendo que excessos e erros de agentes públicos devem ser corrigidos.

Confira na íntegra a postagem do governador:

Encaminho os dados abaixo para a reflexão por parte daqueles que parecem querer mais mortes e casos de invalidez no trânsito. Vejam a redução entre o governo passado e o atual. Espero que pensem nos sofrimentos e perdas evitados, e parem de politicagem.

Os dados que postei, mostrando a grande redução de mortes e feridos no trânsito, servem para chamar o debate para o principal: antes havia uma bagunça total, ineficiência, negligência. E agora cumprimos a LEI. Esse é o certo.

Enquanto alguns se preocupam com a luta por VOTOS, com demagogia e irresponsabilidade, nós cuidamos de VIDAS. No governo passado, se fazia politicagem, nós fazemos política pública de trânsito, como a LEI manda. E os resultados aí estão.

Comparando a ineficiência e negligência do passado, com o que temos hoje, encontramos REDUÇÃO de 25% de mortes no trânsito e de 55% de casos de invalidez em acidentes. Esse é o debate real, de gente séria e que respeita as LEIS.

Em São Paulo houve a mesma picaretagem de combater regras no trânsito e o resultado foi aumento de acidentes no trânsito. É isso que a oligarquia quer ? Mais mortos e feridos?

Claro que excessos e erros de agentes públicos devem ser corrigidos. Fazemos isso todos os dias. Mas fico indignado com meia dúzia de políticos irresponsáveis, que desrespeitam a polícia e as leis brasileiras. Uma vergonha.

Prazo para desconto no pagamento do IPVA deste ano encerra no dia 28

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet e também no site do Detran.

Os proprietários de veículos, utilitários e de prestação de serviços de frete, tem até o dia 28 de fevereiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2018, em conta única, aproveitando o desconto de 10%.

Além do desconto concedido pelo Governo do Maranhão, a outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário para pagamento do IPVA. O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz ou site do Detran e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz: caixas eletrônicos do Banco do Brasil, BB Mais, Correios, Banco do Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander e BANCOOB.

Pelo site do Detran, no ícone Licenciamento 2018, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

A partir de quinta-feira, posto avançado do Detran começa a funcionar na BR-135

O posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30, com 14 funcionários incluindo vistoriadores e atendentes de veículos e habilitação.

A partir desta quinta-feira (15), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) colocará em funcionamento mais um posto avançado para atendimento aos usuários. Vai funcionar no km 3, da BR-135, no bairro do Tibiri, em São Luís.

O diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, explica que o novo posto vai oferecer principalmente os serviços de vistoria e cadastro, além de priorizar o atendimento a veículos de grande porte, entre ônibus, micro-ônibus e vans.

O posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30, com 14 funcionários incluindo vistoriadores e atendentes de veículos e habilitação.

Durante o carnaval, trânsito de São Luís passará por modificações

A interdição acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro.

Durante o período de festa carnavalesca, o trânsito de São Luís passará por modificações. Realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), as alterações vão acontecer no período de 9 a 13 de fevereiro, no Circuito Madre Deus, Passarela do Samba e Beira-Mar. As interdições provocarão mudanças em áreas como Centro, Anel Viário, Avenida Beira-Mar e São Francisco. O objetivo é garantir a segurança dos foliões, motoristas e também a fluidez no trânsito da capital.

A SMTT também atuará no disciplinamento do trânsito com várias equipes, motocicletas e viaturas. Serão mais de 250 agentes trabalhando nos principais circuitos do carnaval e em pontos estratégicos de grande movimento da folia em bairros, orientando os condutores segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

A partir de fevereiro, CNH digital passará a valer em todo o Brasil

CNH Digital vai evitar problemas como a perda do documento

A partir de fevereiro, todos os estados brasileiros terão que disponibilizar obrigatoriamente a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. A diferença é que, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e, que funcionará através de um aplicativo para smartphone e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos e que foi implantado nos documentos desde maio do ano passado.

Para obter a novidade, o motorista faz o download do aplicativo, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google, inicialmente para aparelhos Android. Após baixar o app, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.

Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Feito o login pelo celular, o condutor cria um código PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados para garantir a segurança.

Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou seja, será um valor diferente em cada estado do país.

Nova fiscalização eletrônica começa a valer a partir desta sexta-feira em São Luís

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT

A partir desta sexta-feira (10), o novo sistema de fiscalização eletrônica, implantado pela Prefeitura de São Luís, estará funcionando em caráter definitivo. O monitoramento, feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), garantirá maior segurança a motoristas e pedestres, além de organização e controle do trânsito nas vias da capital maranhense. A fiscalização passa a valer após um mês de funcionamento experimental, tempo necessário à adaptação da população.

Os novos fotossensores vão fazer a observação de ultrapassagem da velocidade permitida e de avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. Entre eles estão trechos da Avenida Daniel de La Touche, nas imediações do Colégio Adventista, do Bambuzal e da Avenida Principal do Cohajap; da Avenida Colares Moreira, próximo ao Tropical Shopping e Loja da TAM; da Avenida Castelo Branco, nas imediações da Igreja do São Francisco e do Posto Hélio Viana.

Na São Luís Rei de França, os equipamentos estão instalados na altura da Caixa Econômica e da Extrafarma; na Carlos Cunha, próximo ao Fórum de Justiça; na Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Forquilha, entre outros pontos da cidade, todos eles com fiscalização nos dois sentidos da via. Nesses locais a velocidade permitida é de 60km/h.

CORREDORES DE ÔNIBUS

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. A conversão pelos corredores exclusivos somente poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho estará sinalizado com pontilhados.

O uso indevido dessas faixas exclusivas incorre em infração gravíssima. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva serão multados pela infração cometida. Os corredores exclusivos estão implantados nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco, ruas Cajazeiras e Rio Branco.

Também foi integrada ao sistema de monitoramento do trânsito da capital uma nova barreira eletrônica com fotossensor, na Avenida São Luís Rei França, nas proximidades da Faculdade Pitágoras. A velocidade permitida na área é de 40km/h.

Para complementar o monitoramento no trânsito, também estão sendo instaladas 32 câmeras de fiscalização para verificação de congestionamentos, colisões e outras ocorrências no trânsito da cidade. Inicialmente serão implantadas 12 câmeras e, nos próximos meses, mais 10 equipamentos farão a fiscalização 24 horas por esse sistema controlado por uma central de monitoramento já implantado na SMTT.

Além de colaborar com trabalho dos agentes no monitoramento e controle do fluxo, as câmeras vão fiscalizar o uso de celular na direção, a formação de fila dupla, avanço de sinal, estacionamento irregular, o não uso do cinto de segurança e outras infrações que forem captadas pelo sistema.