Presos e internos terão seções eleitorais em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou as tratativas para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições 2018.

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre TER, Tribunal de Justiça, as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Termo de Cooperação busca estabelecer as condições de segurança e cidadania para a criação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os eleitores tenham assegurado o direito de voto.

Entre as obrigações da Justiça Eleitoral do Maranhão estão a criação do local de votação; nomear os mesários;  fornecer a urna eletrônica e o material para a instalação da seção. Os demais órgãos ficam com as obrigações de informar ao TRE e juízes eleitorais a relação dos estabelecimentos penais e de internação; indicar o local para a realização dos trabalhos da Justiça Eleitoral e encaminhar aos cartórios eleitorais a relação atualizada dos eleitores que manifestaram interesse na transferência.

TRE lança projeto Voto Jovem nesta quarta-feira

Serão envolvidos jovens na faixa etária de 16 e 17 anos que discutirão propostas com temas de relevância social

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão lançou o projeto Voto Jovem: participação, cidadania e democracia, no CINTRA (Centro Integrado do Rio Anil).

O objetivo é estimular a participação democrática dos jovens eleitores da capital e do interior, promovendo abordagem diferenciada para compreensão do processo eleitoral e ainda fomentar a discussão sobre o papel dos adolescentes na sociedade.

Além de eleição simulada com uso de urna eletrônica para escolha da melhor proposta que atenderá aos interesses da comunidade, serão envolvidos jovens na faixa etária de 16 e 17 anos que discutirão propostas com temas de relevância social. Também haverá o alistamento dos jovens na escola.

MPF denuncia participante de concurso público do TRE por tentativa de fraude

o MPF/MA pediu a condenação de Tyago Cabral por utilização indevida de conteúdo sigiloso de exame público

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Tyago Cabral Gomes Lima à Justiça por tentativa de fraude no concurso público para o cargo de técnico administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Ele foi preso em flagrante após revista realizada por meio de detector de metais que constatou a presença de vários aparelhos transmissores colados ao seu corpo.

Segundo a denúncia, entre os equipamentos encontrados com Tyago Cabral estavam: três receptores/transmissores fixados com esparadrapo, um ponto eletrônico auricular e dois aparelhos celulares. Assim, ele conseguiria se comunicar secretamente via rede de telefonia móvel e poderia receber chamadas de forma automática através do aparelho auditivo. Em interrogatório, o participante confessou o crime.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação penal, o concurso público representa uma conquista democrática de acesso aos cargos públicos. “Assim, qualquer tentativa de fraude merece uma forte atuação repressora do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou o procurador.

Diante dos fatos, o MPF/MA pediu a condenação de Tyago Cabral por utilização indevida de conteúdo sigiloso de exame público, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

TCHAU, BELEZINHA! TRE defere registros de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador

Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

SÃO LUÍS – Debate da Difusora é cancelado e gera coletivas oportunistas…

A TV Difusora anunciou, no início da tarde desta terça-feira (27), o cancelamento do tradicional debate entre os candidatos a prefeito de São Luís, após decisão liminar do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo José Leal Moreira,  garantindo a participação do candidato Eduardo Braid no embate da emissora, que seria exibido às 22:30h. Isso obrigará uma completa reformulação também do confronto programado para o dia 29 pela TV Mirante.

O cancelamento do debate e, principalmente, a atitude de Braide e a decisão liminar geraram uma série de entrevistas coletivas oportunistas por parte dos candidatos a prefeito, a começar pelo próprio deputado, causador de todo o imbróglio.  Eliziane Gama (PPS) e Wellington do Curso (PP), agora Wellington Sem Curso, também convocaram a imprensa, todos para a parte da tarde.  Na verdade, o objetivo das coletivas foi tirar uma “casquinha” de mídia por conta do imbróglio da TV Difusora.

A candidata Eliziane Gama foi uma das que se sentiu mais prejudicada com o cancelamento do debate da TV Difusora. Mas a decisão da Justiça terminou abrindo espaço para que todos os candidatos participem dos embates. Vamos ver como se comportará a TV Mirante/Globo diante desta liminar, que ainda pode ser derrubada na Justiça.

O cancelamento também resultou em prejuízo de audiência e de estrutura para a Difusora. O estúdio estava montado, bancadas postas. A jornalista do SBT, Simone Queiroz, que mediaria o debate já está em São Luís, toda a equipe já a postos, etc.

A  superioridade desse acordo sobre o que foi celebrado entre as Tvs Difusora e Mirante e os candidatos convidados, deve-se à norma expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelecendo que serão aprovadas as regras dos debates, inclusive as que definam o número de participantes, definidas com a “concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos, para o cargo de prefeito”.

Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de Edivaldo Jr

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A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís, deferiu o pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT),  pela coligação “Pra seguir em Frente”.

Segundo despacho da juíza, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação como tentaram passar determinados blogs por meio de falsas notícias.

Importante frisar que, apesar de todo o carnaval feito para tirar de cena a candidatura do pedetista, esta é a primeira oficialmente aprovada pela Justiça Eleitoral, neste ano, em São Luís.

IMPUGNÁVEIS! Lista negra de gestores com contas reprovadas é encaminhada ao TRE

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA 

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares  ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010),

O período para a elaboração da lista levou em conta os oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição de 2016, que terá o primeiro turno realizado no próximo dia 2 de outubro.

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A lista completa de gestores, bem como a íntegra de todos os processos nela indicados, encontram-se disponíveis para consulta de qualquer cidadão diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br), no link “Contas irregulares enviadas ao TRE-MA”, à direita na página principal.

Desembargador do TRE recebe Título de Cidadão Maranhense

Desembargador recebeu Título e Cidadão na Assembleia

Desembargador recebeu Título e Cidadão na Assembleia

A Assembleia Legislativa concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao advogado e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Eduardo José Leal Moreira, em sessão solene realizada nesta terça-feira (11).  A proposição, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo deputado Othelino Neto (PC do B)

Eduardo Moreira nasceu no Rio de Janeiro, no antigo Estado da Guanabara. É filho do renomado advogado Cléber Moreira e, desde criança, vive em São Luís.

O deputado Edilázio Júnior (PV), que é advogado, também fez questão de saudar o homenageado.

Com a voz embargada, o advogado e desembargador Eduardo Moreira afirmou estar vivendo o momento mais feliz de sua vida tanto quanto foi o do seu casamento.

“Esta é maior honra de toda a minha vida. A partir de hoje sou maranhense de fato e também de direito. Tenho orgulho de ser cidadão deste estado maravilhoso. Agradeço de coração a Assembleia Legislativa por essa concessão”, observou.

Mandato de Roberto Rocha está ameaçado por representação do PMDB no TRE

Do Blog  Marrapá

Roberto Rocha poderá perder mandato por irregularidades na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Zé Reinaldo entra na fila do Senado e busca aproximação com Sarney

Roberto Rocha poderá perder mandato por irregularidades na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Zé Reinaldo entra na fila do Senado e busca aproximação com Sarney

A situação do senador Roberto Rocha (PSB) é muito complicada. Os próximos meses prometem ser de muita turbulência por conta da incerteza de sua permanência no Senado. Seu mandato está ameaçado por uma Representação por Captação Ilícita de Recursos, de iniciativa do PMDB. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) e deve ir a julgamento, no máximo, até setembro.

A fonte do blog informa que a prestação de contas do senador Roberto Rocha estaria cheia de irregularidades que podem levar à cassação de seu mandato. Teriam sido encontrados vários ‘buracos’, como utilização de notas frias, de empresas de fachada, prática de caixa dois, dentre outros.

Uma fonte de Brasília informa que o ex-senador Sarney acha que possivelmente Roberto Rocha perderá o mandato e que não caberá recurso. Além de deixar o cargo, Roberto Rocha poderá ficar inelegível por oito anos. Em se confirmando a cassação, será realizada nova eleição para o senado no Maranhão.

Alguns analistas ouvidos pelo blog acham que o recente artigo do deputado federal José Reinaldo Tavares, propondo um pacto pelo Maranhão, teve um objetivo claro: uma aproximação com o senador José Sarney para que seja ‘ungido’ candidato pelos grupos políticos do governo e oposição, em caso de nova eleição. José Reinaldo já teria conhecimento que a situação de Roberto Rocha é crítica e que, diante das irregularidades na prestação de contas, dificilmente permanecerá no Senado.

Em entrevista à Rádio São Luís, na manhã de sexta-feira (23), o ex-governador voltou a tecer elogios ao ex-senador José Sarney. “O Sarney é poderoso. Se ele quiser atrapalhar, atrapalha, pois tem força política pra isso. Ele não está morto. Tem 86 anos, mas está vivo. A Dilma não consegue governar sem o PMDB e sem o Sarney. Ele tem força política”, disse Reinaldo. Além disso, o ex-governador disse que a presidente Dilma não tem forças para contrariar Sarney.

Em determinado ponto da entrevista, José Reinaldo deixou escapar um dos motivos para se reaproximar do grupo Sarney. Disse que sempre desejou ser senador pelo Maranhão. Um sonho que pode ser realizado com uma nova eleição e com o apoio do senador Sarney?

Enquanto José Reinaldo ainda sonha com uma cadeira no Senado, Roberto Rocha vive dias de incertezas quanto ao seu futuro político. Sem mandato, voltará ao limbo, à insignificância na política, podendo perder peso político para continuar tentando controlar o PSB.