TRE classifica como propaganda antecipada “Gabinete Móvel” de Roberto Rocha e manda retirar veículo de circulação

Intitulado de “Gabinete Móvel”, o veículo foi apresentado pelo senador no último dia 07 de julho, faltando apenas três meses para o pleito de outubro

O desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, atendeu representação formulada pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e determinou liminarmente, na terça-feira (17), que o senador Roberto Rocha (PSDB) retire de um ônibus o que classificou de propaganda eleitoral antecipada idealizada com o objetivo de promover a sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

Intitulado de “Gabinete Móvel”, o veículo foi apresentado pelo senador no último dia 07 de julho, faltando apenas três meses para o pleito de outubro.

Leia mais: Ricardo Murad desiste da candidatura ao Governo do Maranhão e declara apoio a Roseana Sarney

O ônibus, plotado com o nome do senador, suas redes sociais, hashtags de pré-campanha e que faz, inclusive, referência ao ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, está sendo usado como ferramenta para que Rocha mantenha um contato mais “direto” com o cidadão maranhense.

Na representação apresentada ao TRE-MA, o PDT alegou que, apesar de estar há quase quatro anos no exercício do mandato, Roberto Rocha, somente agora, resolveu lançar um “Gabinete Móvel” que mais parece um outdoor ambulante.

Leia mais: Te cuida, Waldir! Zé Reinaldo volta atrás e declara que estará com Roberto Rocha

De acordo com o desembargador Tyrone José, a permanência da referida propaganda afeta a isonomia entre os candidatos, com propensão até de repercutir no resultado do pleito, se caracterizando como perigo de dano.

Caso a decisão não seja cumprida pelo senador em 48 horas, o tucano terá que arcar com uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

 

Leia mais: Dois partidos não participarão das eleições de 2018 no Maranhão

Dois partidos não participarão das eleições de 2018 no Maranhão

Com a ausência do PCO e do Novo nas eleições no Maranhão, apenas 33 dos 35 partidos estarão na corrida eleitoral estadual

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, duas agremiações políticas não participarão das eleições no Estado. O partido Novo e o Partido da Causa Operária (PCO) não constam na lista de siglas registrados no TRE-MA.

O PCO, apesar de fundado em 1995, é considerado um dos partidos nanicos, não tem militância no estado e dificilmente passará pela Cláusula de Barreira.

Leia mais: Sites e redes sociais do Governo do Maranhão ficam suspensos até o final do período eleitoral

O Novo foi fundado em 2015 e na sua primeira eleição elegeu apenas quatro vereadores. Uma das características do partido é que seus candidatos não podem usufruir dos recursos do Fundo Eleitoral.

Para a fundação de um diretório do Novo em um estado é preciso que os postulantes à executiva do partido não sejam políticos, por isso a demora na fundação de um diretório no Maranhão.

Com a ausência do PCO e do Novo nas eleições no Maranhão, apenas 33 dos 35 partidos estarão na corrida eleitoral estadual.

 

Leia mais: TRE-MA julga improcedente ação do grupo Sarney contra Flávio Dino

TRE-MA pede atenção redobrada aos partidos quanto à obediência de regras

“Trabalhar com transparência e harmonia faz parte de nossa rotina. Queremos evitar o máximo possível de erros e equívocos desnecessários nas demandas judiciais, mantendo o diálogo sempre que possível”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe ao abrir o encontro

Representantes de partidos políticos, entre eles presidentes, contadores e advogados, estiveram reunidos na manhã desta sexta, 13 de julho, no plenário Ernani Santos, para receberem informações importantes e tirarem dúvidas sobre as eleições 2018, em especial relativas às convenções e o registro de candidaturas.

A principal preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é que, este ano, será a 1ª vez que o Processo Judicial Eletrônico está sendo utilizado para a prestação de contas e o registro de candidaturas, por exemplo. Com o PJe, a Justiça Eleitoral visa ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle dos atos processuais que passaram a tramitar de forma totalmente virtual.

Participaram dos esclarecimentos aos partidos políticos o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, o diretor-geral Flávio Costa, o secretário Rhycleyson Martins (Judiciário) e os servidores Francisco Chagas Pereira e Luís Barros Brito (seção de Gerenciamento de Dados Partidários) e Samuel Gondin (seção de Informações e Estatísticas Eleitorais).

“Trabalhar com transparência e harmonia faz parte de nossa rotina. Queremos evitar o máximo possível de erros e equívocos desnecessários nas demandas judiciais, mantendo o diálogo sempre que possível”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe ao abrir o encontro.

No Maranhão são 33 partidos anotados: PPL (54), PPS (23), PR (22), PRB (10), PROS (90), PRP (44), PRTB (28), PSB (40), PSD (55), PSDB (45), PSL (17), PSOL (50), AVANTE (70), DC (27), DEM (25), MDB (15), PATRI (51), PC do B (65), PDT (12), PHS (31), PMB (35), PMN (33), PODE (19), PP (11), PSTU (16), PT (13), PTB (14), PTC (36), PV (43), PCB (21), PSC (20), REDE (18) e SOLIDARIEDADE (77).

Sobre as Eleições 2018

As Eleições 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro – em primeiro turno – e no dia 28 de outubro – nos casos de segundo turno -, já está com o calendário com as principais datas em andamento que devem ser observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria JE.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2017, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018. Abaixo, seguem algumas:

– 5/07 a 5/08: Período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato;

– 7/07: Início de condutas vedadas aos agentes públicos;

– 17/07 a 23/08: Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito;

– 20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos; 20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

– 20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

TRE-MA julga improcedente ação do grupo Sarney contra Flávio Dino

Ao analisar o conteúdo das matérias anexadas aos autos, especialmente as divulgadas pelo site oficial do Governo do Estado, foram encontradas somente notícias de ação institucional, com dados concretos acerca do histórico do órgão público, bem como da sua obra de reforma

O Diretório Estadual do PV ingressou com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o governador Flávio Dino alegando, que em evento oficial do Governo do Estado na cidade de São João dos Patos, no dia 12 de junho, houve a configuração de propaganda eleitoral antecipada.

Na inauguração da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito no Município de São João dos Patos, o grupo Sarney contesta a presença de balões decorativos nas cores azul, vermelha e branca, além de cartazes com as cores azul e vermelho. Ocorre que as cores azul, vermelha e branca (além da cor preta) são exatamente as cores representativas do Estado do Maranhão, expostas em sua bandeira oficial, como é público e notório

Leia mais: Tribunal Superior Eleitoral marca data para nova eleição em Bacabal

Advogados do grupo Sarney contestaram que a cor vermelha foi usada para expor uma obra do Governo do Estado e a cor azul para o prédio antes da reforma, em referência as cores do partido MDB. Sobre o caso, TRE-MA afirma que não há prova alguma de que a cor azul seja vinculada ao partido MDB. Ao contrário, em consulta na internet, é possível ver o logotipo do partido associado às cores vermelha, preta, branca, bem como por vezes até a verde e a amarela, mas não a azul, salvo melhor juízo.

Ao analisar o conteúdo das matérias anexadas aos autos, especialmente as divulgadas pelo site oficial do Governo do Estado, foram encontradas somente notícias de ação institucional, com dados concretos acerca do histórico do órgão público, bem como da sua obra de reforma.

Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que a propaganda institucional – realizada nos limites do art. 37, §1º, da Constituição Federal – não constitui propaganda eleitoral antecipada.

 

Leia mais: Rodrigo Maia anuncia que privatização da Eletrobras não será votada este ano

Roseana Sarney é acionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

O juiz baseia sua decisão afirmando que Roseana tenta atingir Flávio Dino de maneira pessoal, em vez de apresentar propostas

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decidiu, na quinta-feira (24),  retirar do ar um vídeo que faz propaganda negativa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e em que a ex-governadora, Roseana Sarney (MDB), aparece pedindo votos.

Na decisão, o juiz Júlio César Lima Praseres decide que Roseana não poderá repercutir, por qualquer meio, a matéria produzida. O vídeo em questão foi publicado no dia 21 de maio, após um evento da pré-campanha de Roseana.

O juiz baseia sua decisão afirmando que Roseana tenta atingir Flávio Dino de maneira pessoal, em vez de apresentar propostas. A postura seria negativa para a democracia.

O juiz também afirma que o vídeo é o pedido explícito de votos, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Em uma das partes, Roseana pede para que as pessoas “votem nos deputados estaduais que estejam nos apoiando, votem nos deputados federais que vocês estão vendo que trabalham pelo Maranhão. “

“Há, ainda, no corpo da mencionada postagem expressões que apontam para ocorrência de pedido expresso de votos para terceiros, o que é vedado pelas normas eleitorais nesse momento do processo eleitoral”, escreve o juiz.

Para ele, Roseana “se mostra dissociada da salutar discussão travada no campo das ideias, postura da representada que não se mostra compatível com o interesse coletivo. A decisão afirma que a postagem “poderá causar mais prejuízo na medida em que continua a influenciar o eleitorado de maneira indevida, podendo ocasionar desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito eleitoral. ”

A Justiça, determinou que Roseana e o jornalista cumpram a ordem em no máximo 24h, retirando o vídeo do ar, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.