2º turno das eleições no Maranhão transcorreu com normalidade

Durante a votação, foram apresentadas 87 ocorrências com relação as urna eletrônicas com necessidade de 54 substituições

Neste domingo (28), no Maranhão, ocorreu o 2º turno das eleições para presidente e a nova eleição para prefeito do município de Bacabal, que foi avaliada como positiva pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe. O magistrado anunciou a apuração de 98,8% dos votos para presidente da República e 100% dos votos para prefeito de Bacabal às 20h29, em entrevista coletiva na sede do órgão. O final da apuração para presidente encerrou às 23h48.

“Com tranquilidade e a consciência do dever cumprido, a Justiça Eleitoral do Maranhão encerra com êxito as eleições gerais de 2018″, comemorou Duailibe, acrescentando que o sucesso do processo deve-se a todo o empenho dos magistrados, servidores, mesários e colaboradores que trabalharam com afinco, dedicação e responsabilidade. Destacou, ainda, a participação e parceria da imprensa.

Por sua vez, o desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor eleitoral, falou da importância e da atuação do Comitê de Segurança Institucional, que garantiu a tranquilidade do pleito.

O diretor-geral Flávio Costa reforçou a integração das instituições e o pioneirismo do TRE-MA na criação do Comitê de Combate às Fake News, que foi essencial para evitar a proliferação de notícias falsas. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os servidores pelo Dia do Servidor Público, comemorado todo 28 de outubro.

Durante a votação, foram apresentadas 87 ocorrências com relação as urna eletrônicas com necessidade de 54 substituições (21 na capital e 35 no interior). Apesar dos incidentes, o Regional considerou o percentual pequeno e dentro do esperado.

Já o número de ocorrências ligadas à segurança diminuiu consideravelmente em relação ao 1º turno. A Polícia Militar informou ter realizado 9 apreensões, entre violação do sigilo do voto, fotos e vídeos feitos na seção e descumprimento da Portaria 800/2018 da Secretaria de Segurança Pública, que regulamentou a proibição, fornecimento e o consumo de bebida alcoólica.

Confira o que o eleitor pode ou não fazer nas eleições deste domingo

. O Blog da Sílvia Tereza preparou uma lista com os direitos e deveres dos cidadãos nesta data, além de informações importantes para o processo democrático

Neste domingo (7), acontecem as eleições de 2018 para a Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado e Assembleia Legislativa. Os eleitores poderão comparecer às suas seções eleitorais das 8h às 17h. O Blog da Sílvia Tereza preparou uma lista com os direitos e deveres dos cidadãos nesta data, além de informações importantes para o processo democrático. Confira:

Documentos para votar: Um documento oficial de identificação com foto. São aceitos: via digital do título (e-Título) do eleitor que já tenha feito a coleta dos dados biométricos; carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Não são aceitos: certidão de nascimento ou de casamento.

Proibido o celular na cabine: é proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, câmera de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na mesa ou em local de escolha do eleitor enquanto ele estiver votando.

Proibida a venda de bebidas: Segundo a Resolução Conjunta nº 06/2018, publicada nesta sexta (5), está proibida a venda de bebidas alcoólicas entre 6h e 18h de domingo (7).

Prioridades: terão preferência para votar os candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, as mulheres grávidas, as lactantes, aqueles acompanhados de criança de colo e obesos. Dentre as pessoas que terão prioridade para votar, será considerada a ordem de chegada à fila de votação, com exceção dos idosos com mais de 80 anos, que terão preferência sobre os demais eleitores independentemente do momento de sua chegada.

Recomendação para pessoas com deficiência: No dia da eleição, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tem o direito de levar uma pessoa de sua confiança para auxiliá-lo no momento da votação. Essa pessoa não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. O auxílio à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser prestado preferencialmente por pessoa da família. Caso não seja possível que o auxílio seja dado por familiar, o recomendado é que uma mesma pessoa não acompanhe mais de um eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. As recomendações são importantes para assegurar ao eleitor o sigilo de seu voto.

Leve uma colinha: Para agilizar o processo da votação, recomenda-se ao eleitor que leve uma colinha com os números dos candidatos em um papel (não poderá ser no celular). A Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores uma colinha (formato PDF) para facilitar que o eleitor tenha em mãos os números de seus candidatos na hora de votar.

Sobre os votos: Estão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (duas vagas), governador e presidente, que aparecerão na urna eletrônica nessa ordem. Na votação para senador, o eleitor deve votar em dois candidatos diferentes. Caso o eleitor vote duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado.

Para justificar: No dia das eleições, o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 8h às 17h. Para justificar no dia da eleição, o eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação (são aceitos os mesmos documentos listados no item “Documentos exigidos para votar”) e o formulário de justificativa preenchido.

Proibido fazer boca de urna: A boca de urna será coibida pela polícia e o eleitor só poderá assinar o caderno de anotação, sem fazer qualquer menção, por exemplo, ao número do candidato em quem votou.

Mudança de locais de votação: Geralmente, as alterações ocorrem devido à falta de disponibilidade dos locais, devido à desativação de escolas ou à realização de obras, por exemplo. Por isso, recomenda-se que o eleitor se certifique de que seu local de votação continua ativo. É possível consultar todas as alterações no site do TRE-MA.

Edison Lobão é o primeiro candidato a senador com a candidatura deferida

As informações constam no site DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral

O senador Edison Lobão (MDB), candidato à reeleição, foi o primeiro a ter seu registro de candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e está oficialmente na disputa.

As informações constam no site DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral.

Edison Lobão, que já foi ministro de Minas e Energia nos governo Lula e Dilma, concorre à reeleição e aparece em primeiro lugar nas pesquisas Ibope e Exata, registradas até o momento na Justiça Eleitoral.

MPF divulga lista de candidaturas impugnadas para as eleições de 2018

Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou neste sábado (25) a lista de 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes motivos, entre eles, condeções criminais, ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE-MA), ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidade na filiação partidária e falta de quitação eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, os registros de candidatura apresentados após o prazo podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notificação de inelegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PR-MA).

Confira a lista de candidatos impugnados:

– Antônio da Cruz Filgueira Júnior, Deputado Federal (DC), Irregularidade de contas

– Antônio Nonato Santos Viana, 2º Suplente de Senador (PSTU), Desincompatibilização

– Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, Deputado Estadual (PSL), Improbidade

– Christiany Rose de Aguiar, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Conceição de Maria dos Santos Silva, Deputada Estadual (PSTU), Desincompatibilização

– Disney Nunes Teixeira, Deputado Federal (PMN), Desincompatibilização

– Efigênia Lucília Silva Tavares, Deputada Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Elmy Lima Silva, Deputado Federal (PSL), Desincompatibilização

– Fernando de Almeida Pimentel, Deputado Estadual (JUNTOS PELO MARANHÃO 2), Condenação Criminal

– Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, Deputado Estadual (PSDB), Condenação Criminal

– Francisco de Assis Milhomem Coelho, Deputado Federal (DEM), Condenação Criminal

– Francisco José Alencar Araújo, Deputado Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 4), Desincompatibilização

– Francivaldo Mendes Cruz, Deputado Estadual (PSDB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Gil Carlos Silva da Conceição, Deputado Estadual (PSOL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Helena Maria Duailibe Ferreira, Deputada Estadual (SD), Irregularidade de contas

– Hemetério Weba Filho, Deputado Estadual (PP), Improbidade

– Ildon Marques de Souza, Deputado Federal (PP), Improbidade

– Isia Lima Rosa Mendes, Deputada Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 4), Desincompatibilização

– Italo Márcio Batalha de Oliveira, Deputado Estadual (PHS), Desincompatibilização

– Ivo Nogueira, Deputado Federal (PSL), Desincompatibilização

– Jorge Luiz Freire Rangel, Deputado Estadual (PSL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– José de Arimatéa Gonçalves Viegas, Deputado Federal (MDB), Desincompatibilização

– José Lourenço Bomfim Júnior, Deputado Federal (PR), Irregularidade de contas

– Josileia Santiago, Deputado Federal (PP), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Júlia Graciela de Oliveira, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Lausiane Ferreira da Silva, Deputada Estadual (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR), Desincompatibilização

– Leide Lane Sousa de Jesus, Deputada Federal (JUNTOS PELO MARANHÃO), Ausência de filiação partidária

– Leidyane Ferreira Alves, Deputado Estadual (SD), Desincompatibilização

– Luis Correa Rocha, Deputado Estadual (PRTB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Luiza Moura da Silva Rocha, Deputada Estadual (PRTB), Irregularidade de contas

– Luiza Moura da Silva Rocha, Deputada Estadual (PRTB), Desincompatibilização

– Luzidalva de Jesus Leite, Deputada Estadual (PSDB), Desincompatibilização

– Maria Aparecida Rodrigues Gonçalves, Deputada Estadual (PCB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria Bernadete Costa Capuchinho Camargo, Deputada Estadual (PSD), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria de Ribamar Nascimento, Deputada Estadual (DC), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, Deputada Estadual (PR), Condenação Criminal

– Maria Eline Barbosa Oliveira, Deputada Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Maria Helena Ambrósio Alves, Deputada Estadual (PRB), Desincompatibilização

– Maria José dos Ramos Soares Dourado, Deputada Estadual (PSB), Desincompatibilização

– Maria Vitória Sena da Silva Leal, Deputada Federal (REDE), Desincompatibilização

– Osmar Walcacer de Oliveira Filho, Deputado Federal (PSTU), Contas de campanha julgadas não prestadas e não escolha em convenção partidária

– Paulo César de Sousa Lins, Deputado Estadual (PSC), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Pedro Fernandes Ribeiro, 1º Suplente de Senador (TODOS PELO MARANHÃO), Irregularidades de contas

– Rafael Barros Almeida, Deputado Estadual (PT), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Raimundo Henrique Real Marinho, Deputado Estadual (JUNTOS PELO MARANHÃO 2), Condenação Criminal

– Raimundo José Campos, Deputado Estadual (PT), Desincompatibilização

– Raimundo Jovita de Arruda Bomfim, Deputado Federal (CORAGEM E UNIÃO PARA FAZER O MARANHÃO MELHOR 1), Desincompatibilização

– Raimundo Lopes Moreno e Silva, Deputado Estadual (PSDB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Raimundo Monteiro dos Santos, Deputado Federal (PT), Irregularidade de contas

– Raimundo Nonato Lemos Cadilhe, Deputado Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Ricardo Jorge Murad, Deputado Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Irregularidade de contas

– Roney Simei Costa Castro, Deputado Estadual (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR), Desincompatibilização

– Rosangela Aparecida Barros Curado, Deputada Estadual (PATRI), Irregularidade de contas

– Sebastião Torres Madeira, Deputado Federal (PSDB), Irregularidade de contas

– Sergio Barbosa Frota, Deputado Estadual (PR), Doações Ilegais

– Stenio dos Santos Rezende, Deputado Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 3), Condenação Criminal

– Tânia Maria Porto Cantalice, Deputada Federal (PSL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Tatiana Santos Portela Rocha, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Thais Santos Portela Rocha, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Werbeth Silva dos Santos, Deputado Federal (PRP), Desincompatibilização

– Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, Deputada Federal (PHS), Desincompatibilização e irregularidade de contas

TV Difusora e Rádio Mirante serão as geradoras da campanha eleitoral de 2018

O sorteio foi realizado, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral, durante audiência pública

A TV Difusora, afiliada ao SBT no Maranhão, foi escolhida vão gerar a propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2018 para todo o Estado. A Rádio Mirante será a geradora da propaganda no rádio.

O sorteio foi realizado, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante audiência pública para elaboração do plano de mídia das Eleições 2018.

Roberto Rocha registra sua candidatura no TRE-MA sem o candidato a vice-governador

Roberto Rocha é o único, até o momento, que não apresentou seu companheiro de chapa

O senador e candidato ao Governo do Estado, Roberto Rocha (PSDB), deu entrada no registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sem apresentar o nome de seu vice.

No sistema do TRE-MA, atualizado na manhã desta terça-feira (14), consta a imagem de Rocha com todos os seus dados, mas desacompanhado das informações de seu vice.

Roberto Rocha é o único, até o momento, que não apresentou seu companheiro de chapa.

Os nomes da deputada estadual Graça Paz e do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, ambos do PSDB, foram ventilados como possíveis vices. O vereador de Imperatriz Ricardo Seidel, da Rede Sustentabilidade, também foi sondado, mas a indefinição continua, mesmo após o registro da candidatura de Roberto Rocha.

Eleições 2018: prazo para registro de candidatura no TRE-MA vai até quarta (15)

O deferimento dos registros de candidatura está condicionado ao preenchimento das condições de elegibilidade

Os partidos políticos e coligações têm até as 19h da próxima quarta-feira, 15, para apresentar os pedidos de registro de seus candidatos ao Tribunal Regional Eleitoral. O atendimento aos requisitos legais pelos postulantes a cargos eletivos são analisados pelo TRE após a formalização dos pedidos.

O deferimento dos registros de candidatura está condicionado ao preenchimento das condições de elegibilidade (idade mínima, filiação partidária, domicilio eleitoral, etc) e ao não enquadramento em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas em lei, como a Ficha limpa.

Os registros de candidatura, após serem submetidos à Justiça Eleitoral, podem ser impugnados (contestados) por candidato, partido político, coligação ou Ministério Público.

O prazo para impugnação é de cinco dias a partir da publicação de edital com a lista de todos os pedidos realizados pelas agremiações no Diário da Justiça Eletrônico.

O candidato escolhido em convenção que não tiver o registro apresentado por sua agremiação deve requerê-lo diretamente ao TRE-SP. O prazo é de dois dias contados da publicação do edital com a lista de todos os pedidos, no Diário da Justiça Eletrônico.

A lei prevê que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados até 17 de setembro.

Roseana Sarney tem seu nome registrado no TRE-MA

Além de Roseana, o grupo Sarney registrou o nome de Ribinha Cunha (PSC) para a vaga de vice-governadora na chapa

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) deu entrada no registro de sua candidatura, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no sábado (11). Ela vai disputar o Governo do Estado pela quinta vez.

Além de Roseana, o grupo Sarney registrou o nome de Ribinha Cunha (PSC) para a vaga de vice-governadora na chapa, e de Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) para o Senado Federal.

Foram registrados os suplentes Clóvis Fecury e João Manoel Santos Souza, do candidato Sarney Filho, e Lobão Filho e Antônio Leite Andrade, do candidato à reeleição, Edison Lobão.

O grupo Sarney entra nestas eleições para voltar ao comando do Governo do Estado, após ter seu domínio interrompido em 2014, com a eleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Justiça obriga site de Sarney a dar direito de resposta a Dino após “matérias difamatórias”

A decisão afirma que as matérias veiculadas “atentam contra a honra e imagem do pré-candidato Flávio Dino

A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu que o site Imirante, do Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da família Sarney, deve publicar direito de resposta por informações falsas (Fake News) contra o governador Flávio Dino. O desembargador José Ribamar Castro decidiu, na sexta-feira (10), que a informação sobre inelegibilidade, divulgada pelos veículos de comunicação do grupo Sarney, não condiz com a verdade.

A decisão afirma que as matérias veiculadas “atentam contra a honra e imagem do pré-candidato Flávio Dino e promovem uma quebra da isonomia entre os postulantes ao pleito eleitoral, na medida em que intenta fazer crer que este não participará das eleições majoritárias estaduais”.

O desembargador descreveu a existência de um abuso do direito de liberdade de imprensa e de manifestação de opinião. “É bem verdade que a aludida decisão carece de trânsito em julgado ou de confirmação por um órgão colegiado para produzir efeitos”.

A veiculação da matéria no portal imirante.com assumiu contornos bem distintos. “Embora haja a ressalva de que o pré-candidato Flávio Dino possa concorrer nas eleições vindouras, há inúmeras outras referências incorretas na publicação que evidenciam a necessidade de acolhimento de sua pretensão”.

José Ribamar Castro prosseguiu afirmando, que, assim como ocorre quando o site consigna que o pré-candidato Flávio Dino foi “denunciado por estar inelegível”, “teve os direitos políticos cassados” ou que cometeu “crime de abuso de poder”, situações que, a princípio, não refletem a realidade daqueles autos.

“Primeiro, porque a sentença da Juíza Eleitoral de Coroatá não teve por objeto a análise de matéria de natureza criminal, logo não haveria que se falar em denúncia, tampouco em crime. Segundo, porque o pré-candidato não teve seus direitos políticos cassados, mas, unicamente, a inelegibilidade declarada em razão da suposta prática de Abuso de Poder Econômico, situações que, apesar da tênue distinção, possuem implicações jurídicas diversas”.

O TRE entendeu que houve “a existência de notícia sabidamente inverídica e difamatória”, e, ainda, o fato de que a permanência da referida postagem causará um prejuízo ao governador Flávio Dino, “com forte possibilidade de desequilíbrio do pleito, tendo caracterizado o perigo de dano (periculum in mora), apto a justificar a concessão da medida liminar neste momento (NCPC, art. 300)”.

O desembargador José Ribamar Castro, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou que, no prazo de 48 horas, o site do sistema Mirante de Comunicação conceda direito de resposta ao governador Flávio Dino, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.