Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.

No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.

Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.

Justiça homologa delação premiada de Antonio Palocci

Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, homologou hoje (22) os depoimentos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF). Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

Passaporte do ex-presidente Lula é liberado por juiz do TRF1

Na decisão, o juiz federal Bruno Apolinário atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal, que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

O juiz do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), Bruno Apolinário, decidiu liberar nesta sexta-feira (2) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal, que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

A decisão de recolher o passaporte de Lula havia sido tomada por Ricardo Leite, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito do processo sobre suposto recebimento de propina. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia, na sexta-feira passada (26), para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África havia sido comunicada previamente à Justiça.

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.