TCE decreta indisponibilidade de bens de empresa e do ex-prefeito de Viana…

Chico Gomes teve seus bens tornados indisponíveis

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município.

A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas. O MPC alega que o município, representado pelo prefeito à época, praticou atos administrativos eivados de vícios na condução das licitações que originaram as obrigações com a empresa DV Jansen para a prestação de serviços de transporte escolar. Para os procuradores, são fortes os indícios de direcionamento nas contratações, além da empresa não dispor das condições mínimas para a prestação do serviço.

Entre as irregulares detectadas, destaca-se o repasse integral da execução do objeto contratado, com prejuízo ao erário, e a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada. Para que se tenha uma idéia, quase nenhum dos veículos utilizados no transporte é de propriedade da empresa, como ficou constatado em inspeção in loco realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Com relação aos pagamentos realizados à empresa, a fiscalização estimou um prejuízo para o erário no total de R$ 519,192,70.

A representação do MPC destaca ainda o fato de que fotografias contidas no corpo do relatório retratam crianças sendo transportadas em carrocerias de veículos velhos, situação incompatível com os valores contratados pelo município: R$ 4,4 milhões em 2014 e R$ 4,8 milhões em 2015.

Além de decretar a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 519,192,70 (R$ 519,1 mil) no caso do ex-prefeito, e no valor de R$ 4.434.999,60 (R$ 4,4 milhões), o caso da empresa, ambas pelo período de um ano, o TCE determina que a unidade técnica competente proceda a inspeções nos processos licitatórios que tenham como vencedor a empresa DV Jansen – ME e como contratante o município de Viana no exercício de 2014.

O atual prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros, tem agora 15 dias para cumprir todas as determinações da medida, sob pena de responsabilidade solidária e demais sanções previstas em lei.

Em nota, bancada do PT no Senado condena atitude de Aluísio Mendes no episódio de Viana com indígenas

Aluísio Mendes é apontado como incentivador do conflito

Em nota, a bancada do PT no Senado Federal manifestou sua indignação e seu repúdio ao violento ataque contra o povo indígena Gamela, ocorrido no povoado de Bahias, município de Viana (MA). “Por milagre, não houve a morte de ninguém, pois os atacantes balearam cinco indígenas e feriram gravemente outros dois”.
Segundo os deputados, trata-se de violência anunciada, numa área em que há conflito de terra antigo. O povo Gamela já vinha denunciando às autoridades as ameaças de morte de suas lideranças para impedir a retomada de suas terras ancestrais. O próprio governador do Maranhão, Flávio Dino, enviou, ao final do ano passado, ofício pedindo a intervenção da Funai na região e a demarcação das terras do povo Gamela.
“Lamentavelmente, a Funai do governo golpista, sucateada por cortes extensos de verbas e entregue a um partido político, não conseguiu se mobilizar a tempo. Mais lamentável ainda foi atitude do Ministro da Justiça do governo ilegítimo, que definiu, em nota oficial, o povo Gamela como ‘supostos indígenas’. Deve-se condenar também a atitude do deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA), que desqualificou e agrediu o povo Gamela, incentivando, dessa forma, o ataque violento.
Esse ataque bárbaro aos povos originários ocorre poucas semanas após o massacre de trabalhadores rurais de Colniza, a violência policial contra os indígenas em Brasília e a grave agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva, que participava de manifestação pacífica em Goiânia. A violência extrema contra o povo tornou-se norma. Voltamos à barbárie”, diz a nota.
No entendimento da bancada, o golpe de 2016 criou um Estado de exceção dedicado a reprimir violentamente movimentos sociais, estudantes, professores, trabalhadores, indígenas e quaisquer outro grupos sociais que ousem se opor ao governo ilegítimo e sua agenda ultraneoliberal. A atual escalada de violência é nítido reflexo da ausência de democracia real e da total incapacidade das autoridades ilegítimas de mediar conflitos, pois estão inteiramente comprometidas com a defesa dos interesses dos poderosos.
Os povos originários do Brasil estão em situação de extrema vulnerabilidade, uma vez que o governo golpista pretende liberar a venda de terras a estrangeiros e permitir a mineração na Amazônia, inclusive nas terras ancestrais.
“A bancada do PT no Senado tomará todas as medidas cabíveis para que esse ato bárbaro seja investigado a fundo e todos os responsáveis sejam punidos conforme a lei.
Contra o genocídio dos povos indígenas!”, finaliza a nota.

Sete pessoas deram entrada em hospitais após conflito em Viana, diz SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, ao todo, sete pessoas – entre elas cinco Gamelas – deram entrada em unidades estaduais e municipais em função do conflito ocorrido no domingo (30).

Três pacientes deram entrada no Hospital Regional Dr. José Murad, em Viana, dentre os quais dois agricultores atingidos de raspão por arma de fogo que já receberam alta. O terceiro, Aldelir de Jesus Ribeiro, gamela de 37 anos, sofreu ferimentos com arma branca nos antebraços, apresentando fratura externa e também ferimentos por arma de fogo no tórax direito com fratura de costela. Ele foi encaminhado em estado grave para o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, em São Luís, e agora recebe atendimento no Hospital Tarquínio Lopes Filho, onde dará sequência ao tratamento pós-cirúrgico.
Também foram encaminhados para o Hospital Tarquínio Lopes Filho os pacientes José André Ribeiro, 45 anos, com trauma craniano por agressão física; e José Ribamar Mendes, 46 anos, que sofreu fratura exposta, também para recuperação e tratamento pós-cirúrgico.
Os gamelas Francisco Jansen Mendonça da Luz, 43 anos, vítima de agressão física, e Inaldo da Conceição Vieira Serejo, 43 anos, com ferimento por arma de fogo – ambos recebidos no Socorrão II – já tiveram alta médica.

Polícia agiu rápido e evitou massacre durante conflito entre agricultores e indígenas de Viana…

O trabalho conjunto das polícias Civil e Militar para solucionar os conflitos entre agricultores e indígenas no povoado Bahias, no município de Viana, distante 214 km da capital, São Luís, evitou o que poderia ter sido um massacre.

A Polícia Militar atendeu, no domingo (30), a ocorrência do conflito. Ao chegar ao local, os policiais agiram para dissipar o confronto entre os agricultores e os índios gamela, que resultou na lesão de cinco pessoas (três agricultores e dois indígenas), todas socorridas pelos militares e encaminhadas para unidades de Saúde de Viana e Matinha. Dois desses feridos, em estado mais grave, foram encaminhados para São Luís.

Entenda o caso

Há uma reivindicação de reconhecimento do povo Gamela e, ao mesmo tempo, um movimento pela retomada das terras que lhes pertenceram no passado.

Tal reconhecimento ainda não foi efetuado pela Fundação Nacional do Índio ( Funai), responsável único por reconhecer ou não.

A tentativa de retomada das áreas põe o movimento Gamela em confronto direto com posses de trabalhadores rurais já consolidadas e também com fazendeiros.

Não há nenhuma determinação legal de desapropriação das áreas com domínio consolidado e devolução aos Gamelas.

O Estado tem mediado a tensão, oportunizando diálogos e tentativas de entendimentos.

Há um clima hostil dos dois lados. O evento de ontem teve pronta ação policial e a PM continua no local.

Um processo foi instaurado para apurar responsabilidades.

Ex-prefeito de Viana é condenado a sete anos de detenção por crime contra lei de licitações

O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Raimundo Melo foi o relator do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por crime contra a lei de licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.

Rivalmar Gonçalves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP), por não realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Entre as despesas realizadas sem processo licitatório, consta a aquisição de combustível no valor de R$135.704,43; compra de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00; material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de despesas diversas de R$280.666,00.  Todas as aquisições foram efetivadas entre os meses de janeiro e dezembro de 2007.

DEFESA – Insatisfeito com a decisão, o ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando não ter praticado qualquer crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário do município de Viana.

DECISÃO – Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo (relator), disse haver provas contundentes das ilicitudes perpetradas por Rivalmar Gonçalves, que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana.

Ao final, Melo afirmou que a ausência de bons costumes leva à corrupção e o quadro atual do país é altamente indicativo de que essa patologia se abateu sobre o aparelho de Estado Brasileiro, se referindo às fraudes praticadas na administração no ex-prefeito Rivalmar Gonçalves, tendo ainda, determinado a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar inicio ao cumprimento da pena imposta. O voto foi seguido pelos Desembargadores Bayma Araujo e João Santana.

Prefeitos de Matinha e de Viana devem se filiar ao PDT…

Beto Pixuta, prefeito de Matinha

Beto Pixuta, prefeito de Matinha

Além do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, e mais 11 gestores municipais, os prefeitos de Matinha, Beto Pixuta, e de Viana, Chico Gomes, ambos do DEM, estão em negociação avançada para  assinar ficha de filiação no PDT nos próximos dias. Os dois já estariam com os pés dentro do partido, segundo uma fonte do blog.

O PDT do Maranhão vem se fortalecendo bem e  chegará com grande  potencial às próximas eleições municipais. O partido filia, nesta sexta-ferira (28), nada mais, nada menos que o prefeito da maior cidade maranhense, Edivaldo Júnior.  Até outubro deste ano, quando termina o prazo para as trocas partidárias visando ao pleito de 2016, a sigla, sem dúvidas, será uma das mais procuradas para novas filiações, seguindo uma tendência muito boa de crescimento político.

Chico Gomes, prefeito de Viana

Chico Gomes, prefeito de Viana

As eleições passadas evidenciam bem essa tendência de crescimento político em um dos partidos mais históricos do Maranhão, por onde passaram líderes como o ex-governador Jackson Lago e o ex-deputado federal Neiva Moreira.

O partido elegeu três deputados estaduais: Humberto Coutinho ( presidente da Assembleia Legislativa), Valéria Macedo (terceira vice-presidente) e Fábio Macedo. Emplacou também, com a saída de Neto Evangelista (PSDB) para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o suplente Rafael Leitoa, aumentando a bancada para quatro parlamentares, igualando-se ao PCdoB do governador Flávio Dino. Frisa-se que são dois membros do partido na mesa diretora do parlamento estadual.

Na Câmara Federal, o PDT do Maranhão conta com o deputado Weverton Rocha. Em São Luís, são três vereadores: Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues. No Maranhão, até agora, são oito prefeitos, dezenas de vice-prefeitos, centenas de lideranças.

Othelino e Rubens Jr recebem apoio de lideranças políticas de Viana

Othelino Neto e Rubens Jr receberam o apoio das lideranças

Othelino Neto e Rubens Jr receberam o apoio das lideranças

O ex-candidato a prefeito de Viana, Marcelo Santana, e o presidente municipal do PCdoB, Júlio César, declararam apoio às pré-candidaturas de Othelino Neto e Rubens Júnior a deputado estadual e federal, respectivamente.

Forte liderança política, Marcelo Santana teve 8.300 votos na eleição municipal de 2012.