Zé Inácio pede que TJ/MA reveja decisão que afastou prefeito

Segundo o deputado, o TJMA foi induzido ao erro ao fundamentar sua decisão no entendimento de que o gestor não estaria apto a exercer a função

O deputado Zé Inácio (PT) registrou, da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (16), o caso do afastamento do prefeito do município de Governador Nunes Freire, Indalécio Vanderley Vieira Fonseca (PT), conhecido por Gago, ocorrido na última segunda-feira (18), por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA).

Segundo o deputado, o TJMA foi induzido ao erro ao fundamentar sua decisão no entendimento de que o gestor não estaria apto a exercer a função. “O prefeito Gago, depois de recuperar-se de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), há 15 dias, retornou ao município e foi devidamente  empossado pela Câmara Municipal, o que já poderia ter feito há alguns dias, por estar em total condições de continuar seu trabalho. O gestor tem vistoriado obras, colocou a folha de pagamento em dia e está administrando normalmente a cidade”, esclareceu.

“O juiz da primeira instância, que também apreciou o mesmo pedido de afastamento do prefeito, indeferiu tal pedido e determinou a posse, exigindo apenas que fosse feita uma perícia médica. Ocorre que o Tribunal de Justiça, induzido ao erro, porque consta dos altos laudo médico comprovando e atestando a capacidade plena do prefeito, deveria ter feito o mesmo que fez o magistrado de primeira instância, que determinou que o comando do município ficasse sob a gestão do prefeito Gago e, ao mesmo tempo, determinou que fosse feita a perícia”, complementou Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou não ter dúvidas de que esse erro será imediatamente corrigido e a justiça, restabelecida. “É um golpe que querem aplicar em Nunes Freire, parecido com o que foi orquestrado contra a presidenta Dilma Rousseff. É o vice, orquestrando, mais uma vez, o golpe que não pode ter a complacência do Poder Judiciário desse Estado. Peço, desta tribuna, que a justiça seja restabelecida, porque o prefeito está em pleno gozo de suas capacidades mentais de entender e de querer. E tem total condições de tocar a gestão do município”, apelou.

Zé Inácio cumpre agenda no interior do Estado…

Deputado visitou diversos municípios durante o fim de semana

No último fim de semana, o deputado  estadual Zé Inácio (PT) cumpriu agenda em várias cidades do interior do estado, entre elas Santa Luzia, Buriticupu, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas e São Francisco do Brejão.

Em Buriticupu, o parlamentar reuniu-se com moradores do acampamento Vila Palmeira, que vêm sofrendo ameaças de despejo. Pelo menos 127 famílias ocuparam o terreno, localizado na área urbana da cidade, em que deveria ser construída uma rodoviária e uma escola, mas está abandonado. As famílias pedem a posse da terra ou que sejam realocados para outro lugar. Zé Inácio irá dar assistência jurídica às famílias.

BOM JARDIM

Em Bom Jardim, o parlamentar reuniu-se com moradores do acampamento Vila União, que abriga mais de 100 famílias. Elas pedem que o Incra regularize as terras para criação de assentamento, a construção de uma escola para os mais de 50 alunos que frequentam a escola da comunidade, que está em condições precárias, além do abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.

Zé Inácio deverá marcar uma reunião entre as lideranças e o representante da CEMAR, para que seja feito o fornecimento elétrico, e irá tratar, junto ao Governo do Estado e Municipal, para que a comunidade seja contemplada com o programa ‘Escola Digna’, da Secretaria de Estado da Educação.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Já em São Francisco do Brejão, o deputado participou da abertura da XIV Vaquejada da cidade. Ao lado do prefeito Adão Carneiro, do secretário de Infraestrutura, Ivan Cavalcante, da secretária de Agricultura, Valdina Barros, e do secretário de Cultura, Magno Siqueira, ele acompanhou o culto e shows gospel, que marcaram a abertura do evento.

SANTA LUZIA

No município de Santa Luzia, Zé Inácio esteve na comunidade Faísa, onde participou do XVIII Festival da Abóbora, tradicional festa que reuniu pessoas de toda a região. Inácio também prestigiou o aniversário de 18 anos da U.I. Félix Lopes de Sousa, na comunidade Esperantina.

Encerrando a agenda na cidade, o parlamentar participou da Feijoada dos Blocos, um carnaval fora de época e “lava-pratos” dos blocos da cidade. Centenas de pessoas compareceram a festa, que foi marcada por muita alegria e diversão.

Em audiência pública, Zé Inácio ouve famílias de comunidade ameaçada de despejo

Deputado Zé Inácio Rodrigues ouviu os moradores do residencial

O deputado Zé Inácio (PT) coordenou e presidiu reunião que se transformou em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (07), no Plenarinho, para debater o problema de moradia de 300 famílias da comunidade Nova Era, em São José de Ribamar, que já se arrasta desde 2012. “Conseguimos suspender a liminar de reintegração de posse pelo juiz de São José de Ribamar e estamos aqui para debater esse grave problema e encontrar uma alternativa”, afirmou.

Participaram da mesa de debate Maria Silva Câmara, representante dos moradores da comunidade Nova Era; o advogado de defesa dos moradores, Antonio Mendes; os defensores públicos estaduais Gustavo Ferreira e Evilton Marques; o major Marcos Brito, da 13ª Batalhão da Polícia Militar; o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem do Advogados Seccional do Maranhão, Maria Sousa, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Cidades, Adilon Arruda  Leda Filho.

Debate

Maria Silva Câmara disse que o problema de moradia na comunidade Nova Era existe desde 2012, quando a Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente (COOPHAB) ameaçou as famílias de despejo. “Essa cooperativa intermediou a venda de casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ junto à Caixa Econômica Federal. Eu paguei R$ 8 mil e nunca recebei minha casa. Então, nós não somos invasores. Ocupamos as casas porque pagamos e a COOPHAB, ao invés de entregar nossas casas, ajuizou uma ação na Justiça para nos despejar. Não temos onde morar”, esclareceu.

Segundo o advogado Antonio Mendes, há um precedente judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o direito de moradia às famílias que residem em áreas urbanas em litígio que já contam com urbanização. “E, me parece, esse é o caso da comunidade Nova Era. É um problema que tem que ser visto com um olhar social”, salientou.

“Essa demanda nos chegou em 2015 e tomamos algumas providências como, por exemplo, o cadastramento das famílias. Estamos à disposição para contribuir no sentido de que vocês tenham assegurado o direito à moradia”, afirmou Gilvan Alves, da Sedihpop.

O major Marcos Brito disse que a Polícia Militar está a serviço da sociedade, mas é obrigada a cumprir decisão judicial e, nessas ocasiões, sempre colocamos o diálogo em primeiro lugar. “Já vistoriamos a área. Advirto a todos que o direito não costuma socorrer os que dormem”, ressaltou.

O defensor público Gustavo Ferreira colocou-se à disposição para se reunir com o poder público municipal de São José de Ribamar e os moradores. “Estamos à disposição e vamos nos empenhar para encontrar uma alternativa que garanta o direito à moradia de todos vocês”, acrescentou.

“A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA se solidariza com as famílias da comunidade Nova Era e passa a acompanhar e participar, desde já, na busca de uma alternativa para esse drama social”, declarou a advogada Maria Sousa.

Avaliação

“A reunião, que se transformou em audiência dada a presença maciça dos moradores da comunidade Nova Era, foi muito positiva. Fizemos um bom debate do problema e aprovamos os novos passos a serem dados nessa luta pelo direito à moradia”, declarou o advogado Antonio Mendes.

Para Zé Inácio, embora alguns órgãos não tenham podido se fazer presente, a reunião/audiência pública cumpriu plenamente seus objetivos e, em geral, contou com uma boa representação. “A presença do Governo do Estado demonstra que está sensível ao problema. E da OAB/MA e da defensoria Pública mostram que a luta pelo direito, na esfera judicial, tem uma tendência a ter um desfecho favorável aos moradores. A Assembleia Legislativa vai se colocar sempre à disposição”, destacou.

“Primeiro, gostei muito da reunião. Tudo que eu estava esperando aconteceu aqui. Só tenho a agradecer ao deputado Zé Inácio pelo apoio e à Assembleia por ter nos recebido e ouvido. A nossa luta continua e, com fé em Deus, será vitoriosa”, avaliou a moradora Maria Silva Câmara.

Encaminhamentos

Ai final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal; b) Reunião com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); c) Reunião com o desembargador relator do processo; d) Reiteração de pedido junto a Sedihpop para atualizar relatório e acompanhamento do caso; e) Reunião com a Defensoria Pública Estadual e Federal.

Deputado Zé Inácio debate conjuntura política em cidades da Baixada Maranhense

Em diversas reuniões e encontros com lideranças da baixada maranhense, ele debateu a conjuntura política estadual e nacional, os desmontes e cortes orçamentários e seus efeitos para o desenvolvimento da agricultura familiar

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve nos municípios de São Bento, Pinheiro, Cururupu e Serrano do Maranhão. Em diversas reuniões e encontros com lideranças da baixada maranhense, ele debateu a conjuntura política estadual e nacional, os desmontes e cortes orçamentários e seus efeitos para o desenvolvimento da agricultura familiar. Segundo o parlamentar, os investimentos no setor da assistência técnica, nos governos de Lula e Dilma, eram da ordem de R$ 350 a R$ 400 milhões. No atual governo, conforme ele, despencaram para R$ 100 milhões.

Os encontros foram realizados com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e quilombolas, com debates voltados para a importância da agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, além de corresponder a 9% do Produto Interno Bruto. “Apesar de ter fundamental importância para o povo brasileiro, o atual governo federal prioriza a pauta do agronegócio, o que revolta e desanima o agricultor familiar”, disse o deputado.

Ele continuou: “Foi um momento oportuno para ouvirmos as necessidades das comunidades e a demanda de cada um. Além disso, conversamos sobre o desenvolvimento das famílias no campo”, finalizou Zé Inácio.

Zé Inácio articula reunião entre o Sindicato dos Urbanitários e o governador Flávio Dino

A pauta da categoria foi a gestão da Caema, a não privatização da Eletrobrás e soluções aos problemas apresentados pelos sindicalistas.

Com a articulação do deputado estadual Zé Inácio (PT) o Sindicato dos Urbanitários participou na tarde desta quinta-feira 17/05, de uma audiência com o governador do Estado Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

 

A pauta da categoria foi a gestão da Caema, a não privatização da Eletrobrás e soluções aos problemas apresentados pelos sindicalistas. No diálogo, o deputado Zé Inácio enfatizou as ações que já estão sendo desenvolvidas para que se chegue a uma melhor prestação de serviço no abastecimento de água à população maranhense.

 

“Nestes três anos foi um dos maiores investimentos realizado pelo governo por meio do tesouro estadual na Caema em cerca de mais de 300 milhões. Por isso, foi discutido sobre uma gestão que venha a otimizar os investimentos que o Governo já disponibilizou, e de forma articulada com o sindicato e a direção da Caema esses serviços serão ampliados tanto em tratamento de esgoto como no abastecimento de água no Estado”, disse Zé Inácio.

 

O governador Flávio Dino disse que está aberto ao diálogo com o sindicato e é contra a privatização do sistema Eletrobrás. “Não é o momento e nem a forma para realizar privatizações, uma política estratégica deve ser preservada para o desenvolvimento do país e assinei a carta reiterando novamente que somos contra.

 

Quanto a Caema há um reconhecimento em comum que estamos fazendo investimentos públicos desde 2015, para que a Caema possa corrigir problemas acumulados ao longo de décadas, mas já há essa convergência plena com a nossa política praticada e com o que o sindicato pensa”, disse o governador.

 

Durante a manhã a diretoria do Sindicato dos Urbanitários, os trabalhadores da Caema e a diretoria da empresa participaram de uma agenda de trabalho com o apoio do parlamentar na Assembleia Legislativa, que realizou um painel de debates sobre uma gestão que venha a proporcionar a reestruturação da empresa.

 

Participaram da audiência com o governador os representantes do Sindicato dos Urbanitários: Rodolfo César Diretor de Saneamento, Vaner Almeida Secretário Geral, Nivaldo Araújo representante da Cut, Aline Marques Borges Secretária de Políticas Sociais, e o assessor jurídico do sindicato Guilherme Zagalo.

Zé Inácio participa de programação alusiva ao Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas

O deputado Zé Inácio (PT) participou, nesta sexta-feira (27), da programação alusiva ao “Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas”, evento organizado pelo sindicato da categoria e realizado na Casa do Trabalhador.

O Projeto de Lei que instituiu a data é uma iniciativa do parlamentar e visa não apenas comemorá-la, mas, também, destacar a luta da categoria para a conquista de direitos.

Participaram do ato a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Valdelice de Jesus Almeira; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Luiz Henrique; a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Margareth Rosa Martins; a assistente social do INSS, Miriam Alice; a advogada do Sindoméstico, Hosana Fernandes, e Patrícia Tocantins, do Cerest-Regional.

Zé Inácio manifesta-se sobre Waldir Maranhão: “Estaremos em palanques opostos”, diz deputado

Zé Inácio disse que mantém respeito por Waldir, mas deixou claro que eles defendem projetos políticos opostos após filiação do mesmo ao PSDB

O deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) lançou nota, destinada à militância petista, nesta segunda-feira (09), sobre desfecho da filiação do deputado federal Waldir Maranhão ao PSDB. Segundo ele, apesar do respeito e de ter defendido a ida do parlamentar para o PT, durante a “janela partidária”, eles, seguramente, estarão em palanques distintos por defenderem projetos políticos opostos, após a escolha feita pelo mais novo tucano que, além disso, deixou a base de apoio ao governo Flávio Fino no Maranhão.

“Com a não efetivação da filiação do deputado Waldir ao PT, o mesmo tomou a iniciativa extrema de sair da base do governo Flávio Dino e, além disso, filiar-se ao PSDB. Com isso, embora a relação de respeito seja mantida, é preciso dizer que ele e eu estaremos em palanques distintos e defendendo projetos opostos, já que o mesmo decidiu se filiar ao partido tucano”, disse Zé Inácio em nota.

Em tempo, o PSDB é um dos principais partidos adversários do PT em nível nacional. Quando presidente da Câmara Federal, Waldor Maranhão fez um gesto considerável em relação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que terminou não obtendo êxito com a petista deposta do governo.

O deputado reafirmou seu posicionamento por espaço para o PT na chapa majoritária do governador Flávio Dino. De acordo com o parlamentar, trata-se do “maior partido da base do governo e protagonista das conquistas históricas que transformaram a realidade do Maranhão e do Brasil através das gestões Lula e Dilma”.

Segue abaixo a nota disparada por Zé Inácio à militância petista:

NOTA À MILITÂNCIA PETISTA

Por Deputado Zé Inácio

Companheiras e companheiros,

Dirijo-me a todos e todas para esclarecer os seguintes pontos:

1. Tendo em vista o fortalecimento do PT, sobretudo num momento em que o País atravessa uma grave crise política, econômica e social, e a democracia é ameaçada com a prisão política e injusta do Presidente Lula, nós fizemos a defesa da filiação do Deputado Waldir Maranhão ao PT, parlamentar reconhecido pelo posicionamento contrário ao impeachment golpista da Presidenta Dilma;

2. Tal iniciativa foi tomada também com o objetivo de fazer valer a Tese aprovada no 6° Congresso Estadual do PT Maranhão, que deliberou pelo apoio à reeleição do Governador Flávio Dino com o PT compondo a Chapa Majoritária, já que o Deputado Waldir Maranhão era um dos nomes reconhecidos publicamente como um dos prováveis pré-candidatos que poderiam compor a sua Chapa Majoritária;

3. Além disso, como afirmei a alguns companheiros do PT e lideranças do Governo, a nossa intenção era evitar também uma debandada da base do Governador, já que o Deputado Waldir tinha a intenção de se filiar ao PT e, com isso, permanecer na base de apoio do Governador Flávio Dino, contribuindo com a sua reeleição;

4. Vale dizer, ainda, que os mesmos membros da Executiva Estadual que se posicionaram contra a filiação do Deputado Waldir Maranhão também foram contra a filiação do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, ao PT, demonstrando claramente que tal postura não se deu por questões ideológicas, mas sim por interesses escusos e alheios aos interesses do Partido;

5. Com a não efetivação da filiação do Deputado Waldir ao PT, o mesmo tomou a iniciativa extrema de sair da base do Governo Flávio Dino e, além disso, se filiar ao PSDB. Com isso, embora a relação de respeito seja mantida, é preciso dizer que o Deputado Waldir e eu estamos em palanques opostos e defendendo projetos opostos, já que o mesmo decidiu se filiar ao PSDB;

6. Reafirmamos a nossa luta pelo espaço do PT na Chapa Majoritária do Governador Flávio Dino, pois o PT é o maior Partido da base do Governo e protagonista das conquistas históricas que transformaram a realidade do Maranhão e do Brasil através dos Governos Lula e Dilma;

7. A palavra de ordem é Lula Livre! Seguiremos lutando pela liberdade do maior Presidente da História do Brasil, pelo seu direito de ser candidato e voltar a governar o Brasil para melhorar a vida do nosso povo.

Saudações Petistas!
Liberdade para Lula!
Nossos sonhos jamais poderão ser aprisionados!

Deputado Estadual Zé Inácio
PT/MA
08.04.2018

“É preciso que o STF coloque em pauta com urgência o caso de Lula ”, afirma Zé Inácio

Deputado Zé Inácio

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna para comentar o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência”, pontuou o parlamentar.

“Chama a atenção a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula”, comentou Zé Inácio, ainda no seu discurso.

Ao finalizar, Zé Inácio anunciou que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

Instalada no Maranhão Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato

Num ato concorrido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), instalou, nesta sexta-feira (19) pela manhã, a “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”, proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), presente ao evento. Vários deputados, lideranças sindicais e ex-parlamentares prestigiaram a solenidade e elogiaram a decisão do presidente da Casa em aderir ao movimento.

Ao assinar a adesão à Frente, Othelino Neto informou que toda bancada do PCdoB na Assembleia aderiu ao movimento, porque “é preciso evitar um novo golpe como o que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff, sem ter cometido crime, e o que não abriu investigação contra Aécio Neves”.

O presidente da Assembleia explicou que o PCdoB tem uma pré-candidata a presidente, Manuela D’Ávila, a exemplo do PDT, com o ex-governador Ciro Gomes, mas aderiu ao movimento por ser suprapartidário. “É preciso garantir que Lula seja candidato em nome da democracia”. De acordo com Othelino, o Judiciário não pode retirar o ex-presidente da corrida eleitoral, contra o que diz a Constituição.

Elites profissionais

“São juristas renomados que dizem que não pode haver condenação sem provas, mas acredito no Judiciário. O Lula não pode ser impedido de concorrer. Quem vai dizer isso é Sua Excelência, o povo. Mas as elites brasileiras são profissionais. Depois da cassação da Dilma sem provas, querem fazer o serviço completo retirando Lula da disputa, ferindo a democracia”, enfatizou o presidente da Assembleia.

A oficialização da “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato” aconteceu na sala de reuniões da Presidência. Os deputados Francisca Primo (PCdoB) e Toca Serra (PTC) prestigiaram o evento.

Embora ausentes, foi confirmada ainda a adesão dos deputados Junior Verde (PRB) e Edson Araújo (PSL); e do deputado federal Zé Carlos (PT). Os ex-deputados Luiz Pedro e Helena Heluy participaram do evento, além de representantes da Frente Brasil Popular e do presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Aníbal Lins.

Atuação da Frente

De acordo com o deputado Zé Inácio, a Frente Parlamentar tem o principal objetivo “de defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política a Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Até a data do julgamento do ex-presidente, no dia 24, vários tipos de ações, a exemplo de panfletagem, pequenos comícios e outras palestras serão feitas no centro da cidade.

Zé Inácio elogiou também a Diretoria de Comunicação pela transmissão do evento ao vivo pela TV Assembleia e em tempo real pelas redes sociais.

Um dos presentes foi o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dimas Salustiano, que enfatizou que “não podem falar de democracia sem a participação de Lula, por que a Constituição prevê a presunção de inocência até a última instância”.

O secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves, do PT, fez a defesa na mesma linha.  Ele disse que a Constituição não prevê condenações sem provas.