Bacabal escolherá novo prefeito e presidente dia 28 de outubro

Bacabal fica localizada a 250 km da capital São Luís e tem 58.494 eleitores

Paralelo ao segundo turno das eleições 2018, em 28 de outubro, data em que o país decidirá o novo presidente do país e alguns estados novos governadores, o Maranhão realizará pleito em Bacabal para que a população escolha quem será o novo prefeito da cidade, tendo em vista que o eleito em 2016, Zé Vieira (PP), teve o registro de candidatura mantido indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho deste ano. Bacabal fica localizada a 250 km da capital São Luís e tem 58.494 eleitores.

A condução dos trabalhos no município é do juiz eleitoral Jorge Antonio Sales Leite. O magistrado explicou que vem promovendo rodadas de conversa com representantes das coligações, partidos e candidatos para que os atos de campanha atendam ao que estabelece a lei, evitando que ilícitos sejam praticados. Informou também que foram protocolodas mais de 50 representações, a maioria já julgadas, entre elas, direitos de respostas.

“Estamos dedicando também especial atenção ao transporte de eleitores e repetiremos a estratégia do primeiro turno que foi cadastrar 8 ônibus escolares cedidos pelo município. Isto é necessário porque Bacabal não possui transporte público regular e muitos eleitores não têm como se deslocar até os locais de votação”, explicou Leite.

Concorrem ao cargo os candidatos: Cesar Brito (PPS 23) pela coligação “Bacabal vai vencer”; Edvan Brandão (PSC 20) pela coligação “Bacabal em primeiro lugar”; Giselle Veloso (PR 22) pelo Partido da República; Luizinho Padeiro (PSB 40) pelo Partido Socialista Brasileiro e Professor Maninho (PRB 10) pelo Partido Republicano Brasileiro.

A ordem de votação na urna eletrônica será: primeiro presidente e depois prefeito.

O comando da Polícia Militar do Maranhão garantiu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que irá dedicar efetivo especial para atuar na eleição de Bacabal com vistas à tranquilidade do processo.

Tribunal Superior Eleitoral marca data para nova eleição em Bacabal

“Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 28 de outubro a nova eleição para escolha do prefeito e vice da cidade de Bacabal. A sugestão foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.

“Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe.

A nova eleição para os cargos em Bacabal ocorrerá após o TSE manter o reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, que havia sido eleito prefeito em 2016. No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, o ministro Luiz Fux, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas em julgamento do TRE-MA.

As condições de inelegibilidade eram condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Tribunal Regional do Maranhão.

Bacabal está sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão de Farias, após a cassação dos mandatos de Zé Vieira e e do vice-prefeiro, Florêncio Neto.

TSE determina novas eleições municipais em Bacabal

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu afastar em definitivo Zé Vieira do cargo de prefeito. Na decisão, também foi determinado que o município de Bacabal, passará por novas eleições ainda este ano. O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do novo pleito ainda será divulgada.

José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria, do partido Progressistas, foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. O segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e danos ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Em 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.

Zé Vieira aguarda aguarda a publicação da decisão do TSE, que determinará ao presidente da Câmara Municipal de Bacabal que assuma a prefeitura e convoque nova eleição dentro de 30 dias. Nesse intervalo, Zé Vieira deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz valida posse de Zé Vieira e determina nova eleição à presidência da Câmara de Bacabal

O juiz também determinou uma nova eleição à presidência da Câmara para o dia 3 de fevereiro.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal,
Marcelo Moreira, decidiu validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.

Ele também expediu ofício à Caixa Econômica dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos “eleitos” como presidente da Casa no dia 1º de janeiro.

Na decisão desta sexta, o magistrado declarou empossados quase todos os vereadores, à exceção do professor Maninho (PRB), que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador; e Joãozinho do Algodãozinho (SD), que não apresentou diploma. Ficou marcada para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.

A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a posse de Zé Vieira.

BAIXA NO GRUPO SARNEY! Zé Vieira será empossado em Bacabal…

Zé Vieira assumirá a Prefeitura

Reviravolta. O prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PR), será definitivamente empossado neste domingo, 01, no cargo do executivo municipal. A posse do mesmo estava condicionada à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atacou representação representação do ex-deputado e garantiu o mandato.

O ex-prefeito e também ex-deputado teve o mandato questionado pelo adversário, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), devido a uma condenação já transitada em julgado por improbidade administrativa.

No último dia 21, a defesa de Zé Vieira ajuizou, junto ao Tribunal Superior Eleitor (TSE), tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar a fim de que fosse determinada a diplomação do prefeito e vice-prefeito de Bacabal/MA, eleitos nas eleições 2016, com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187- 25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional do Maranhão, até decisão definitiva pelo TSE, onde figuram como recorridos o Ministério Público Eleitoral e a Coligão “Bacabal Rumo ao Futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT, PMB, PSB e REDE.

Na justificativa ao pedido, os advogados de Zé Vieira alegaram que a coligação adversária vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE.

Ao todo, há seis condenações contra Zé Vieira junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa.