TCE orienta vereadores sobre prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou, nesta quinta-feira (12), o seminário “Prestações de Contas – problemas e soluções”. O evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Controle Externo, foi direcionado aos vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e diretores dos legislativos municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

No seminário, foram tratados vários temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras e processos licitatórios, entre outros assuntos relativos às prestações de contas dos legislativos municipais.

Em sua fala durante a abertura dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, destacou a importância da ação pedagógica como forma de prevenir eventuais erros que podem resultar em desaprovação de contas e que por muitas vezes não resultam de má-fé, mas da falta de qualificação das equipes. Ele ressaltou a importância de encontros dessa natureza.

Para o presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário teve como objetivo aproximar os legislativos da corte de contas maranhense.