TRE-MA diz que Roseana e prefeito de Barreirinhas praticaram conduta vedada

José de Ribamar Castro deferiu que os representados fizessem a imediata retirada da postagem constante do perfil oficial do Facebook da Prefeitura de Barreirinhas sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o prefeito de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, contra a ex-governadora Roseana Sarney Murad e contra o deputado federal José Sarney Filho, sob a alegação de que o chefe do Executivo realizou publicidade, custeada com recursos públicos, com o propósito de beneficiar a campanha eleitoral da ex-governadora Roseana e de Sarney Filho.

O prefeito da cidade de Barreirinhas veiculou na rede social da prefeitura uma visita de cortesia dos pré-candidatos Roseana Sarney e Sarney Filho e informou sobre a conclusão de obras em inúmeras escolas e ruas da cidade.

A postagem foi ‘patrocinada’, com nítida intenção de atingir a maior quantidade de eleitores possíveis através da rede social Facebook. A utilização da máquina administrativa em benefício de candidaturas no processo eleitoral desvirtua completamente a finalidade e ação estatal, incorrendo os responsáveis pela conduta em violação do art. 72, II da Lei 9.504/97.

O desembargador José de Ribamar Castro, a partir dos fatos apresentados nos documentos, decidiu que a ação configurou a “prática de conduta vedada, porquanto restou notabilizada a utilização de recursos públicos para, a pretexto de disseminar uma mensagem institucional de caráter informativo, manifestar apoio à pré-candidatura dos representados, ao expressar que tanto Roseana, quanto Sarney Filho prometeram que nossa região continuará sendo prioridade nos seus projetos político”.

José de Ribamar Castro deferiu que os representados fizessem a imediata retirada da postagem constante do perfil oficial do Facebook da Prefeitura de Barreirinhas sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

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