TSE negocia acordo com Facebook e Google para retirada de fake News, diz Fux

O ministro Luiz Fux destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.

“Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral”, afirmou Fux.

O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.

“Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência”, disse Fux.

Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra “desinformação” devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de “envolver e responsabilizar” gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é “neutra” e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algorítimos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a “disseminação massiva de propaganda enganosa” é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.

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