A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), teve as contas desbloqueadas por decisão do desembargador Froz Sobrinho, no caso que investiga desvio de mais de R$ 1 bilhão de reais dos cofres dá Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
A decisão somente foi comunicada hoje (4) ao procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia, mas foi deferida na segunda-feira (03).
No último dia dez de março, a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de ICMS.
A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deveu-se ao volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.
Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).
Segundo o MP, o ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.
