Justiça condena ex-prefeito de Paço do Lumiar por improbidade administrativa

Mábenes Fonseca foi condenado pelo Tribunal de Justiça

Mábenes Fonseca foi condenado pelo Tribunal de Justiça

O ex-prefeito do município de Paço de Lumiar, Mábenes Fonseca, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por improbidade administrativa, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No exercício do cargo, ele teria desviado R$ 351.698,68, referentes a contratos de prestação de serviços à Prefeitura de Paço Lumiar, tendo efetuado compras de materiais de forma fragmentada, sem o necessário procedimento licitatório e através de notas fiscais irregulares. Mábenes Fonseca deverá cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

“É inegável a gravidade das consequências do crime, haja vista comprovado o desvio de R$ 351.698,68 que deveriam ser aplicados a bem da municipalidade, e certo que jamais ressarcidos tais valores ao erário”, salientou o desembargador José Joaquim, relator do processo e presidente da Câmara Criminal do TJMA.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter firmado contratos com empresas não localizadas ou com registro na Junta Comercial em atividades incompatíveis com as mercadorias por elas supostamente fornecidas.

A defesa interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça alegando que a denúncia “não indica crime a ser imputado ao chefe do Poder Executivo Municipal”, mas tão somente o fato de que seria ele “o responsável pela prestação de contas, devendo recair sobre ele as sanções administrativas pertinentes ao caso”.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a omissão das contas à Câmara respectiva é matéria que restou criminalizada via Decreto-lei nº 201/67, que dentre os ditos crimes de responsabilidade dos prefeitos fez incluir o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”.

“Devidamente comprovadas, a autoria e a materialidade do crime, a condenação do autor é medida que se impõe”, ressaltou o magistrado. Os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo acompanharam o voto do relator.

Assembleia lembra os 70 anos de independência do Vietnã

Sessão solene movimentou a Assembleia Legislativa

Sessão solene movimentou a Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (14), sessão especial comemorativa do aniversário de 70 anos da Independência do Vietnã, que teve a presença do embaixador daquele país, Nguyen Van Kien; do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e do secretário de Estado da Articulação Política e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry.

A solenidade, presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), foi iniciada com a execução do Hino Nacional da República Socialista do Vietnã. O autor do requerimento, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez uso da palavra, explicando que tomou a iniciativa de propor a sessão especial, também como forma de promover celebração dos 40 anos do fim da guerra do Vietnã.

“Esta Casa vive hoje este momento especial de celebração da importância de um povo que, de forma corajosa e heroica, luta por sua sobrevivência em uma das áreas mais importantes da Ásia, na fronteira com a China”, afirmou Othelino Neto. Ele frisou também a importância do estreitamento das relações diplomáticas e econômicas do Brasil com o Vietnã.

Ainda no seu discurso, Othelino afirmou que assim como o Vietnã venceu uma guerra contra os Estados Unidos, o PC do B venceu a guerra política no Maranhão contra um grupo dominante. Completou chamando a atenção para a questão das conquistas comunistas e, destacou o espírito de luta dos vietnamitas.

O secretário de Articulação Política e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, fez uma abordagem sobre o legado das lutas emancipatórias do Vietnã, frisando o exemplo de luta dado por este povo asiático para todo o resto do mundo. “Com esta homenagem ao Vietnã, celebramos valores como a defesa da igualdade das pessoas, a fraternidade e a cooperação entre os povos”, discursou Márcio Jerry.

A sessão especial teve também a presença do conselheiro comercial do Vietnã, PhamBaUong; do secretário do embaixador do Vietnã, Le Tung Son; e da secretária municipal de Informática e Tecnologia, Tati Lima, na condição de representante do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

A “caveira de burro” já foi retirada, diz deputado ao comentar artigo de Sarney

Para Othelino Neto, são evidentes as diferenças entre os cem dias do governo Flávio Dino e o que houve no passado

Para Othelino Neto, são evidentes as diferenças entre os cem dias do governo Flávio Dino e o que houve no passado

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) disse, em pronunciamento na tribuna, que a “caveira de burro” (terreno de má gestão) já foi retirada pelo povo, em outubro do ano passado, nas eleições, quando o poder da oligarquia foi quebrado por 63,4% dos maranhenses. A afirmação veio em resposta ao artigo “O Feijão e o Sonho”, do ex-senador José Sarney, publicado no último domingo (12).

“Foram 63.4% dos maranhenses que tiraram a caveira de burro, o que vai permitir que o Maranhão cresça e se desenvolva. Infelizmente, as viúvas do poder não se conformam em tê-lo perdido”, disse Othelino Neto.

Para Othelino Neto, são evidentes as diferenças entre os cem dias do governo Flávio Dino e o que houve no passado. Segundo ele, o Maranhão está diferente, pois não é à toa que 73% da população, segundo pesquisas do Instituto Exata, aprovam a atual gestão. “Estão aprovando o estilo de administração de um governo voltado para os mais pobres, que não aceita a corrupção, que não quer o desperdício de dinheiro público”, comentou.

Othelino criticou as colocações de Sarney sobre que o Maranhão tenha “perdido a influência na República”. Segundo o deputado, não houve isso e o problema é que a “influência” que o Maranhão tinha nunca serviu para melhorar a qualidade de vida da população.

“Se essa influência tivesse servido para tornar o Maranhão melhor, seria digna de aplauso. Se tivesse impedido o Estado de se tornar um dos mais pobres da federação, seria digna de elogios, mas não foi assim”, observou o parlamentar do PCdoB.

O passado e o presente

Durante o pronunciamento, Othelino lembrou que o governador Flávio Dino (PCdoB) disse, durante o evento dos cem dias, que falar do passado não tem por objetivo insultar ninguém, mas afirmou que isso é necessário para entender o presente, porque o Estado é um dos mais pobres do país graças ao que foi construído em mais de 50 anos. “A pobreza do Maranhão não surgiu do nada. Ela não surgiu de algo abstrato. É resultado objetivo e concreto de um modelo econômico e político concentrador que enriqueceu alguns e empobreceu milhões”, frisou.

Othelino disse que muitas ações de impacto ainda serão anunciadas no Maranhão. Segundo ele, as mudanças que estão sendo feitas, mesmo com o grito de quem não se conforma que não manda mais no Maranhão, serão executadas não porque é a vontade do governador, mas porque ele representa, materializa o desejo de milhões de maranhenses que querem ver o Estado servindo a todos.