Janot pede novas medidas para decidir se abre novo inquérito contra Lobão no STF

DP

Lobão cada vez mais encrencado na Lava Jato

Lobão cada vez mais encrencado na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de novas diligências para decidir se pedirá à Corte a abertura de um novo inquérito contra o senador e ex-ministro Edison Lobão (PDMB-MA). Alvo de pelo menos dois inquéritos na Operação Lava-Jato, o maranhense é acusado de ser “sócio oculto” de uma holding chamada Diamond Mountain, que tem sede nas Ilhas Caymann.

O caso foi revelado em maio por reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, depois de um inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo ter sido encaminhado ao Supremo devido ao suposto envolvimento do senador, que tem prerrogativa de foro no Tribunal. O ex-ministro é acusado por um ex-sócio do grupo Diamond Mountain, de ser sócio oculto do grupo.

O pedido de novas diligências precisa ainda ser aceito pelo ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, que já concordou com solicitação anterior de Janot de concessão de mais 30 dias para apuração dos fatos ligados a Lobão. Entre as medidas solicitadas pela Procuradoria está o acesso à agenda do senador em 2011, quando ele comandava o Ministério de Minas e Energia.

Como o levantamento da agenda de Lobão foi feito no inquérito do qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo, Janot pediu então que essas provas sejam compartilhadas com a investigação envolvendo a Diamond.

Janot pede ainda a realização de perícia de mensagens eletrônicas anexadas ao processo pelo ex-sócio da Diamond, responsável pelas acusações contra o senador. De acordo com o procurador-geral, esse exame servirá para identificar se o material é verdadeiro ou se foi manipulado.

A realização de novas diligências servirá para que Janot decida sobre pedir ou não a abertura de um novo inquérito contra Lobão no STF. Em depoimento prestado à PF em maio deste ano, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de Lobão na Lava-Jato, o senador negou aos investigadores qualquer relação com a empresa Diamond Mountain.

Edivaldo e Eliziane empatados na pesquisa estimulada Exata; Na espontânea, prefeito já ultrapassa deputada

Roberto Rocha aparece com 1% na espontânea. Já em cenário estimulado, pouco provável, o senador surge com 8%

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A TV Guará divulgou, nesta quarta-feira (9), mais uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de São Luís. O levantamento foi feito pelo Instituto Exata entre os dias 2 e 4 de setembro com 800 pessoas.

A margem de erro é de 4 pontos percentuais – para mais ou para menos – e 95% de confiabilidade.

A Exata criou cenários representativos do palco onde se desenrola a sucessão municipal na capital maranhense. Os principais nomes foram confrontados uns com os outros para tentar obter um resultado real dentro dos cenários possíveis.

Na pesquisa espontânea, não foram apresentados nenhum nome, apenas a pergunta “em quem o eleitor votaria para prefeito de São Luís”.

Foram citados 14 nomes e o  atual prefeito, Edivaldo Holanda Jr, lidera com 15% das intenções de voto. Eliziane Gama vem na segunda colocação com 7%, seguida por João Castelo com 4%.

Na estimulada é apresentada uma lista ao eleitor com nomes de possíveis candidatos. Foram apresentados seis cenários diferentes, três deles,com seis nomes,de políticos que já demonstraram a vontade de concorrer ao cargo e outros três  com apenas dois candidatos.

No primeiro cenário da estimulada com seis candidatos, o resultado foi o seguinte:

Eliziane Gama (PPS) venceria por 3 pontos percentuais o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), no que seria um empate técnico. João Castelo (PSDB) aparece em terceiro com 14%, seguido de Roseana Sarney (PMDB) com 10% das intenções de votos do eleitorado da capital.

Roseana tem a maior rejeição

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Perguntamos ao eleitorado de São Luís em qual desses candidatos ele não votaria de jeito nenhum, lembrando que pela quantidade de nomes a rejeição precisa ser múltipla e ultrapassa os 100% normais da estimulada e espontânea, veja os números.

Flávio Dino economiza mais de R$ 40 milhões na Comunicação

Por Jorge Vieira 

Governador  Flávio Dino

Governador Flávio Dino

Os gastos do governo Flávio Dino com a comunicação nos primeiros oito meses de gestão são quase 20 vezes menores que as despesas realizadas pela ex-governadora Roseana Sarney no mesmo período do ano passado.

Até 31 de agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Comunicação Social gastou apenas R$ 2,4 milhões em ações de publicidade legal, divulgação institucional e assessoria de comunicação.

Roseana-Dinheiro (1)Em contrapartida, no governo de Roseana Sarney foram gastos R$ 45,4 milhões somente entre janeiro e agosto de 2014.

Em assessoria de comunicação, por exemplo, onde são realizadas as ações de assessoria de imprensa, o governo de Roseana Sarney consumiu R$ 5,5 milhões nos 12 meses de 2014.

É exatamente esta licitação que o jornal da família Sarney e blogs ligados à oligarquia tem criticado. Ocorre que os R$ 6 milhões previstos para a licitação são para atender às demandas de todo o governo em nível local e nacional. Entre as ações a serem divulgadas estão as potencialidades do turismo, para atração de investimentos, Porto do Itaqui, entre outros.

A Secom esclareceu que apesar do valor global estimado para o certame, não há obrigatoriedade de sua execução plena, pois os valores só serão gastos de acordo com a necessidade de serviços de assessoria de imprensa que surgirem. O contrato, conforme exigência legal, será efetuado mediante licitação em curso.

AÇAILÂNDIA – TJ condena Gleide Santos por improbidade; prefeita tem direitos políticos suspensos

Prefeita de Açailândia ainda terá que ressarcir cofres públicos

Prefeita de Açailândia ainda terá que ressarcir cofres públicos

A  prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça do Maranhão. Também perderam os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).

A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. A sentença foi proferida pelo juiz Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.

A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.

Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.

PENALIDADES

Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública; perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa

O processo foi relatado pelo juiz substituto do 2º Grau, Luiz Gonzaga Almeida Filho (Foto: Ribamar Pinheiro)

O processo foi relatado pelo juiz substituto do 2º Grau, Luiz Gonzaga Almeida Filho (Foto: Ribamar Pinheiro)

O ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Ildézio Gonçalves de Oliveira,  foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que acolheu recurso do Ministério Público do Maranhão pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esta esteja sendo ocupada.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e julgada procedente pela comarca de Imperatriz. De acordo com o órgão ministerial, Ildézio Gonçalves de Oliveira teria aplicado irregularmente os recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Educação para aquisição de material didático, no valor de R$ 85 mil, quando exercia o cargo. Ele deixou de apresentar os documentos de comprovação das mencionadas despesas aos órgãos competentes.

Em contraposição à acusação do Ministério Público, Ildézio Gonçalves interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, alegando que cumpriu com os termos do referido convênio e que todos os documentos comprobatórios foram apreendidos pela Polícia Federal.

O relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (substituto do 2º Grau), confirmou a sentença de primeira de instância e destacou a obrigatoriedade dos gestores públicos de prestarem contas dos recursos recebidos durante seus mandatos.

Para o magistrado, não ficou comprovada no processo a prestação de contas do convênio, assim como não foram apresentadas provas de que o ex-gestor teria interesse em obter cópias dos documentos apreendidos pela Polícia Federal.

“Considerando que a obrigação de prestar contas cabia ao ex-gestor e que não há elementos nos autos a indicar que tais documentos se encontrariam em poder da Polícia Federal, não tenho como afirmar que houve impedimento de apresentação da prestação de contas”, afirmou o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho. Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator. (Processo: 18685/2012)

Justiça julga procedente ação que desconstitui reajuste de 21,7% a servidores do TJ-MA

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Os desembargadores das segundas câmaras cíveis reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça, representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o percentual implantado em seus vencimentos após julgamento da Remessa Necessária 2681/2012, pela 2ª Câmara Cível do TJMA.
A sentença considerou que a lei concedeu reajustes diferenciados a grupos de servidores, estendendo a diferença (21,7%) aos demais.
Para o revisor da ação, desembargador Jamil Gedeon, a Lei Estadual 8.369/2006, objeto da demanda, previu percentuais de reajuste para determinadas categorias de servidores, de forma que, estendê-lo a título de revisão geral a outros não abrangidos pela norma representaria violação ao Art. 37, X, da Constituição Federal.
O entendimento do magistrado foi seguido pelos desembargadores Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Paulo Velten, Cleones Cunha e pelo juiz Luis Gonzaga (substituto do 2º Grau), membros do colegiado.
De acordo com o Gedeon, a Lei 8.369/06 objetivou conceder melhorias a carreiras determinadas, e não recompor o poder aquisitivo em virtude da inflação do ano anterior.
Dessa forma, segundo o desembargador, não possuiria natureza de lei de revisão geral anual – neste ponto limitando-se a conceder o índice de 8,3% –, e estabelecendo reajuste de 30% não à totalidade, mas unicamente a determinadas categorias, a título de aumento setorial.
“Nada impede que a lei estabeleça aumentos diferenciados a determinados setores ou categorias do funcionamento público, o que torna insubsistente a alegação de afronta à isonomia”, frisou.
O magistrado defendeu ainda o cabimento da ação rescisória, por rebater acórdão cuja interpretação não se deu conforme a Constituição Federal e considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou quanto ao mérito da Lei 8.639/06 e sua efetiva natureza jurídica.
O relator da ação, desembargador Marcelino Ewerton, votou contrariamente, entendendo que o percentual deveria permanecer nos vencimentos, uma vez que a Lei Estadual 8.369/2006 estabeleceu revisão geral anual em percentuais diferenciados, afrontando o princípio constitucional da isonomia. (Ação Rescisória 36586/2014)

GREVE DO INSS – Adesão de peritos prejudica atendimento a segurados; movimento já dura 62 dias

Greve geral já dura 62 dias e prejudica atendimento de segurados

Greve geral já dura 62 dias e prejudica atendimento de segurados

A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dura mais de dois meses, exatamente 62 dias. Na última sexta-feira (4), os médicos peritos também entraram em greve. Os segurados que estão com horário marcado não conseguem atendimento.
Os segurados que procuraram atendimento nos postos do INSS, em São Luís, nesta quarta-feira (09), encontraram portas fechadas. Em um deles, apenas um segurança informa que o local está fechado por causa da greve.
A manicure Leide Gomes, que precisa fazer uma cirurgia na mão, sofre com o problema. “Fui ao médico, e ele pediu o meu afastamento para fazer a cirurgia. Liguei para marcar a perícia e só marcaram para 21 de agosto. Cheguei lá estava fechado e não me atenderam. Voltei para casa e liguei para reagendar. Só marcaram para 21 de setembro. E como ficam as minhas contas? Porque sem fazer a perícia eu não consigo receber. Você trabalha, paga impostos e, quando precisa é isso. Eu estou dois meses sem pagamento”, conta a manicure, indignada.

O governo federal disse que negociou com parte das entidades de servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo de vigência do acordo salarial. E que está oferecendo aumento acumulado de 10,8%, divididos em dois anos.

Invasores atormentam vida de moradores de condomínio no Araçagy…

Invasores ateiam fogo em terreno no Araçagy

Invasores ateiam fogo em terreno particular no Araçagy

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Invasores desmatam a área para, em seguida, instalarem-se no local

Desde terça-feira (08), os moradores do condomínio Residencial Araçagy, na Raposa, estão sendo incomodados por invasores de um terreno ao lado. Eles reclamam de muita fumaça e barulho, porque as pessoas estão fazendo um desmatamento para se instalarem no local.

Os moradores já avisaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar e aguardam providências. “Estamos com medo. Não sabemos quem são, nem de onde vieram, nem se são violentos. Tememos a nossa segurança e a de nossos filhos. Estamos aguardando providências urgentes”, disse uma dona-de-casa que pediu para não ser identificada.

O ateamento de fogo iniciou na terça-feira (08). Por conta disso, as casas do condomínio ao lado estão cheias de cinzas. E haja limpeza!