Prefeito de Santa Rita vai responder por falta de transparência…

Prefeito de Santa Rita é alvo de mais uma Ação Civil Pública do MP

Prefeito de Santa Rita é alvo de mais uma Ação Civil Pública do MP

O Ministério Público do Maranhão ajuizou  duas ações civis públicas contra o município e o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro (PRB), mais conhecido como TIM, por descumprimento de recomendação, encaminhada em junho de 2014, para a criação do Portal da Transparência, conforme dispõem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Contra o município, a promotora de Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Santa Rita, impetrou a Ação Civil Pública de obrigação de Fazer, com pedido de liminar, para a implementação do Portal da Transparência.

Em relação à conduta do prefeito, foi proposta a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, uma vez que ele ofendeu princípios da legalidade e da publicidade, bem como se omitiu do dever de prestar contas e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.

PENALIDADES

Diante das ilegalidades praticadas pelo gestor, o Ministério Público requereu que ele seja penalizado com as sanções previstas no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa (8429/92), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Deputado rebate oposição sobre escolha do diretor do Hospital de Pinheiro

O governador Flávio Dino escolheu Leonardo Sá para dirigir o Hospital de Pinheiro

O governador Flávio Dino escolheu Leonardo Sá para dirigir o Hospital de Pinheiro

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu críticas da oposição, na Assembleia Legislativa, quanto a escolha do médico Leonardo Sá (PCdoB) para dirigir o Hospital Regional “Jackson Lago” em Pinheiro. O parlamentar deixou claro que o governador Flávio Dino (PCdoB) tem a prerrogativa de nomear aquele que achar adequado e preparado para a função.

“E o governador não escolheu para o Hospital de Pinheiro qualquer um. E sim um médico, pediatra, funcionário de carreira do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), vereador licenciado, que trabalhou no município, por diversos anos, nos hospitais públicos da cidade. Só não atua mais hoje, na rede municipal, pelo fato do prefeito Filuca Mendes ser adversário político nosso”, afirmou Othelino Neto ao descartar qualquer possibilidade uso político da unidade de Saúde.

Segundo o deputado, Leonardo Sá é conceituado na cidade como bom médico com experiência e, portanto, prestará um excelente serviço naquele hospital. Othelino disse ter certeza que a unidade de Saúde irá funcionar bem, porque, apesar das dívidas milionárias que o governo atual encontrou na área, a atual gestão enfrenta, de fato, muitas dificuldades.

Na tribuna, Othelino criticou a gestão passada da Saúde  por ter construído diversos hospitais sem condições, sequer, de inaugurar com o desejo de transferir para os municípios as unidades sem qualquer estrutura. “Construir um hospital é fácil. Difícil é mantê-lo funcionando. Quem conhece os médicos que aqui estão, os profissionais de saúde, enfermeiros e outros profissionais da área sabem o quanto é caro sustentar a operação de um hospital. Então, aquele modelo tinha tudo para dar errado, como deu”, disse.

Othelino lembrou que o governo passado não conseguiu, sequer, inaugurar todos os hospitais que construiu. Segundo ele, entregou muitos deles fechados, citando o caso do município de Zé Doca. “Inaugurou, fez a foto, depois fechou. Levou equipamentos para outro hospital, onde tudo se repetiu. O de Zé Doca, que foi inaugurado, festivamente, ficou só o mato na porta. Eu mesmo passei lá e fiz uma foto do meu celular”, disse.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o atual governo trata a saúde pública, de forma responsável, e que o  prefeito Filuca Mendes não pode ter a pretensão de indicar  o diretor do hospital, porque sabe que não é prerrogativa dele e nem do deputado Victor Mendes. “O governador tem a responsabilidade de escolher as pessoas certas para as funções certas. E mais, tem também autoridade para, quando achar que alguém não está funcionando bem em uma determinada função, fazer a modificação”, comentou.