Ex-prefeito de Turiaçu é condenado por irregularidades em convênio com o FNS

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O juiz Rapahel de Jesus Serra Amorim, titular de Turiaçu, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito Murilo Alves dos Santos por atos de irregularidade em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, FNS. As contas que apresentaram irregularidade são de 2003, época em que Murilo Alves foi prefeito de Turiaçu.


A decisão condena o ex-prefeito a regularizar a situação sobre o referido convênio, bem como a ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 55.110, 62, atualizados de juros e correção monetária nos termos da lei.


“Argumenta, em síntese, que o requerido, ex-gestor municipal, celebrou convênio com órgão federal para execução de políticas públicas no município, mas não prestou de forma satisfatória as contas devidas, ocasionando a inclusão do município no cadastro de inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o juiz na ação.


E prossegue: “De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, nos casos de omissão do dever de prestar contas a autoridade administrativa competente, no caso o chefe do Poder Executivo municipal, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos fatos e reparação dos danos”.


E cita súmula do TCU: “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente tomada de contas especial, sob a pena de responsabilidade”.

Abaixo, em arquivos publicados, a decisão do magistrado na íntegra, com a exposição dos fatos e a fundamentação da decisão.

Na tribuna, deputado diz que não é homofóbico e que deixa PCdoB à vontade para qualquer decisão

Fernando Furtado fez retratação aos indígenas, homossexuais e ao PCdoB

Fernando Furtado fez retratação aos indígenas, homossexuais e ao PCdoB

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) se retratou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (22), sobre declarações pejorativas que fez em relação aos índios. Reiterou tudo que está na nota enviada à Imprensa, na segunda-feira (21), e garantiu que nem o PCdoB, nem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), têm culpa de suas atitudes e que tudo que disse é, unicamente, de responsabilidade sua. Disse que não é homofóbico e que deixa o partido à vontade para tomar a decisão que achar correta e necessária.

“Eu, deputado Fernando Furtado e cidadão, reitero minhas sinceras desculpas a toda a população do nosso Estado e quero dizer que nunca fui e não sou e jamais serei homofóbico. Também nunca preguei não prego e jamais pregarei o ódio contra qualquer camada da sociedade,” afirmou na tribuna ao se retratar com indígenas, homossexuais,  PCdoB e o povo do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, os áudios divulgados pela imprensa, nos últimos dias, foram gravados durante uma audiência pública realizada no município maranhense de São João do Caru, no dia 04 de julho, onde ele teria participado a convite da Associação de Produtores Rurais de São João do Carú – MA (APROCARU).

“Gostaria de reforçar que, em nenhum momento, tive a intenção de macular a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão. Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação,” disse.

Fernando Furtado reiterou que seu trabalho sempre foi a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião, sempre na defesa dos direitos de todos e à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos direitos humanos, como prega o nosso partido PCdoB.

“Me deixei levar pelo calor do momento”, diz deputado ao tentar se retratar de declarações contra índios

Índios ainda não se manifestaram sobre declarações de Fernando Furtado

Índios ainda não se manifestaram sobre declarações de Fernando Furtado

Após repúdio público do PCdoB diante de declarações preconceituosas sobre indígenas,  o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), que chamou índios de “veados” em evento no interior do Estado, lançou nota de retratação,  onde pede desculpas pelo que disse, justificando,  entre outras coisas, que se deixou levar pelo calor do  momento.

Antes, o PCdoB disse, em nota, que aguardava a retratação pública do deputado com os índios,  homossexuais e o próprio partido. Na Assembleia,  Furtado evitou levar o assunto para a tribuna e permaneceu calado, durante críticas de colegas.

Confira abaixo,  o teor da nota de retratação assinada por Fernando Furtado.

NOTA DE RETRATAÇÃO

Diante das matérias publicadas nos últimos dias na imprensa, obtidas através de um áudio feito em uma audiência pública realizada no município maranhense de São João do Carú no dia 04 de julho onde fui convidado pela Associação de Produtores Rurais de São João do Carú – MA (APROCARÚ), venho a público fazer uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão.

Gostaria de reforçar que em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão.

Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação.

Diante destes esclarecimentos reitero que o meu trabalho sempre foi a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião, sempre na defesa dos direitos de todos e à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos direitos humanos, como prega o nosso partido PCdoB.

Eu, deputado Fernando Furtado e cidadão, reitero minhas sinceras desculpas a toda a população do nosso Estado.

 

Fernando Furtado

Deputado Estadual – PcdoB