Ex-prefeita de Timbiras é condenada a seis anos e oito meses em regime semiaberto

O desembargador Marcelino Ewerton foi o relator do processo (Foto; Ribamar Pinheiro)

O desembargador Marcelino Ewerton foi o relator do processo (Foto; Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou a ex-prefeita de Timbiras, Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, à pena de seis anos e oito meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O processo teve como relator o desembargador Marcelino Everton, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
A ex-gestora foi condenada por realizar, sem processo licitatório, 76 procedimentos de compras no exercício de 2007, sem observar as hipóteses previstas em lei, como a tomada de menor preço, conforme prevê o artigo 89 da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que os recursos para aquisição de bens pelo Executivo Municipal foram retirados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A ausência de documentos indispensáveis ao balanço patrimonial – nomes dos responsáveis pela gestão do Fundo, falta do próprio patrimonial do Fundo Nacional de Saúde, entre outros – também foi questionada pelo TCE, que apontou ainda a falta de prestação de conta anual à Câmara de Vereadores pela ex-prefeita.
Em recurso interposto junto ao TJMA, a ex-prefeita pediu a sua absolvição, alegando inexistência do dolo específico ao erário e, alternadamente, a redução da pena por considerar a fundamentação da sentença carente de argumentos.
Para o desembargador Marcelino Everton, a simples dispensa indevida dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens ou serviços, já expressa claramente a intenção do gestor público em causar prejuízo ao erário, inviabilizando a apresentação de propostas melhores e ocasionando a prática de preços mais elevados pela falta de concorrência.
Quanto a pena aplicada pela Justiça de 1º grau, o magistrado frisou que o juiz de base obedeceu às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, e a aplicação da causa de aumento da pena relativa ao crime continuado. (Processo: 224122013)

Para Eliziane, investigações mostram que houve pagamento de propina em “obra” de refinaria no Maranhão

Eliziane diz a ministro que informações são claras de que houve propina em refinaria

Eliziane diz a ministro que informações são claras de que houve propina em refinaria

Em audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara que analisa o cancelamento das refinarias da Petrobras  no Nordeste, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que as investigações em curso no Judiciário e no âmbito da CPI da Petrobras mostram que houve pagamento de propinas para construir a unidade de refino Premium I, que seria erguida no Maranhão.

“Tivemos informações claras na CPI de que houve pagamento de propina na refinaria Premium Um que teve investimento até o momento da sua suspensão de dois bilhões de reais”, afirmou Gama.

O ministro foi convidado pelo colegiado para explicar os motivos que levaram a estatal brasileira a suspender em janeiro de 2015 os dois projetos, um no Ceará e outro no Maranhão.

Perguntado pela deputada, que coordena a comissão externa, se havia previsão governamental de retomar os projetos das refinarias, o ministro disse que no planejamento de curto, médio e longo prazo, na visão do ministério, a construção destes empreendimentos é necessária para o Brasil, mas não falou em prazo, nem foi explícito se Premium 1 poderia sair do papel.

“As circunstâncias que levam a situação da Petrobras a postergar, suspender, cancelar são circunstâncias não estruturais, mas sim, conjunturais”, acrescentou Eduardo Braga.

Eliziane lembrou ainda ao ministro que a suspensão dos projetos de refinarias no Nordeste frustrou milhares de pessoas. Ela também chamou a atenção sobre fato de sequer a Petrobras ter pedido autorização à Agência Nacional do Petróleo para construir a refinaria.

PRTB se articula para disputar vagas na Câmara de São Luís…

Reunião, com a presença de Beto Castro, discutiu adesão de novos filiados

Reunião, com a presença de Beto Castro, discutiu adesão de novos filiados

O presidente do PRTB no Maranhão, prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, deu mais um importante passo para fortalecimento da sigla no Estado, em reunião realizada na manhã desta quarta (23), com a participação do vereador de São Luís, Beto Castro (PRTB).

Na reunião, foi discutida a adesão dos suplentes de vereador Tiririca e Assam Caid que, junto com o grupo Renova 31, entram no partido com o compromisso de tornar a legenda mais forte na disputa por vagas no parlamento da capital.

O objetivo, segundo Soliney Silva, é tornar o partido competitivo para sair da disputa em 2016, liderando uma das maiores bancadas do parlamento com a eleição de cinco a seis vereadores.

“Estamos felizes em receber essa importante adesão ao projeto que o PRTB está construindo para São Luís. Esse grupo que chega nos torna mais fortes e a nossa expectativa é de que novas adesões sejam confirmadas nos próximos dias”, comentou Soliney Silva.

Frente Brasil Popular fortalece democracia, diz Zé Inácio

Deputado do PT participou do lançamento da Frente

Deputado do PT participou do lançamento da Frente

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta quarta-feira (23), do lançamento da Frente Brasil Popular e disse que a iniciativa fortalece o direito à democracia. O evento aconteceu no Gran São Luís Hotel e contou com a presença de Movimentos sociais, Centrais Sindicais e Integrantes de Partidos.

A Frente Brasil Popular é uma articulação plural de diversos setores que lutam por mais democracia, mais direitos para os trabalhadores, pela soberania nacional e contra a ofensiva de direita em curso.

“O objetivo dessa reunião é para defender a democracia e a soberania do nosso país. Não podemos deixar que a elite continue insistindo em dar golpe, precisamos reagir contra essa força conservadora”, disse.

A frente foi lançada nacionalmente em Belo Horizonte (MG) no último dia 5 de setembro

PMDB lava as mãos, PT critica e apoio a Dilma se esvai…

Kotscho

PMDB e Dilma, cada vez mais distantes

PMDB e Dilma, cada vez mais distantes

O jogo político vai ficando cada vez mais complicado e imprevisível. De um lado, o mesmo PMDB, que passou o ano todo defendendo a redução do número de ministérios na Esplanada, na hora de discutir os nomes de quem fica e quem sai resolveu lavar as mãos e deixou a presidente Dilma Rousseff falando sozinha. De outro, o PT reuniu pela primeira vez seu Conselho Consultivo, montado a pedido do ex-presidente Lula, em que foram feitas severas críticas às medidas anunciadas no pacote fiscal apresentado pelo governo na semana passada.

Nesta segunda-feira, os dois principais partidos do que restou da base aliada do governo deram fortes sinais de que preparam o desembarque. Ao mesmo tempo, as maiores entidades empresariais do país, Fiesp e Firjan, que há poucas semanas divulgaram um manifesto em defesa da governabilidade, ficaram contrariadas com o corte de verbas do “Sistema S” e agora se colocam francamente ao lado das oposições. Movimentos sociais e sindicatos de servidores públicos organizam manifestações contra os cortes nos programas sociais e o adiamento do reajuste do funcionalismo. Como pano de fundo, a Operação Lava Jato continua a pleno vapor.

Para onde se olha, o apoio ao governo Dilma está se esvaindo rapidamente e crescendo a onda de protestos. A reforma ministerial e administrativa, que a presidente pretendia anunciar na quarta-feira, está ameaçada. Na quinta, está marcada a viagem de Dilma para participar da abertura da Assembléia Geral da ONU, em Nova York, mas agora não se tem mais certeza de nada. No mesmo dia, serão anunciados pelo IBGE os novos números do desemprego.

No Congresso, estão pendentes as votações dos vetos da presidente aos projetos que aumentam as despesas públicas e ainda nem entrou em discussão o pacote fiscal, que vem sendo bombardeado por todos os lados.

Temer, Renan, Cunha, um após outro, os três grandes caciques do PMDB simplesmente se recusaram a discutir nomes para a nova equipe ministerial. Estão tirando o time de campo e já não se sabe ao certo quem, afinal, cuida da articulação política do governo com o Congresso e a sociedade, depois que o vice Michel Temer devolveu a missão a Dilma.

Lula anunciou na semana passada que vai correr o país em defesa do governo, mas até agora não saiu do seu instituto, em São Paulo, onde promove reuniões fechadas à imprensa. Nas inserções de rádio e TV do PT previstas para a próxima semana, o ex-presidente será o personagem central mas, até ontem, a participação de Dilma não estava prevista.

Em áudios, deputado criticou também Igreja Católica…

Fernando Furtado esqueceu que os papas João Paulo II e Francisco já pediram perdão, em nome da Igreja Católica, por esses erros do passado

Fernando Furtado esqueceu que os papas João Paulo II e Francisco já pediram perdão, em nome da Igreja Católica, por esses erros do passado

O discurso do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), em evento no interior do Estado, no mês de julho, quando se reportou negativamente aos índios maranhenses, rendeu mesmo. Outros áudios, publicados nesta terça-feira (23) pelo blogueiro Domingos Costa, mostram que o parlamentar também fez duras críticas à Igreja Católica quanto ao seu passado e que esta deveria pedir desculpas aos seus fieis. Porém, ele esqueceu ou não foi informado que tanto o Papa João Paulo II, quanto o Papa Francisco já pediram perdão pelos “erros cometidos” em outros séculos.

“A Igreja Católica era para estar aqui, sou católico apostólico brasileiro não praticante, eu! Agora, tem que se dizer a Igreja Católica que ela, nesse século, deve desculpas a humanidade pelos desfeitos que fez no passado, quando até incendiou pessoas, a Igreja Católica hoje pede desculpas, e a Igreja Católica no Brasil tem que pedir desculpas a vocês, porque ela tem muita terra, ela é quem defende essa política indigenista e não pode ser assim”. (OUÇA OS ÁUDIOS AQUI)

“Parece que todo mundo ficou mudo quando se fala na Igreja, nós temos que ser temente é a Deus, e não a igreja”, disse Fernando Furtado em outro trecho do áudio.

Nesta semana, o deputado teve que se explicar em nota e na tribuna por conta das declarações pejorativas em relação aos índios e homossexuais que terminaram tomando repercussão nacional. Ele pediu desculpas, negou ser homofóbico, afirmou que falou em meio ao “calor do momento” de forma individual, isentou o PCdoB e o governador Flávio Dino e disse que respeitará qualquer decisão do partido.”

AGORA É OFICIAL! Partido Rede Sustentabilidade na área…

G1

Partido, idealizado por Marina, finalmente consegue registro

Partido, idealizado por Marina, finalmente consegue registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva.
Com a decisão, a legenda fica apta a receber filiados e lançar candidatos para as eleições de 2016. É o 34º partido do país – no último dia 15, o TSE tinha autorizado o 33º, o Partido Novo.

Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013, a fim de lançar Marina candidata à Presidência pela legenda no ano passado, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo – obteve 22,1 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).
Em 2013, a Rede havia apresentado assinaturas de 442 mil eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010.
Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498 mil eleitores, acima do exigido atualmente (486,6 mil eleitores).

No fim de agosto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente ao registro da Rede. Para ele, a nova legenda não precisaria apresentar mais assinaturas, de pessoas não filiadas a outros partidos, uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para a obtenção de autorização pela Justiça Eleitoral.

Na sessão de terça-feira (22), o pedido de registro teve os votos favoráveis do relator, João Otávio de Noronha, e dos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Rosa Weber e do presidente do TSE, Dias Toffoli.

Prefeitura remove escultura da Pedro II para restauração…

Escultura de artista maranhense passará por restauração

Escultura de artista maranhense passará por restauração

A Subprefeitura do Centro Histórico de São Luís removeu, temporariamente, a escultura de bronze da Mãe d’Água, instalada em frente a Igreja da Sé, para que sejam iniciadas as obras de requalificação da fonte.

Além da questão da segurança da escultura de Newton Sá, uma das mais conhecidas do artista maranhense, a retirada se deu, segundo informou o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, para que o monumento receba manutenção com o tratamento de polimento, que deve ser feito a cada cinco anos.