Justiça condena ex-prefeito de Sucupira do Norte por improbidade

O magistrado julgou, parcialmente, procedente o pedido formulado pelo MP, com a finalidade de condenar Benedito Sá nos termos da  lei

O TJ julgou, parcialmente, procedente o pedido formulado pelo MP com a finalidade de condenar Benedito Sá nos termos da lei

Em decisão proferida pelo juiz Eilton Santos da Silva, respondendo por Sucupira do Norte, o Judiciário condenou por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito Benedito de Sá Santana. De acordo com a denúncia, Bendito, quando prefeito do Município de Sucupira do Norte, realizou a contratação irregular de funcionários.

Versa a decisão que, após procedimento instaurado perante a Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, ficou comprovada a contratação irregular das funcionárias Betânia Maria de Sousa de Negreiros, Ana Cleide Ribeiro Gomes e Maria Rita Brandão da Silva, admitidas junto ao serviço público sem prestar concurso. O MP sustenta que a conduta apresentada pelo ex-gestor causou prejuízo ao erário, bem como ofendeu os princípios da Administração Pública.

Em defesa, Benedito Sá explicou que as contratações se deram apenas para substituir servidores que entravam em período de férias, posto que o Município de Sucupira do Norte não possui um quadro de servidores substitutos. Sustentou, ainda, que a contratação foi realizada nos moldes de lei municipal, que prevê a possibilidade do ente público efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

Ao analisar o processo em questão, baseado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo MP, com a finalidade de condenar Benedito Sá nos termos da citada lei, nas seguintes sanções: multa civil de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração que o demandado recebeu no último mês do seu mandato, e a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de três anos.

Suspensa a greve do INSS no Maranhão…

Após mais de 60 meses, greve chega ao fim no Maranhão

Após mais de 78 dias, greve chega ao fim no Maranhão

Após 78 dias de greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Maranhão decidiram, em assembleia geral, suspender o movimento paredista. A decisão foi tomada pela maioria dos grevistas que se encontrava na sede da Gerência Executiva em São Luís, localizada no bairro do Calhau.

“Os servidores aqui presentes compreenderam que o momento atual não possibilita que a greve continue. Estamos suspendendo a greve, mas o estado de vigilância continua”, destacou Desterro Silva, técnica previdenciária do INSS.

Durante a assembleia, foram repassados aos servidores informes sobre as negociações que estão sendo feitas entre o Comando Nacional de Greve e o Governo Federal.

A suspensão da paralisação do INSS não desmobiliza a categoria que deve permanecer em estado de greve, aguardando o cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e os servidores.

As agências do INSS no Maranhão devem retornar ao seu funcionamento normal, a partir da próxima terça-feira (29). A avaliação do Comando Estadual de Greve é de que o movimento foi positivo e atendeu às expectativas da coordenação.

Na próxima segunda-feira (28) será realizada nova assembleia com a categoria, desta vez para os ajustes administrativos necessários para o recomeço das atividades na terça (29). A reunião acontecerá no auditório da Gerência Executiva do INSS em São Luís, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Resultados

Entre as principais reivindicações da categoria estavam a valorização do servidor e a melhoria da qualidade do serviço público. Abaixo acompanhe como ficou alguns pontos da pauta de reivindicação:

REAJUSTE SALARIAL- A categoria pediu 27,3% de imediato. A greve foi suspensa com uma proposta do governo de aumento de 10,8% em dois anos com início de pagamento para agosto de 2015.

INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES- A incorporação das gratificações foi assegurada, o que beneficia também os servidores aposentados.

JORNADA DE TRABALHO- Ficou assegurada jornada de 30 horas para todos os servidores lotados nas agências da Previdência Social. Apenas, os lotados na administração não estão incluídos nesta jornada. Porém, a mobilização para a inclusão total dos servidores do INSS continua.

OUTROS BENEFÍCIOS- Foram realizados aumentos em alguns benefícios, como o auxílio creche e o auxílio saúde.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR- Foi garantida a suspensão da instrução normativa 74 que punia de forma severa e indiscriminada os servidores.

João Abreu é preso ao desembarcar em aeroporto de São Luís

Ex-secretário se entregou à Polícia nesta sexta-feira

Ex-secretário se entregou à Polícia nesta sexta-feira

O ex-secretário da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu, foi preso, no início da tarde desta sexta-feira (25), quando estava desembarcando no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, retornando de São Paulo. A prisão havia sido decretada desde quinta-feira (24) pela Justiça.

João Abreu foi abordado pela Polícia Civil e, em seguida, encaminhado para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). As informações são do delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Augusto Barros.

O ex-dirigente é acusado de receber R$ 3 milhões em propina do doleiro Alberto Yousseff para intermediar o pagamento de um precatório à construtora Constran.

Os agentes policiais descobriram que o João Abreu estava vindo num voo da TAM, fizeram campana e deram voz de prisão tão logo ele desceu no avião, ainda na pista.

O acordo que teria sido fechado com pagamento de propina pelo governo do Maranhão com a construtora resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato. Segundo as investigações, Abreu cobrou e recebeu do doleiro R$ 3 milhões para agilizar o acordo.

Relação com Youssef

O doleiro Alberto Youssef foi preso em um hotel de luxo na capital maranhense no dia 17 de março de 2014. Ele estaria na cidade para pagar propina a João Abreu. A prisão desencadeou a Lava Jato.

Segundo informou o delegado Augusto Barros, Abreu será ouvido e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional. “Temos um Polícia Civil Republicana. Não há qualquer verdade na informação de que a Polícia esteja se não usada para perseguir alguém. Nossa obrigação é investigar fatos criminosos, independente de quem quer seja”, observou o delegado.

Lúcio Cunha e Duarte Júnior recebem “Título de Cidadão Maranhense” na Assembleia

Foto-legenda – O deputado Othelino Neto entregou o Título de Cidadão Maranhense ao presidente do Procon, Duarte Júnior

O deputado Othelino Neto entregou o Título de Cidadão Maranhense ao presidente do Procon, Duarte Júnior

   Foto-legenda – O professor Lúcio Cunha recebeu o Título de Cidadão das mãos do deputado Othelino Neto


O professor Lúcio Cunha recebeu o Título de Cidadão das mãos do deputado Othelino Neto

A Assembleia Legislativa concedeu Título de Cidadão Maranhense ao  escritor e professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão, Lúcio Araújo da Cunha – natural de Pernambuco – e ao presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), advogado Duarte Júnior, nascido no Rio de Janeiro. As duas honrarias foram entregues e defendidas, em plenário, pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), em sessão solene.

O Projeto de Resolução, que concedeu o Título de Cidadão a Lúcio Cunha, é de autoria do deputado licenciado Edivaldo Holanda (PTC), mas as honras da Casa foram feitas por Othelino Neto que foi à tribuna justificar a concessão do Título. “É uma honra, uma satisfação muito grande poder entregar a prova desse reconhecimento  pelas  qualidades  do  homenageado. A cidadania  maranhense  é muito importante,  valorosa. A  maranhensidade não é só  de quem é maranhense, mas de quem está aqui e vive  as  maravilhas e também  as  intempéries,  as  dificuldades   desse  Estado”, disse

Othelino subiu também à tribuna para justificar o Título de Cidadão Maranhense, cujo Projeto de Resolução é de sua autoria,  ao presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. Ele enumerou as diversas iniciativas do advogado frente ao órgão de proteção ao consumidor, entre elas a ação junto às empresas de ferry-boats.

“Duarte Júnior conseguiu dar vida ao Procon, fazendo com que os cidadãos maranhenses percebam que existe um órgão de defesa do consumidor que, de forma articulada, com outros setores, seja do Executivo, do Ministério Público ou da Defensoria Pública estão mostrando que é possível defender as pessoas e que o desrespeito aos direitos pode e vai ter a punição pelo poder público”, disse Othelino Neto.

Novos maranhenses 

Em seu discurso, Lúcio Cunha fez os agradecimentos à Casa, em nome dos deputados Edivaldo Holanda e Othelino Neto. “Recebo com carinho esta homenagem que me é concedida com o propósito de amor e fraternidade. É com muita honra e imensurável satisfação que hoje me torno maranhense de fato e de direito, pois já era de coração”, frisou.

Da mesma forma, Duarte Júnior recebeu o Título de Cidadão agradecendo também à Casa, em especial ao deputado Othelino Neto, autor do projeto que o homenageou. O advogado disse que se dedica muito a tudo que faz, como se fosse a oportunidade de sua vida, e destacou a competência da equipe que atua com ele no Procon.

“Recebo com muito orgulho esse título. Tenho muita satisfação em dizer que sou, a partir de agora, maranhense. Compartilho essa imensa alegria com todos vocês”, afirmou Duarte Júnior.

A sessão solene foi presidida pelo deputado estadual Toca Serra (PTC). Na composição da mesa, a secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima; o secretário estadual de Cultura, Felipe Camarão; o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Marcos Tadashi; o representante do 24º BC, tenente Barbosa; o secretário geral do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Nunes, e o representante da Associação Comercial do Maranhão, Valdir Laurindo.

Domingos Dutra no PCdoB…

Domingos Dutra deixou o Solidariedade e ingressou no PCdoB

Domingos Dutra deixou o Solidariedade e ingressou no PCdoB

O ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, assinou ficha de filiação no PCdoB,  na manhã desta sexta-feira (25). O anúncio foi feito pelo presidente estadual do partido, Márcio Jerry, em entrevista coletiva no Hotel Holliday Inn.

Durante a coletiva, Márcio Jerry reiterou que o partido está se articulando com pré-candidatos e  alianças importantes, visando às eleições do próximo ano. O PCdoB já foi instalado nos 217 municípios maranhenses e é uma das legendas que mais crescem no Estado.

Na pauta da coletiva, a discussão do cenário eleitoral municipal no Maranhão em 2016 foi o centro das atenções. Segundo Márcio Jerry, onde o PCdoB não tiver candidato, o partido vai entrar em alianças que visem fortalecer a base do governo Flávio Dino.

Domingos Dutra estava filiado ao Solidariedade, mas decidiu agora ingressar no PCdoB, partido pelo qual pretende disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar no próximo ano.