MPF abre ação penal contra Soliney Silva por locação ilegal de imóveis…

Prefeito de Coelho Neto alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório com recursos federais e vai responder por crime de responsabilidade. Se condenado,  poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa.

Prefeito de Coelho Neto deverá responder por crime de responsabilidade

Prefeito de Coelho Neto deverá responder por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa.

O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

IP nº 0003327-31.2013.4.01.0000/MA.

SUMIÇO DE FETOS – Inquérito vai investigar procedimentos no Materno Infantil

Hospital deve esclarecer as providências a serem adotadas para garantir que não ocorram mais casos de desaparecimento de corpos de recém-nascidos

Sumiço de fetos chocou população

Sumiço de fetos chocou população

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) abriu inquérito civil para investigar falhas na segurança e qualidade dos procedimentos internos da unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma), em São Luís (MA).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, requisitou à direção da unidade hospitalar que apresente informações detalhadas e todos os documentos disponíveis sobre o desaparecimento de corpos de recém-nascidos das suas dependências. De acordo com o pedido, o hospital terá, ainda, que esclarecer as providências que adotará para garantir que casos semelhantes não voltem a acontecer.

A partir de informações divulgadas pela imprensa local, o Hospital Materno Infantil comunicou o desaparecimento de três fetos, incluindo o caso mais recente, ocorrido na última semana, de uma recém-nascida que havia falecido com 37 semanas de gestação. A direção do hospital registrou os casos na Polícia Federal, que abriu investigação.

O MPF/MA aguarda informações das investigações realizadas pela Polícia Federal para também apurar possível responsabilidade criminal sobre o desaparecimento dos corpos dos três recém-nascidos ocorrido nas últimas semanas.

Segurança: resultados e reconhecimento

Por Robson Paz*

Robson Paz

Robson Paz

Policiamento ostensivo, blitzens, barreiras militares, operações de inteligência. É notória a presença mais intensa das forças policiais nos bairros e avenidas de São Luís e na maioria dos municípios.

A política adotada pelo governador Flávio Dino para melhorar a segurança pública alia valorização, capacitação e estrutura necessária aos policiais, além de ações integradas com a população, no Pacto pela Paz, e importantes programas estruturantes e sociais.

A contratação e qualificação de 1500 novos policiais civis e militares, ampliando o contingente; o reconhecimento de direitos negados por décadas aos policiais como as promoções estimulam a tropa e melhoram o desempenho do sistema de segurança. Em apenas 18 meses de governo, mais de 4 mil policiais foram promovidos. A maioria soldados, que ascenderam às patentes de cabo e subtenente.

Tais medidas renderam a Flávio Dino o slogan de “governador dos praças” na corporação. Reconhecimento à postura de valorizar as forças policiais, principalmente aqueles que estão na linha de frente no combate ao crime.

Outras ações comemoradas pelos policiais são a remuneração extra por armas apreendidas; aquisição de centenas de viaturas novas, armamento e moderno sistema de comunicação para as polícias.

Investimentos na segurança, que tem resultado na redução dos indicadores de crimes violentos, maior apreensão de armas e de drogas, além de importante combate ao crime organizado com operações de inteligência. Pela primeira vez, nos últimos doze anos, o Maranhão experimenta curva declinante nos principais índices de violência, especialmente no que diz respeito aos homicídios.

Segundo Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), entre 2004 e 2014, a taxa de homicídios cresceu 244,3%. Em 2015, só na região metropolitana de São Luís houve redução em 12% no índice de homicídios. Este ano, a redução é ainda mais significativa. São 23,3% menos homicídios, comparado ao ano anterior. Digna também de reconhecimento é a redução em quase 20% nos CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), muito acima da meta de 5% redução estabelecida pelo Ministério da Justiça para os estados.

A dedicação demonstrada nos momentos de maior dificuldade em episódios de ataques a ônibus ou no combate aos assaltos a bancos no interior do Maranhão são exemplos da sinergia existente entre as polícias e o comando do sistema de segurança pública.

“Antigamente as promoções demoravam muito mais tempo. Nesse quesito de valorização policial esse Governo não tem nem comparação com o outro, tanto na questão salarial, como na questão e equipamentos de trabalho está muito melhor agora”. O relato do soldado Ramon Pereira da Silva, promovido a cabo da Polícia Militar, depois de nove anos, simboliza a importância dada pelo atual governo a este que é um dos maiores desafios enfrentados pelo país.

A adoção da meritocracia na relação com as forças policiais do Estado apontam o caminho certo ao exigir resultados, mas também reconhecer aqueles que lutam para garantir a segurança de todos nós.

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  • Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Disputa pela vice e proporcional fazem PT suspender aliança com Holandinha

pt

Às vésperas das principais convenções em São Luís, o PT resolveu suspender, na noite de segunda-feira (25), a aliança com o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que disputa a reeleição. Os motivos seriam a indicação do vice-prefeito na chapa do pedetista e os acertos sobre a disputa na proporcional, pois o Partido dos Trabalhadores quer estrutura e garantias para aumentar a bancada na Câmara Municipal.

Nos bastidores, o PT disputa a vice de Holandinha com o PSB do senador Roberto Rocha que, claro, também quer indicar o vice que já tem nome e sobrenome. Trata-se do vereador Roberto Júnior (PSB). Já o Partido dos Trabalhadores tenta emplacar o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão, Mário Macieira, que, no entanto, estaria inviabilizado por ter contas rejeitas pelo Conselho Estadual da OAB.

A suspensão do apoio do PT gera uma série de especulações nos bastidores políticos nesse período de indefinições e definições, inclusive dando conta de uma aproximação do partido com o pré-candidato do PP, Wellington do Curso, e até de candidatura própria. Pelo menos, a lógica descarta, até aqui, uma aliança com a pré-candidata do PPS, Eliziane Gama, por conta do posicionamento do partido e da parlamentar na votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Até agora, nenhuma das três principais pré-candidaturas – leia-se Edivaldo Júnior, Eliziane Gama  e Wellington do Curso – anunciou ainda o o nome do vice na chapa. E as convenções já estão acontecendo e podem ser realizadas até o dia cinco de agosto, mas os principais partidos estão levando as reuniões para o último prazo, a fim de ganhar mais tempo para as articulações.

Até o dia cinco de agosto, muita água pode rolar. Vamos acompanhar os desfechos.