DIREITO DE RESPOSTA – Filuca Mendes nega impugnação de chapa e esclarece fatos

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

DIREITO DE RESPOSTA

A coligação “Pelo Bem de Pinheiro”, liderada pelo prefeito Filuca Mendes (PMDB), candidato à reeleição, refuta informações publicadas neste blog no post intitulado “Chapas de Filuca Mendes estão impugnadas e ele pode perder os direitos políticos…“. Abaixo, o direito de resposta:

DIREITO DE RESPOSTA

Como já era esperado, com a consolidação da nossa candidatura, prossegue o bombardeio junto à opinião pública com inverdades.

Acerca de matéria veiculada hoje neste blog, informamos:

  1. Não existe sentença condenatória de improbidade administrativa transitada em julgado no processo n.º 1765-11.2011.8.10.0052. A título de esclarecimento, transcreve-se  trecho de certidão emitida pela Secretaria Judicial da 1º Vara da Comarca de Pinheiro (MA):

“[…] USANDO OS PODERES que me são conferidos por lei, CERTIFICO a requerimento da parte interessada, que após buscas realizadas no sistema ThemisPG, constatei a existência da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com registro 1765-11.2011.8.10.0052, distribuída no dia 04.10.2011, às 11h44min, tendo como parte Autora o Ministério Público Estadual em face de Filadelfo Mendes Neto. CERTIFICO mais que os autos encontram-se julgado, aguardando intimação das partes do interior teor da sentença dos Embargos Declaratórios. […] ”  

  1. Ressalta-se que somente o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou proferida por órgão judicial colegiado, pode ensejar inelegibilidade, conforme Art. 1º, alíneas e) e l) da LC n.º 64/90. Tanto é verdade, que a candidatura de FILUCA MENDES sequer foi impugnada, conforme Certidão que você confere nesta.
  2. Sobre a resolução do Diretório Nacional do PT, trata-se de matéria intempestiva haja vista ter sido emitida após as convenções partidárias, ao prazo de registro de candidatos quando já DEFERIDO o registro da COLIGAÇÃO “PELO BEM DE PINHEIRO” e dos seus candidatos.
  3. Pretende a matéria criar fatos inverídicos tão somente para confundir a sociedade, caracterizando crime eleitoral capitulado no artigo 25 da Lei 64/1990, estando em curso as providências cabíveis no âmbito legal.

A bem da verdade dos fatos e por respeito ao povo de Pinheiro, solicitamos a publicação deste esclarecimento.

Prefeito de Afonso Cunha é condenado por improbidade administrativa

Desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos da defesa do prefeito

Desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos da defesa do prefeito

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.
Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também, após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer), a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
A condenação prevê, ainda, pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.
A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação, descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir materiais de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.
As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.
Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), unanimemente, julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.
DEFESA – Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos, no custeio dos objetos dispensados nas licitações, e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.
Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má-fé) específico em causá-lo.
VOTO – O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório, comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.
O magistrado enfatizou que, ao analisar minuciosamente o processo, verificou a existência de crime continuado, uma vez que os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.
(Processo nº 038922/2015)

Othelino sai em defesa de prefeito de Barra do Corda contra críticas da oposição

 

 Foto-legenda - O deputado lembrou que, em todas as pesquisas que são feitas naquela cidade, o prefeito tem avaliação positiva bastante elevada

O deputado lembrou que, em todas as pesquisas que são feitas naquela cidade, o prefeito tem avaliação positiva bastante elevada

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quarta-feira (24), críticas feitas pela oposição ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo ele, o parlamentar Rigo Teles (PV), autor de várias acusações, demonstrou, no seu discurso, ter apenas muitas mágoas de ordem político-eleitoral.

“V. Ex.ª falou aqui de ineficiência de uma gestão que, como barracordense, como morador de Barra do Corda, deveria saber, mais do que todos nós aqui, que não condiz com a realidade. E começo citando um dado que demonstra bem que V.Exª está de má vontade política com o prefeito Eric Costa, que é seu adversário local. Trata-se da aprovação do prefeito”, comentou Othelino.

O deputado lembrou que, em todas as pesquisas que são feitas naquela cidade, o prefeito tem avaliação positiva bastante elevada, sempre na casa de 70%, e quando está no pior momento, 65% de aprovação. Segundo ele, além disso, a população reconhece os avanços que foram possibilitados na gestão do prefeito Eric Costa.

“Então a má vontade do deputado Rigo faz com que ele não perceba isso. E os avanços da gestão do prefeito Eric Costa não são apenas na construção de escolas, mas a população reconhece as melhorias que existem e os esforços do prefeito da equipe da administração municipal para resolver os problemas”, afirmou o deputado.

Othelino reafirmou, na tribuna, que foram construídas sete escolas na gestão de Eric Costa, dado contestado por Rigo Teles. “Então talvez, precise que o deputado vá mais, ande mais lá para ver as escolas que foram construídas pelo prefeito Eric Costa”, alfinetou.

Obras importantes

O deputado destacou ainda que a administração Eric Costa tem conseguido levar obras importantíssimas para Barra do Corda. Ele lembrou que o maior problema da cidade é o abastecimento de água que agora começa a ser resolvido numa ação conjunta da Prefeitura com o governo do Estado por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB).

Othelino citou também o hospital, que será construído, inclusive com ajuda de uma emenda de sua autoria, em uma parceria também entre Prefeitura e Governo. Trata-se de uma reivindicação antiga da população.

Segundo o deputado, o hospital vai resolver o problema de milhares de barracordenses. “V. Ex.ª, simplesmente, por má vontade eleitoral, por perceber a derrota que se avizinha, vem para esta tribuna criticar. Tudo bem que é um direito seu, mas também há um direito dos outros deputados, daqueles que conhecem a realidade de lá e que estão vendo a elevada aprovação do
prefeito Eric Costa. Nós também temos o mesmo direito de vir aqui rebater a sua fala, de mostrar a verdade do que está acontecendo naquela cidade”, comentou.

Othelino disse que a verdade se traduz em números com a elevada aprovação, a parceria vitoriosa do prefeito Eric Costa com o governador Flávio Dino. “Mas a verdade, deputado Rigo, é que V. Ex.ª está com dor de cotovelo e por isso está falando mal e levantando aqui suspeitas inaceitáveis quanto a funcionários do governo lá de Barra do Corda”, afirmou.

No final do pronunciamento, o deputado ratificou a parceria administrativa e política com o prefeito Eric Costa que está dando certo e beneficiando o povo de Barra do Corda. “Aqueles que gostam daquela cidade devem sim, em vez de falar mal, reconhecer os avanços que têm sido possíveis pela ação da Prefeitura em conjunto com o governo Flávio Dino”, frisou.

FIM DE CARREIRA! TJ mantém condenação de Soliney Silva por improbidade administrativa

Em fim de carreira política, Soliney tem mais uma condenação confirmada

Em fim de carreira política, Soliney tem mais uma condenação confirmada

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.

A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.

Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.

Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.

O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios.

(Processo nº 33.011/2016)

Chapas de Filuca Mendes estão impugnadas e ele pode perder os direitos políticos…

Filuca Mendes pode perder direitos políticos

Filuca Mendes pode perder direitos políticos

A “Coligação pelo Bem de Pinheiro” está impugnada e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), que concorre à reeleição, poderá perder o seu candidato a vice, César Soares (PT). Além disso, cerca de 30 vereadores dessa chapa também poderão deixar de concorrer em 2016.

Desde ontem (23), as chapas ligadas ao candidato Filuca Mendes (PMDB) estão impugnadas judicialmente. O argumento da contestação afirma que o PT, diante de uma resolução da executiva nacional, foi impedido de coligar com o PMDB. Além disso, o Partido dos Trabalhadores determina a coligação com o PCdoB, em Pinheiro, cujo candidato cabeça de chapa é o médico Leonardo Sá.

Diante dos fatos, nenhuma coligação que tenha PT e PMDB poderá ser feita. E a recomendação é que essa junção seja imediatamente anulada.

MAIS UM AGRAVANTE

Outro agravante que põe em xeque a candidatura de Filuca Mendes é o fato de ele já ter sido condenado por improbidade, na ação de nº 1765-11.2011.8.10.0052, que já foi transitada em julgado em 17 de setembro de 2014.

A legislação diz que quem for julgado por ação de improbidade, ou seja, quem atentar ou lesar o patrimônio público e enriquecer ilicitamente deverá ter uma punição ainda maior e poderá perder os seus direitos políticos por oito anos, como é o caso de Filuca Mendes.

Esse fato também foi contestado em ação judicial e, agora, Filuca Mendes está com a candidatura ameaçada.

MP pede informações para instruir investigações sobre fetos desaparecidos no HU

Sumiço de fetos chocou população

Sumiço de fetos chocou população

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde (MS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma) para instruir investigação que apura condições de segurança e qualidade dos procedimentos internos da Unidade Materno Infantil do HU-Ufma, em São Luís (MA). As solicitações foram feitas por meio de ofício após análise de relatório enviado pelo hospital, a pedido do MPF/MA.

Por meio de ofício, o MPF/MA pede que Anvisa, MS e CFM enviem manifestações técnicas que esclareçam quais são os procedimentos obrigatórios a serem adotados por unidades hospitalares em casos de morte fetal. À Anvisa solicita-se, também, que realize vistoria no HU-Ufma para verificar o atendimento aos protocolos e procedimentos legais. Além disso, solicita à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão o envio de cópias dos depoimentos colhidos e laudos periciais produzidos sobre o caso.

O HU-Ufma deverá encaminhar cópias de documentos, incluindo o que trata do controle de conferência do material contido na câmara fria do Materno Infantil, do dia 19 de julho de 2016, e levantamento dos últimos 6 meses sobre o fluxo de entrada e saída de cadáveres do local.