Aprovado projeto que autoriza empréstimo da Caixa Econômica ao governo do Maranhão

Plenário da Assembleia autorizou empréstimo

Plenário da Assembleia autorizou empréstimo

O plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 183/16, de autoria do Poder Executivo, enviado à Assembleia Legislativa através da Mensagem Governamental nº 077/2016, que altera a Lei nº 10.440, de 26 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.

Este projeto (cujo texto foi publicado no Diário da Assembleia, edição de 5 de outubro de 2016) autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar operação de crédito no valor de até R$ 55.226.000,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e vinte seis mil reais) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para aplicação na obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), o qual está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.

O projeto foi votado mediante encaminhamento feito pelos deputados Max Barros, Edilázio Júnior, Adriano Sarney, Marcos Caldas, Cabo Campos, César Pires e Rogério Cafeteira. Antes da votação em Plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com votos contrários dos deputados Sousa Neto e Adriano Sarney.

Assembleia recebe comitiva de vaqueiros do Maranhão

Deputados receberam vaqueiros que reivindicam contra o fim das vaquejadas em todo o país

Deputados receberam vaqueiros que reivindicam contra o fim das vaquejadas em todo o país

O presidente em exercício Othelino Neto (PC do B) e o deputado  Vinícius Louro (PR) receberam, na manhã desta terça-feira (11), uma comitiva da Associação dos Vaqueiros do Maranhão – AVMA – que veio pedir o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão para se juntar à mobilização nacional em prol da legalização das Vaquejadas no país.

Eles entregaram uma carta aberta aos deputados onde a AVMA manifesta repúdio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Lei de Regulamentação da Vaquejada no Estado do Ceará e que se estenderá a todo o país. Os membros da associação afirmaram que a decisão do STF configura de forma negativa e injusta, uma das maiores manifestações culturais e esportivas, principalmente, do povo nordestino.

“Agradecemos o apoio dos deputados Othelino Neto e de Vinícius Louro pela nossa luta. Pedimos o apoio dos demais integrantes da Assembleia do Maranhão para se unirem nessa causa, visando não permitir que, mais uma vez, o nosso povo seja tolhido de promover uma das maiores festas, autêntica, secular e cultural rural que são as vaquejadas. Nós estamos muito otimistas e o apoio desta Casa é fundamental”, disse o presidente da AVMA, Régis Tavares.

Othelino Neto e Vinícius Louro manifestaram total apoio ao movimento e afirmaram que a Casa vai formar uma comissão para buscar apoio junto à bancada federal maranhense.  “Conte conosco nessa mobilização, pois é uma causa justa. Acho que essa decisão do STF é preocupante porque acaba não avaliando os impactos que vão causar aos vaqueiros e às demais pessoas que se envolvem diretamente nas vaquejadas.  Quando o Supremo legisla acaba invadindo as prerrogativas do Poder Legislativo e isso, fere o estado democrático de direito”, disse Othelino Neto.

Ao agradecer o apoio dado por Othelino Neto ao movimento, Vinícius Louro frisou que o apoio da Assembleia Legislativa é muito importante. “Sabemos que a Casa não vai resolver a situação. Mas, a vinda de vocês à esta Casa foi importante, pois hoje o Maranhão e o restante do país ficou orgulhoso em ver a movimentação de vocês”, disse o deputado Vinícius Louro.

Geração de emprego em renda

Régis Tavares afirmou que as vaquejadas são responsáveis pela geração de cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos nos milhares eventos que acontecem nos mais diversos municípios do país. Segundo ele, não há justificativa para deixar na clandestinidade milhares de praticantes, tratadores, motoristas, treinadores, criadores, locutores e demais envolvidos com a vaquejada, pois os mesmos contribuem com a geração e emprego e renda.

“Sem sombra de dúvida, a votação do STF só mostrou o desconhecimento de parte no nosso Judiciário às atuais regras das Associações Nacionais que regem esse esporte, em especial, a Associação Brasileira de Vaquejada  e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarta de Milha”, disse Régis Tavares, frisando ainda que, atribuir a essa modalidade equestre o acometimento de violência e maus tratos aos animais é desconhecer as medidas de proteção aos bois, a instituição da cauda artificial e o cuidado com os cavalos que cada vaqueiro, tratador r proprietário tem.

Segundo Régis Tavares, “cercear a prática da vaquejada é que se constitui numa medida violenta que induziria ao declínio da indústria do cavalo em todo o Brasil”.