Assembleia aprova Emenda à Constituição que muda regras da transição municipal

Plenário da Assembleia aprovou emenda do governo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa o Princípio da Transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal. A partir de agora, o prefeito tem 30 dias, após o resultado da eleição, para entregar relatório da situação administrativa.

De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa aperfeiçoar o princípio da transparência e do acesso à informação na transição municipal.

Com a proposta, os prefeitos eleitos instituirão uma comissão de transição com 8 membros para inteirar-se do funcionamento do município e preparar os atos de iniciativa da nova gestão. O texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 003/2016 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 25 de outubro de 2016.

Juízes denunciam ‘estratégia’ de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Estadão

Lula tenta se livrar de Sérgio Moro e escapar da Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.
“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.
O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.