Flávio desmente aumento de salários de governador, vice e secretários; Projetos mostram é congelamento

Indignado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desmentiu, por meio do Twitter, na noite desta segunda-feira (19), notícia falsa publicada na blogosfera dando conta de “aumento de salário” para ele, o vice e os secretários de Estado. Os vencimentos continuam os mesmos de 2014, como mostram os projetos de lei abaixo.

“É absolutamente mentirosa notícia de aumento de salário para governador, vice e secretários no Maranhão. Uma invenção criminosa”, reagiu Flávio Dino no Twitter.

Flávio Dino disse que fica indignado em ver pessoas que se dedicam em fazer o mal. “Peço, respeitosamente, que ninguém se deixe pautar por pessoas que usam a mentira como meio de vida”, comentou no microblog.

PL de 2014

PL de 2016 que entra em vigor em janeiro de 2017

Ao encontrar Maria Prestes, Dino anuncia construção do memorial Luís Carlos Prestes em Carolina

Maria Prestes e o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões

O governador do Maranhão,  Flávio Dino (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (19), no Palácio dos Leões, Maria Ribeiro Prestes, a viúva do líder comunista Luís Carlos Prestes. Durante o encontro, ele anunciou a construção de um memorial em homenagem ao comunista na cidade de Carolina.

Comandante de uma extraordinária e revolucionária marcha, a Coluna Prestes, e líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por mais de 50 anos, Luís Carlos Prestes foi uma das figuras da América Latina mais perseguidas do século XX. Nascido em Porto Alegre (RS), cursou a Escola Militar do Rio de Janeiro.

Transferido para o Rio Grande do Sul, liderou no Estado uma revolta tenentista contra o governo de Arthur Bernardes em 1924. Compostos por jovens oficiais do Exército, os “tenentes” pretendiam levantar a população contra o poder da oligarquia governante e, por meio da revolução, exigir reformas políticas e sociais, como a renúncia de Bernardes, a convocação de uma Assembleia Constituinte e o voto secreto.

Depois de vários combates, os gaúchos foram ao encontro das tropas paulistas rebeldes comandadas por Isidoro Dias Lopes e por Miguel Costa, em Foz do Iguaçu (PR), formando a Coluna Prestes, com o propósito de percorrer o Brasil para propagar as idéias tenentistas. Os integrantes da Coluna realizaram uma incrível marcha pelo interior do país, percorrendo, a pé e a cavalo, cerca de 25 mil km.

A marcha terminou em 1927, quando os revoltosos se exilaram na Bolívia. Nesse país, Prestes conheceu Astrogildo Pereira, um dos fundadores do PCB. Convertido à ideologia marxista, viajou para Moscou (ex-URSS) em 1931. Retornou clandestinamente ao Brasil em 1935, casado com a comunista judia alemã Olga Benário.

Depois de comandar o fracassado golpe conhecido como Intentona Comunista (1935), com o intuito de derrubar o então presidente Getúlio Vargas e instalar um governo socialista, foi preso e sua mulher entregue à Gestapo (polícia política nazista) e deportada grávida para a Alemanha, onde morreu em um campo de concentração (1942). Após ser solto com o processo de redemocratização (1945), Prestes elegeu-se senador pelo PCB.

Com a cassação do registro do partido (1947), teve a prisão preventiva decretada e foi obrigado a retornar à clandestinidade. Sua prisão preventiva foi revogada em 1958, mas, com o golpe militar de 1964, o líder comunista voltou a ser perseguido. Em 1971, conseguiu sair do país e se exilou na antiga URSS. Com a anistia de 1979, retornou, mas afastou-se do PCB.

PRESENTE DE NATAL! Justiça manda soltar temporariamente 510 presos em São Luís

Presos vão passar o Natal em casa. Será que retornam?

A Justiça do Maranhão mandou soltar, temporariamente, já nesta quarta-feira (21),  a partir das 8h, 510 presos que deixam os estabelecimentos penais, onde cumprem pena, na chamada “saída temporária de Natal”. Problema é o retorno. A maioria não volta mais e a Polícia é que precisa se virar para prendê-los novamente. Coisas do nosso sistema judiciário, difíceis de se entender.

A medida consta da Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

Lei de Execuções Penais – O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Justiça bloqueia contas do município de Pedreiras…

Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de “todas as contas do município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao FUNDEB, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias e as vinculadas, especificamente, para pagamento de servidores”.

De acordo com a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do Juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao Juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do Município.
Também no prazo de 24 horas o Município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de Folha de Pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.
Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo Município, consta da decisão.
A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil (dez mil reais).
A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras em desfavor do Município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente.

Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos. Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do FUNDEB e FPM não foram reduzidos, o autor destaca ainda recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais, quarenta e seis centavos e noventa e cinco centavos).
Caráter vital – Segundo o juiz em suas fundamentações, a falta de pagamento dos salários dos servidores “ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito. Nas palavras do juiz, o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do ente estatal, que se recusa a efetuar o pagamento do salário dos servidores, salário esse indispensável à proteção da saúde e da vida desses cidadãos necessitados.
E ressalta: “O Município de Pedreiras possui entre suas principais fontes de sustentação econômica o exercício do cargo público, afigurando-se como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar aos servidores interessados”.
Para o magistrado, “revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e o resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à dignidade da pessoa humana e à força normativa da Constituição”.

Moro aceita denúncia, e Lula é réu pela 4ª vez na Lava Jato…

Terra

Lula investe tudo contra a Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. O ex-presidente já responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES. Na quarta, que tramita sob a condução de Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com a denúncia aceita hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Segundo as investigações, Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula, teria atuado como laranja.