Maranhão terá 574 escolas estaduais reformadas até o 1º semestre de 2017

Flávio Dino anunciou reforma de centenas de escolas

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que o Governo Federal tornou legal a diferenciação de preços de produtos e serviços, a depender do prazo e do instrumento de pagamento. A medida foi autorizada pela Medida Provisória n° 764/2016, sancionada nesta segunda-feira (26).

Apesar de a medida passar a valer em todo o território nacional, o Procon/MA destaca que ela contradiz o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não pode haver diferenciação de preços, e representa um retrocesso ao consumidor. A diferenciação já estava expressamente proibida pela Lei Federal n° 12.529/2011 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), leis que ficam então derrogadas no que contradiz a Medida Provisória.
Governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (27) Ordem de Serviço para reforma de 211 escolas em 117 municípios. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Na prática, a partir de agora, os estabelecimentos poderão apresentar preços diferentes para produtos e serviços a depender da forma de pagamento (à vista ou a prazo) e do instrumento (em espécie, em cartão ou cheque). Compras realizadas por meio de cartão, por exemplo, poderão ficar mais caras.

Contudo, o Procon/MA alerta que, apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor, não podendo haver repasse diferenciado de valor dentro da mesma modalidade de pagamento (acréscimos diferenciados dentro da modalidade cartão de crédito, por exemplo). Além disso, continua sendo vedada a conduta de aceitar cartão de crédito apenas para determinados produtos do estabelecimento.

Os fornecedores devem recordar, ainda, que é expressamente vedado, com base no artigo 39 inciso V do mesmo Código, o repasse de taxas de administração em percentual superior ao máximo cobrado pelas operadoras de cartões. Como já é de conhecimento, a taxa paga às operadoras já era embutida nos preços dos produtos, portanto, a nova regra não deve ser utilizada com justificativa para estipular um sobrepreço dos serviços com cartão de crédito, prática que será intensamente fiscalizada.

De olho na rápida ascensão de Flávio Dino, PCdoB mira presidência em 2018

El País

Na entrevista, o governador Flávio Dino negou intenção de se candidatar à Presidência

O Estado do Maranhão ganhou 2.000 quilômetros de rodovias desde que o governador Flávio Dino (PCdoB) foi empossado, em 1º de janeiro de 2015. Dois desses quilômetros levam ao pequeno município de Paço do Lumiar, na região metropolitana da capital São Luís, onde Domingos Dutra, petista histórico que migrou no ano passado para o PCdoB, foi eleito prefeito neste ano. Embalado pelos bons resultados da gestão Dino, o PCdoB elevou de 14 para 46 o número de prefeituras no Maranhão, onde a coligação do governo venceu 150 das 217 disputas na eleição municipal.

Os resultados são tão bons que animam os admiradores de Dino a pensar em destinos mais distantes. Os 2.000 quilômetros novos de rodovias, comenta-se em São Luís, equivalem à distância entre a capital maranhense e Brasília. Teria o comunista pavimentado em apenas dois anos de Governo seu caminho para uma candidatura ao Palácio do Planalto?
O próprio Flávio Dino espanta a possibilidade de se candidatar à presidência em 2018. “Sou candidato à reeleição se Deus me der vida e saúde. Porque nós temos uma tarefa inconclusa no Estado”, disse o governador em entrevista ao EL PAÍS. Mas a presidenta nacional do partido, a deputada federal Luciana Santos (PE), diz que o governador ainda ficou de se posicionar sobre o assunto perante o partido.

“Neste ambiente de falta de perspectiva, o PCdoB tomou uma definição: lança em março seu candidato à presidência. Ele [Dino] ficou de refletir”, diz a deputada, que comanda um partido obrigado a se reposicionar com a saída do PT do poder, de quem foi o mais leal parceiro em quase 14 anos, e com a perspectiva de uma pulverizada disputa presidencial.
Santos pondera sobre o planos: entende que Dino tem suas responsabilidades no Maranhão e diz que ele vem se dedicando para que a gestão dê certo, mas destaca a rápida projeção alcançada pelo governador em um curto período — os 46 prefeitos eleitos pelo PCdoB neste ano representam mais da metade das 80 vitórias do partido nas eleições municipais. A outra grande vitória da legenda foi em Aracaju, com a eleição do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, o único de oposição a Michel Temer a emplacar numa capital do Nordeste ao lado de Roberto Cláudio (PDT), um aliado do também presidenciável Ciro Gomes.

Caso Dino não aceite ser candidato, quais seriam as alternativas? Segundo Luciana Santos, entre os nomes estão a senadora Vanessa Grazziotin (AM), o ex-ministro Aldo Rebelo e a deputada Jandira Feghali, derrotada neste ano na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Nenhum parece se comparar ao do governador maranhense.

Em um momento de crise na esquerda brasileira, com seu principal partido, o PT, atravessando o pior momento de sua história, o nome de Flávio Dino, um ex-juiz federal que vai passando ileso pela apocalíptica Operação Lava Jato e ostenta 61% de aprovação popular, parece se apresentar naturalmente ao posto de liderança nacional. O governador destaca que, desde o impeachment de Dilma Rousseff — contra o qual atuou —, vem tentando se manter longe do debate político nacional. Mas todas as suas manifestações sobre o assunto, em entrevistas ou por meio de redes sociais, parecem carregar o tom da liderança esquerdista que ele, segundo suas próprias palavras, tenta evitar.

Não faltam números para explicar o sucesso do governador comunista — e seu Governo faz questão de expô-los constantemente, em reação a uma oposição que governou o Maranhão por mais de 50 anos e que tem apontado os limites da atual gestão por meio de grandes veículos de imprensa e de numerosos blogs que alimentam a luta política nas redes sociais. Neste fim de ano, Flávio Dino celebrou uma redução de 47,5% da mortalidade infantil em 30 cidades atendidas pelo programa Força Estadual de Saúde (Fesma). Além disso, a capital São Luís se aproxima de atingir o tratamento de 40% de seu esgoto — até o meio do ano, tratava apenas 4%, e a meta é atingir 70% até o meio de 2018.

As políticas bem sucedidas — entre elas estão a proeza de não ter atrasado salários em um ano em que quase todo mundo atrasou e a melhoria das condições em um sistema prisional que ficou marcado pelas barbaridades do Complexo de Pedrinhas — atraíram para a órbita de Dino uma série de políticos, que renderam ao PCdoB um número de candidaturas (103) recorde neste ano. “O PCdoB é um partido forte, que reúne todas as condições para fazermos um grande trabalho em prol da cidade de Barão de Grajaú”, discursou em outubro de 2015 o prefeito Gleydson Resende, ao trocar o PR pelo partido comunista. Um ano depois, Resende seria reeleito como um dos 46 comunistas vitoriosos no Estado.

O resultado eleitoral deste ano animou o governador maranhense a antever um 2017 ainda melhor para o Estado, apesar da esperada intensificação no aperto financeiro, como consequência da crise econômica nacional. “Nós teremos em 2017 um cenário de trabalho com as prefeituras num clima melhor. Não que a gente não trabalhe com prefeituras que não são da nossa posição política, mas há uma identidade programática melhor, o que facilita o diálogo”, diz Flávio Dino, que completa: “Isso autoriza que a gente imagine o nosso fortalecimento político em 2018, com a reeleição no Governo e a eleição de deputados que consolidem a transição maranhense”. Ou brasileira.

Disputa pelo comando do Senado divide caciques do PMDB

Brasília 247

A cúpula do PMDB já deflagra uma batalha interna pela reacomodação de espaços na bancada e no próprio Senado

Com a proximidade do fim do mandato de Renan Calheiros na presidência do Senado, a cúpula do PMDB já deflagra uma batalha interna pela reacomodação de espaços na bancada e no próprio Senado. As articulações têm envolvido o próprio presidente Michel Temer.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), reforçou a movimentação na bancada do partido para consolidar sua candidatura à sucessão de Renan e já negocia postos na Mesa do Senado com outros partidos, como o PT e o PSDB.

Nos bastidores, Eunício e Renan têm divergido sobre a nova configuração da Casa: sem o poder de antes, Renan quer ser o novo líder ou presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), enquanto Eunício prefere fazer Raimundo Lira (PMDB-PB) o novo líder da bancada.

As informações são de O Globo.

“Eunício conseguiu fazer uma dobradinha com Lira e disse a aliados que seu nome é “consenso na bancada”. A irritação de Eunício, segundo aliados, é que Renan ainda trabalha por uma candidatura de Romero Jucá (PMDB-RR) ao comando do Senado, num acordo que envolveria a próxima presidência da Casa, em 2018. O acerto seria em para daqui a dois anos, mas Eunício nem com isso quer se comprometer.

O temor de aliados de Eunício é que Renan queira manter o controle do poder no Senado, através da liderança da bancada e com Jucá na presidência. Eunício, segundo aliados, não quer ser refém da pauta de Renan, que trava uma queda de braço com o Ministério Público e o Judiciário. Neste ponto, Eunício e Jucá concordaram nas semanas finais de votação, sendo contrários às tentativas de Renan de votar os projetos de dez medidas de combate à corrupção, com o texto desfigurado que veio da Câmara, e o que trata da lei que pune o abuso de autoridade.

Peemedebistas como Jucá, líder da bancada, avaliaram que Renan estava agindo por “vingança e com o fígado”. Eunício disse a Temer que se Renan tentar implementar essa agenda haverá “problema”. Na disputa de poder, Renan poderia até ficar com a CCJ, mas foi avisado que a pauta contra o Ministério Público e o Judiciário não teria o apoio de Eunício, caso ele seja o novo presidente do Senado.

As reclamações contra o perfil beligerante de Renan não são novas. Nos momentos difíceis, porém, a cúpula do PMDB sempre acaba se “acertando”, deixando as reclamações e intrigas de lado.”