Proposta de Reforma da Previdência é sinônimo de crueldade e mais injustiça social…

Com a volta dos trabalhos legislativos neste mês de março, um dos temas que segue, de forma acelerada em Brasília, é a Proposta de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social (PEC 287/2016). Enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro, ela gerou a criação de uma comissão especial. O objetivo é que a votação seja definida, ainda, no primeiro semestre.

Imagina que o idoso já é muito massacrado no Brasil em relação à Saúde. Os planos de saúde se recusam a aceitá-los a partir dos 60 anos. E, para completar, podem morrer sem realizar o sonho da aposentadoria, já que a expectativa de vida vem se consolidando em 70 anos, idade em que o presidente Temer quer que eles se aposentem.

Entre os pontos mais controversos da medida estão mudanças relativas à idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer o benefício e dar entrada na aposentadoria. Torna-se necessário atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Nesse caso, o requerente receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderão a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo aponta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de ações previstas para o ajuste fiscal da economia. Para o especialista em Direito Previdenciário e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), André Luiz Moro Bittencourt, apesar de haver lógica na argumentação, a aprovação da reforma, como proposta, deverá gerar uma séria diminuição nos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o jurista, o texto proposto tem como fundamento uma informação errônea e visa apenas a retirada de direitos do elo mais fraco, no caso o trabalhador brasileiro e o cidadão de baixa renda.

O fato de que muitas pessoas que permanecem no mercado de trabalho, por não ter como sustentar a família com o benefício da aposentadoria – ou mesmo para manterem-se ativos -, contribuem com o sistema sem a possibilidade de recálculo do benefício, bem como notícias que os maiores devedores da Previdência Social não vêm sendo chamados para acertar as contas com o Governo Federal, além dos desvios das receitas previdenciárias para custeios de outras despesas sem relação com o sistema, são algumas distorções apontadas por Moro, que colaboram com a visão de que a reforma visa a cortar somente “a carne” do trabalhador e, principalmente, da população mais necessitada.

Agora, pela proposta apresentada, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta; e aquelas por idade, igualadas para população urbana e rural aos 65 anos de idade, independentemente do sexo do trabalhador, prevendo ainda que todo trabalhador em regime de economia familiar faça contribuições para que o benefício lhe seja deferido.

O advogado prevê que, ao definir idade mínima aos 65 anos a uma sociedade que não emprega quase 65% de sua população com mais de 50 anos, sem que haja possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, abre-se precedente para um grande número de pessoas sem emprego e, por consequência, sem contribuição ao sistema de proteção social.

“Só faltava que me convidassem”, diz Zeca Baleiro sobre Carnaval em São Luís

O cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro, de fama nacional, disse, ainda sobre o sucesso de sua participação no Carnaval de São Luís, que só faltava um convite para que ele viesse se apresentar na folia de Momo da capital maranhense. Segundo ele, a disponibilidade sempre foi grande, mas ninguém o chamava.

“A disponibilidade do meu coração sempre houve. Só faltava que me convidassem. Agora me convidaram, eu vim”, disse Zeca Baleiro após o sucesso do Bloco que arrastou milhares de pessoas para o novo circuito Beira-Mar, criado neste Carnaval em São Luís, no último dia de festa na capital maranhense.

Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), incentivador da novidade, disse que o novo circuito fez sucesso e veio para ficar.

O circuito Beira-Mar, novidade deste período momesco, recebeu o Bloco do Zeca Baleiro, repleto de atrações como Chico César, Fafá de Belém, Dj Ademar Danilo, Dj Jorge Choairy, Criolina, Patativa, Juca do Cavaco, Luís Claudio, etc, no último dia de folia, e fechou  o Carnaval 2017, em São Luís, com chave de ouro e em grande estilo.

A Beira-mar nunca tinha sido vista desta forma, repleta de gente, em pleno Carnaval. O visual ficou muito bonito, lembrando os circuitos de Salvador, com os foliões ladeados pelo mar do Centro Histórico.

Antes, nos governos anteriores, só tinha vez para a cantora Alcione Nazaré e artistas, umbilicalmente, ligados à oligarquia.

Então, o STF protege Sarney e persegue Lula?

O Antagonista

Sarney e Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) poupa o ex-presidente da República, José Sarney, e persegue Lula. É a tese mentirosa do jornal El País.

De acordo com o site, “apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado, Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância”.

Em primeiro lugar, dois dos processos de Lula estão sendo julgados por Vallisney de Souza, e não por Sergio Moro.

Em segundo lugar, Lula é investigado como chefe do quadrilhão na PGR e não em Curitiba, justamente porque seus crimes estão associados a políticos com foro privilegiado.

Ao encaminhar ao ministro do STF, Edson Fachin, as denúncias relativas às delações da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, certamente vai incluir o nome do comandante máximo.

Para o STF, José Sarney e Lula são iguais e gozam dos mesmos privilégios.