Defesa desiste de depoimentos de Sarney e Kassab em processo de Lula…

Globo.com

Os dois políticos foram arrolados como testemunhas de defesa em um processo onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é réu

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, desistiu, nesta terça-feira (7), dos depoimentos do ex-senador José Sarney e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. Os dois políticos foram arrolados como testemunhas de defesa em um processo onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é réu.
A ação penal movida pelo Ministério Público Federal apura um suposto pagamento de propina por parte de empreiteiras ao ex-presidente Lula, por meio da compra de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além da desistência dos advogados de Okamotto, a defesa de Lula também decidiu suspender o depoimento do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que seria ouvido por videoconferência.
Os depoimentos dos três políticos estavam marcados para quarta-feira (8). Com a desistência, a audiência do caso foi suspensa pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo.
Outras desistências
Na manhã desta terça-feira, os advogados de Lula também solicitaram ao juiz Sérgio Moro a dispensa de outros políticos, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para prestarem depoimento como testemunhas de defesa na ação penal que corre na Justiça Federal do Paraná sobre o caso da compra e da reforma do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Romero Jucá seria ouvido na manhã desta terça-feira, por videoconferência com Brasília (DF). Ele chegou a ir até a sede da Justiça Federal, na capital federal, para a oitiva.
Na segunda-feira (6), o Palácio do Planalto anunciou Romero Jucá, que é o presidente nacional do PMDB, como líder do governo no Senado.
O ex-ministro Aldo Rebelo também prestaria depoimento nesta terça. Entretanto, foi dispensado, conforme consta no termo de audiência.
A defesa de Lula ainda tinha arrolado general Marco Edson Gonçalves Dias e o brigadeiro Rui Chagas de Mesquita para serem ouvidos na manhã desta terça-feira, mas dispensou ambos.

Polêmica! Estudantes vivem impasse sobre vagas ociosas do curso de Medicina da Ufma…

Estudantes protestam, mas Ufma diz que cumpre decisão da Justiça

Uma decisão da Justiça, que reverteu o processo de vagas ociosas do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) 2016/2, provocou, nesta terça-feira (07), um protesto no Campus. O desfecho causou um transtorno aos alunos beneficiados com a invalidez do edital 184.

Mais de 40 alunos haviam sido beneficiados pelo processo de vagas ociosas, que agora foi derrubado. Eles cancelaram suas matrículas na faculdade de origem e agora estão completamente na mão devido ao posicionamento da Ufma, que cumprindo nova decisão,  realizou um novo “cancelamento de matrículas” de quem havia se matriculado de acordo com o edital 183. A aula desses estudantes iria começar no dia 20 de março e, no final da semana passada, a Justiça reverteu isso, passando a vaga a outros alunos.

O estudante Gabriel Martins disse ao blog que o grupo de 40 alunos que estão tendo suas matrículas canceladas não aceitam a situação que classifica de deplorável, sem nenhum motivo. Segundo ele, todos estão sendo expostos e tratados com descaso, sendo que muitos  já não possuem mais a vaga na faculdade de origem e apenas se matricularam, de boa fé, em um processo de vagas ociosas.
“Peço a sua atenção a esta minha mensagem para tornar isso público, pois estamos desamparados e em uma situação desesperadora. Peço por gentileza, caso seja possível, que exponha essa situação no seu blog, por ele ser de grande circulação na região e que possa nos ajudar. “Não queremos disputar essas vagas com os alunos do antes cancelado edital 184. Queremos apenas nossas vagas – as quais fomos convocados a nos matricular e agora as tivemos  canceladas”, disse.

Ufma diz que cumpre decisão da Justiça

 

A Universidade Federal do Maranhão – Ufma, por intermédio da Pró-Reitoria de Ensino – Proen, considerando as notícias veiculadas nas redes sociais acerca do processo seletivo de Vagas Ociosas para o curso de Medicina, edição 2016, vem a público esclarecer quê:

1. O processo seletivo de vagas ociosas para o curso de Medicina foi regido pelo Edital Proen nº 184/2016, consistindo de duas etapas, caráter eliminatório e classificatório, a saber, a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e análise de aproveitamento de estudos realizada por banca examinadora, formada por professores dos cursos de Medicina dos campus de São Luís, Pinheiro e Imperatriz da Ufma com titulação e experiência na área.

2. O referido edital foi amplamente divulgado e todos os candidatos realizaram inscrição e se submeteram aos seus procedimentos, ou seja, informaram a nota do Enem e entregaram seus históricos e ementas devidamente comprovados para análise pela banca examinadora.

3. Após a divulgação do resultado final do processo seletivo, os candidatos inconformados com esse resultado procuraram o Ministério Público Federal, que ajuizou uma Ação Civil Pública – ACP.

4. Em decorrência da Ação Civil Pública, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão proferiu decisão liminar determinando, entre outros pontos, a reclassificação de todos os candidatos, com base exclusivamente na nota obtida no Enem, desconsiderando a segunda etapa do certame prevista no edital Proen nº 184/2016.

5. A Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Federal do Estado do Maranhão, interpôs o recurso Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF, para fins de reverter a decisão da Justiça Federal do Maranhão, nos autos da Ação Civil Pública.

6. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atestou a legalidade do certame, regido pelo edital Proen nº 184/2016, suspendendo a decisão liminar anteriormente concedida. Essa decisão, em consequência, manteve o resultado final do processo seletivo e invalidou as matrículas efetuadas com base na decisão liminar.

7. A Ufma, ao proceder o cancelamento das matrículas, está agindo em estrito cumprimento à determinação judicial do TRF – 1ª região.

Azul é multada em R$ 700 mil por cobrança abusiva…

Azul foi multada pelo Procon-MA em R$ 700 mil

A companhia  Azul Linhas Aéreas foi multada em R$ 700 mil por cobrança indevida para cancelamento de passagem e por descumprir o prazo previsto para arrependimento da compra. Segundo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon),  é abusiva a cobrança da chamada “taxa de conveniência”.

A taxa já está embutida nas compras de passagens aéreas realizadas nos balcões da empresa ou pela internet, sendo isenta somente nas compras feitas pelo aplicativo e por clientes do plano “Tudo Azul”. Segundo as regras da empresa, a taxa permite que o cliente desista da passagem em até 30 horas após a compra, com reembolso do valor total.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem o prazo, de até sete dias, para se arrepender da compra de qualquer produto ou serviço feita fora do estabelecimento comercial, por telefone ou internet, por exemplo. Da mesma forma, o artigo 39 do mesmo Código qualifica como prática abusiva a cobrança de vantagem manifestamente excessiva, na medida em que a empresa cobra do consumidor por direito assegurado em lei.

A Azul Linhas Aéreas tem até 10 (dez) dias para realizar o pagamento da multa, sob risco de ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. Caso os consumidores percebam que as cobranças indevidas continuam sendo realizadas, as denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon.