Othelino denuncia prefeito por tentar fechar emissora de televisão em Pinheiro

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (22), para denunciar grave tentativa de agressão à democracia e à liberdade de imprensa, no município de Pinheiro.  Segundo o parlamentar, servidores da prefeitura, sob determinação do prefeito da cidade,  Luciano Genésio, tentaram fechar uma emissora de televisão, pelo simples fato de o proprietário da empresa assumir posição de adversário político do prefeito.

“Há anos, não se via algo parecido acontecer e isso relembra tristes épocas do regime militar. E o fato ocorre justamente naquela cidade de Pinheiro, onde a política é quente e onde, em muitos momentos, os ânimos se exaltam, mas nunca tinha acontecido um episódio como esse, na história recente”, declarou Othelino.

O deputado informou que uma outra emissora também já foi notificada em Pinheiro, sob pretexto de falta de alvará de funcionamento, mas com claros indícios de se tratar de uma forma de pressão, pelo fato de o veículo não se alinhar politicamente com o prefeito do município.

“De forma lamentável, as emissoras que ousam dizer e noticiar aquilo que está acontecendo na cidade estão sob o risco de terem as suas portas fechadas”, afirmou Othelino. Ele lembrou que, recentemente, o prefeito de Pinheiro determinou, também, o fechamento de uma área onde diversos vendedores ambulantes trabalhavam no centro da cidade. E determinou, ainda, a demolição do prédio da feira pública, sob a alegação de que iria construir outra.

“A obra está parada. Infelizmente, o prefeito se especializou em fechar: fechar os equipamentos públicos que serviam à população. E as TVs que apenas noticiam os desmandos que ocorrem naquela cidade estão agora sob ameaça de terem as atividades suspensas”, assinalou o deputado.

Em seu discurso, Othelino frisou que a população demonstra estar decepcionada com o prefeito, por conta de desmandos ocorridos na cidade, como o episódio em que uma criança faleceu na porta de um hospital porque era oriunda de outro município e havia ordem para que pacientes nessas condições não fossem atendidos.

“O fato é que a bela cidade de Pinheiro, infelizmente, está jogada às traças. As únicas intervenções que há naquele município são do Governo do Estado, que já tem 20 km de asfalto implantado no município de Pinheiro, sem contar com o Hospital Jackson Lago. Portanto, faço um apelo para que o prefeito repense a sua postura e passe a tratar com respeito a população”, ressaltou o  deputado Othelino Neto, ao encerrar o seu pronunciamento na tribuna.

Advogada Karen Barros assume presidência do Procon/MA

A advogada Karen Barros assumirá a presidência do Procon/MA.

Mais uma mudança na equipe de governo foi anunciada por Flávio Dino. O governador vem anunciando desde o final de semana os substitutos dos secretários que irão se desincompatibilizar para disputar algum cargo nas eleições deste ano.

Com a desincompatibilização de Duarte Júnior, presidente do Procon, que será candidato a deputado estadual, assume a presidência da autarquia a advogada Karen Barros, que já estava no órgão como adjunta.

As mudanças devem ser encerradas até a semana que vem e a posse aos novos secretários está prevista para o dia 2 de abril.

 Além de Duarte Júnior, na semana passada se desincompatibilizaram do governo do Maranhão para concorrer às eleições, os secretários de Agricultura Familiar, Adelmo Soares e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Coronel Luongo assumirá comando da PM no Maranhão

O coronel Pereira deixará o cargo para disputar uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na próxima terça-feira (27), o vice-comandante da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Jorge Allen Guerra Luongo (Cel. Luongo), assumirá o comando da corporação, em substituição ao Coronel Frederico Pereira,  que deixa o cargo para concorrer a uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Estado.

A troca de comando acontecerá no Quartel do Comando Geral, às 18 horas, no Calhau. Na oportunidade, assumirá como vice-comandante o Coronel Pedro Ribeiro.

 

Cais da Praia Grande passará por reformas

O edital poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante a apresentação de PENDRIVE ou CD-ROM.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) divulgou a licitação para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de reforma do Cais da Praia Grande, localizado no centro de São Luís. O processo de licitação será presencial e ocorrerá no dia 03 de abril, às 09h, no auditório da Agência. O valor global estimado desta licitação é de R$ 186 mil.

De acordo com o presidente da MOB, Lawrence Melo, a reestruturação do Cais da Praia Grande será importante para o Estado e para a população.

Poderão participar da licitação as empresas que tenham ramo de atividade compatível com o objetivo do edital e que atendam a todas as exigências quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas.

A empresa contratada fornecerá toda a mão-de-obra e materiais necessários, além da limpeza final dos serviços. Os interessados apresentarão o menor preço global de interesse da MOB.

A licitação e seus anexos estão à disposição dos interessados na MOB, situada na Rua Chapadinha, nº 03, Quadra 41, Ed. Caracas – Quintas do Calhau – São Luís/ MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 18h.

O edital poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante a apresentação de PENDRIVE ou CD-ROM. Esse Edital também se encontra à disposição dos interessados no site www.mob.ma.gov.br.

Projeto que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência é aprovado pelo Senado

A matéria segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (21), um Projeto de Lei (PLS 283/2016) que aumenta punição a carteis e estimula acordos de leniência, prevenindo e reprimindo infrações contra a ordem econômica. O texto estabelece o ressarcimento em dobro às partes prejudicadas. A multa, de acordo com o texto, nunca será inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita.

O projeto de lei também prevê outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estimar o dano causado; além de determinar a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do plenário do Cade apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposta na CCJ, votou pela aprovação do texto com duas emendas. Na primeira, sugeriu a retirada do artigo 1º do PLS 283/2016, que torna o tempo de duração do cartel o elemento central no estabelecimento das multas. Conforme o artigo, a multa seria proporcional ao tempo de duração do delito. No entanto, ele alegou que prever o momento exato do início da prática da infração pode ser algo difícil de comprovar.

Na outra emenda, Anastasia determinou a prescrição de cinco anos para quem tiver a pretensão de reparar os danos causados pela infração à ordem econômica. Segundo ele, trata-se de um prazo razoável aos prejudicados pelo cartel e não vai colocar em risco os acordos de leniência.

A proposta altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A matéria agora segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Julgamento que pode resultar na prisão de Lula é confirmado para a próxima segunda

O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo, como ocorreu durante o julgamento que confirmou e elevou sua condenação.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.