“Carta de São Luís” reafirma compromisso de presidentes de Assembleias com o fortalecimento do Nordeste

O documento contém as deliberações tomadas durante o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste

Os presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); do Piauí, Themístocles Filho (MDB); da Bahia, Nelson Leal (PP); do Ceará, José Sarto (PDT), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), a “Carta de São Luís”.

O documento contém as deliberações tomadas durante o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, com destaque para o Consórcio dos Estados do Nordeste, a Reforma da Previdência, o Pacto Federativo e o Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

Em relação ao Consórcio Nordeste, criado no último Fórum de Governadores da Região, a Carta enfatiza que o mesmo pode se tornar uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento econômico da região. Os presidentes se comprometem em atuar para que o mesmo possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas.

O documento também destaca a posição dos presidentes dos Legislativos do Nordeste sobre a Reforma da Previdência. Eles se comprometem em atuar junto à bancada de deputados federais e senadores da região e também aos governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado daqueles que mais necessitam da Previdência Social, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Sobre o Pacto Federativo, os presidentes destacam na Carta a necessidade de urgência na discussão de um novo modelo, onde estados e municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas.

O documento enfatiza o total apoio dos presidentes de Assembleias do Nordeste à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172), comprometendo-se em atuar junto às bancadas dos estados para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura.

Por fim, a Carta de São Luís destaca o compromisso dos presidentes em apoiar os órgãos regionais de desenvolvimento que atuam em toda região Nordeste, a fim de que se tornem cada vez mais fortes. Eles deixam claro que não vão compactuar com qualquer política do governo federal que vise enfraquecer os órgãos ou instituições voltadas para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Clique aqui para ler a Carta de São Luís na íntegra

Bairros das zonas urbana e rural recebem serviços de infraestrutura da Prefeitura de São Luís

Seguindo orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estão sendo realizados serviços emergenciais de contenção de erosão, manutenção asfáltica e da rede de drenagem, assim como a limpeza de canais, galerias e, em pontos críticos

Ruas e avenidas de tráfego intenso como Daniel de La Touche, Getúlio Vargas e Jerônimo de Albuquerque, bairros do Anil e Sá Viana, além de áreas de comunidades da zona rural como Estrada da Andiroba e Pedrinhas estão recebendo as equipes da Prefeitura de São Luís que seguem trabalhando para minimizar os danos causados pelas fortes chuvas que caem na capital. Seguindo orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estão sendo realizados serviços emergenciais de contenção de erosão, manutenção asfáltica e da rede de drenagem, assim como a limpeza de canais, galerias e, em pontos críticos. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Sob orientação do prefeito Edivaldo, estamos atuando com um plano de ações emergenciais para a cidade. Fazendo o manejo hidráulico nesse período chuvoso de grande intensidade e com o mapeamento para atuarmos nas bacias que ficam comprometidas pelo grande volume pluviométrico, agindo de forma integrada com diversas frentes de trabalho, esperamos reduzir os impactos das chuvas”, disse o secretário de Obras e Serviços Púbicos, Antonio Araújo.

Seguindo orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estão sendo realizados serviços emergenciais de contenção de erosão, manutenção asfáltica e da rede de drenagem, assim como a limpeza de canais, galerias e, em pontos críticos

Entres os trabalhos executados está a manutenção asfáltica que está sendo realizada prioritariamente em ruas e avenidas de tráfego intenso. Entre os trechos que receberam o serviço estão as avenidas Daniel de La Touche; Sol Nascente, no bairro Sol e Mar; João Pessoa, no Anil; Contorno Leste e Contorno Norte, no Cohatrac; e Rua Professor Luís Pinho, no Renascença e Avenida Getúlio Vargas, no Monte Castelo.

A Avenida Guajajaras, Rua do Arame e Avenida Lourenço Vieira da Silva, no São Cristóvão, também receberão a recuperação do pavimento. Na programação estão inclusas também as avenidas Vitorino Freire e José Sarney, via que dá acesso ao bairro São Raimundo, assim como na Avenida Getúlio Vargas, no Monte Castelo, entre outros locais.

A cabeceira de uma ponte localizada na Rua da Matança, no Anil, sofreu erosão e, no local, equipes trabalham executando a contenção com preenchimento da área degrada feito com concreto rígido. O trabalho vai garantir a mobilidade dos moradores, motoristas e pedestres que transitam pela via.

Seguindo orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estão sendo realizados serviços emergenciais de contenção de erosão, manutenção asfáltica e da rede de drenagem, assim como a limpeza de canais, galerias e, em pontos críticos

Na zona rural os trabalhos continuam com implantação de tubulação de drenagem na Estrada da Andiroba, que foi cortada pela força das águas da chuva. No local estão sendo colocados tubos de 1.500 milímetros em trecho de 25 metros. Outro local é a Rua do Fio, em Pedrinhas, que está recebendo a recuperação de bueiros da rede de escoamento.

O representante do Conselho Comunitário da Zona Rural 2, João Batista de Amorim Neto, esteve em Pedrinhas acompanhando o andamento da obra. Para ele, “é fundamental a realização desse serviço, pois essas vias são por onde as comunidades conseguem ter o acesso a outras localidades”, disse.

A Rua 15, do Residencial Pinheiro, próximo ao bairro Cohama, também está recebendo melhorias com serviço de preenchimento da área erosiva. Na Curva do Noventa, situada na Jerônimo de Albuquerque, a contenção da margem da via está sendo feita com sacos de solo-cimento para evitar que o problema avance.

Na Rua Militana Ferreira, no bairro Sá Viana, localizado na área Itaqui-Bacanga, uma equipe está realizando levantamento para executar o serviço de estabilização da encosta, que será feita com injeção de concreto para evitar desmoronamento.

Othelino Neto é eleito, por unanimidade, presidente do Colegiado do ParlaNordeste


Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

Governador Flávio Dino vai homenagear maranhenses perseguidos pela ditadura militar

A médica negra Maria Aragão, o poeta Bandeira Tribuzi e o camponês Manoel da Conceição, ambos perseguidos pela ditadura militar, serão homenageados pelo governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino assina, neste sábado (30), às 16h, o Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar. A assinatura do projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa acontecerá no memorial Maria Aragão, e na oportunidade a médica negra, maranhense, que dá nome à praça, também será homenageada, assim como o jornalista e poeta Bandeira Tribuzi, ambos já falecidos.

O Projeto de Lei pretende garantir reparações ainda possíveis a uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários que marcam a História até os dias atuais, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985, com a retomada de presidência via eleição. A intenção da medida é, ainda, destacar o compromisso do Governo do Maranhão com direitos fundamentais e em prevenir a ocorrência de novas violações.

Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pedra Grande (MA), e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude. Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.

Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Na ocasião, o governador Flávio Dino prestará homenagens frente ao busto de Maria Aragão, também localizado na praça. Nascida em 1910, na cidade de Pindaré-Mirim, Maria José Camargo Aragão se formou em Medicina no Rio de Janeiro, mas preferiu exercer a profissão no Maranhão, onde atuou, principalmente, com atenção à saúde da mulher e de pessoas mais humildes. Em razão dos posicionamentos políticos, foi presa várias vezes, torturada com agressões físicas e psicológicas e perseguida pela ditadura militar. Maria Aragão morreu em 1991.

Em seguida à solenidade, o governador se desloca até a Praça Deodoro, onde está o busto do jornalista Bandeira Tribuzi, também homenageado. Poeta, músico, escritor, caricaturista, Tribuzi nasceu em São Luís em 1927. É reconhecido por ter introduzido o Modernismo no Maranhão e autor do poema Louvação a São Luís, que se tornou hino da capital maranhense. De formação humanística, o jornalista de ideologia libertária também foi preso durante o período ditatorial.

Em São Paulo, Flávio Dino busca parcerias com empresas para investir no Maranhão

O evento reuniu os principais líderes dos setores público e privado do país.

Em evento na capital paulista com grandes empresas e investidores de todo o Brasil, o Maranhão mostrou nesta quinta-feira (28) oportunidades de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para novos empreendimentos e projetos. A apresentação foi na terceira edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, no Hotel InterContinental São Paulo. O evento reuniu os principais líderes dos setores público e privado do país. O foco foi na infraestrutura. O Maranhão montou um lounge e participou de mesas temáticas.

O governador Flávio Dino e secretários de Estado mostraram aos investidores oportunidades em PPPs (Parcerias Púbico-Privadas). São modalidades em que o Estado e os empresários se unem em torno de um empreendimento. Um dos focos foram os investimentos para a recuperação do Centro Histórico, com destaque para os programas Habitar e Adote um Casarão. O primeiro vai manter a população residente no Centro e atrair novos moradores. O segundo cuida da restauração e da ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do governo. Ambos oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos.

“O Centro Histórico é tombado pela Unesco como patrimônio da humanidade e temos lá os objetivos principais, como a recuperação para uso administrativo e para uso habitacional”, disse Flávio Dino durante o “Talk Show com Governadores – Estados e suas Carteiras de Projetos”.

O governador citou como exemplo já bem-sucedido a reforma do prédio João Goulart, que estava fechado havia 30 anos e vai ser inaugurado neste ano. A parceria com a iniciativa privada foi pela modalidade Built to Suit, que é uma espécie de locação sob medida e para o longo prazo.

O governador anunciou que o Maranhão vai lançar dois editais até agosto: um para internet gratuita e outro para a construção de novos presídios. “Vamos soltar o edital de licitação do programa Internet para Todos para 100 cidades, com internet gratuita. E também PPPs para a construção de quatro presídios”, disse.

Após o talk show, os secretários Antonio Nunes (Governo) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), além de outros representantes do Governo do Maranhão, apresentaram os potenciais do Estado e a carteira de projetos para os investidores. Foram feitas também reuniões individuais com empresários, a fim de detalhar os projetos. O Maranhão montou um lounge para receber os investidores. De acordo com Nunes, houve especial interesse no modelo usado para a reforma do edifício João Goulart, no Centro Histórico.

A carteira de projetos apresentada pelo Maranhão no evento também incluiu a construção do Parque de Exposições em São Luís com 300 mil metros quadrados; a Cidade da Justiça para abrigar prédios do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública Estadual; novos terminais no Porto do Itaqui; cais para a interligação das cidades de São Luís e Alcântara; e a MA-006, integrando o Sul e o Norte do Maranhão.

De acordo com Flávio Dino, num momento de crise econômica nacional, é fundamental a parceria público-privada. “Defendo um forte investimento público conjugado com um forte investimento privado como saída para essa recessão aguda”, disse. Ele ressaltou que, mesmo em meio ao cenário nacional adverso, o Maranhão tem mantido um ritmo acelerado de investimentos: “Em 2018 e 2017, tivemos uma taxa de investimento público bastante alta em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), uma das maiores do país”, lembrou o governador.

“Tivemos investimentos de até 11% em relação à RCL, a média brasileira é de 4%. Não obstante, acreditamos na importância desses investimentos privados. Ou seja, forte investimento público conjugado com forte investimento privado como saída para a recessão aguda”, declarou.