Réu na Lava Jato, Edison Lobão tem R$ 1,9 milhão bloqueados

A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões

G1

O ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) teve R$ 1,9 milhão bloqueados de contas bancárias pelo Banco Central, após determinação da juíza substituta da Operação Lava Jato no Paraná, Gabriela Hardt. Lobão é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, envolvendo o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia.

Na aceitação da denúncia, a juíza havia determinado o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome do ex-ministro, de um filho e da nora – que são réus na ação. Três ex-executivos da Odebrecht também são réus no processo.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”, informou a força-tarefa.

O G1 entrou em contato com a defesa do ex-ministro e aguarda retorno. Quando se tornou réu, o advogado tinha afirmado que a denúncia era “mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”.

Na Bahia, Flávio Dino participa do lançamento do Consórcio Nordeste

O governador Flávio Dino marcou presença no evento, que contou com a participação de representantes dos nove estados da região

Com a finalidade de ampliar a cooperação na promoção de políticas públicas nas áreas de desenvolvimento social, ambiental e na economia, foi realizada a primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, nesta segunda-feira (29), em Salvador, Bahia. O governador Flávio Dino marcou presença no evento, que contou com a participação de representantes dos nove estados da região. O consórcio vai possibilitar a elaboração de um plano de trabalho conjunto dos estados nordestinos.

O governador Flávio Dino enfatizou a significância do projeto em favor do Nordeste e sua população. “O consórcio está integralmente aprovado e este encontro formaliza a implementação prática de medidas de desenvolvimento regional e de proteção ao Nordeste. O objetivo é mostrar ao país a região que dá certo, que trabalha muito, que se desenvolve e gera empregos. É isso que o consórcio representa, uma reunião muito importante e essa cooperação entre os nove estados é em favor do Brasil. É a nossa contribuição para que o Brasil volte a crescer, que é o que nós desejamos”, pontuou.

Na reunião foram tomadas decisões no âmbito administrativo, além de discussão de compras governamentais conjuntas e outros temas referentes ao desenvolvimento econômico da região. Será possível realizar licitações de grande porte entre os estados para a compra de materiais, o que reduzirá custos; e ainda, firmar parcerias em áreas de impacto social como educação, turismo, tecnologia e medidas para preservação do meio ambiente.

Somado ao lançamento do consórcio, o encontro desta segunda-feira representa, ainda, o primeiro passo para as decisões do plano de trabalho do pacto anunciado no mês de março, em outro encontro dos nove governadores. A partir do acordo, os gestores da região esperam realizar projetos conjuntos, atrair mais investimentos e criar fundos de financiamento e captação de recursos.

Na ocasião, os pontos estratégicos do plano conjunto foram apresentados em coletiva à imprensa e assinada carta de intenções pelos representantes dos governos estaduais do Nordeste. A carta pontua apresentação do programa nacional de oferta de médicos, proposto pelo Ministério da Saúde, para atender demandas desta área na atenção primária, com foco nas comunidades mais carentes. Os governadores apoiam a proposta e irão solicitar reunião com o ministro da pasta para tratar do tema.

Também na carta, os governadores anunciam que pretendem criar um processo único de compras para os estados integrantes do consórcio com publicação de edital ainda no mês de agosto; integrar dados com base no Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;construir agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países; apresentação do Nordeste Conectado, que vai ligar a região por meio de fibra ótica; e elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos com fins a atrair empreendimentos à região.

Famem vai a Brasília em busca de solução para bloqueio de FPM

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Flávio Dino, Haddad, Boulos e Requião pedem afastamento de Sérgio Moro

O documento se baseia nas denúncias feitas pelo site The Intercept, que revelam diálogos comprometedores entre Moro, Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT); o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB); o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (PSOL); e o ex-senador Roberto Requião (MDB) assinaram uma nota, na qual defendem a liberdade de imprensa e pedem o afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol de suas funções.

O documento se baseia nas denúncias feitas pelo site The Intercept, que revelam diálogos comprometedores entre Moro, Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo afastamento de Moro e Dallagnol

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para

1-Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.

2-Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.

3-Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4-Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5-Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.

6-Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.

Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos”.

Bolsonaro provoca presidente da OAB Brasil que teve pai morto pela ditadura

Felipe Santo Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira que foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto

O presidente Jair Bolsonaro atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ao dizer que pode “contar a verdade” sobre como o pai dele desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar (1964-1985). Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra diz que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

“Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa.

O Estado de S. Paulo mostrou que o pai de Felipe Santa Cruz, segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, não era ligado à luta armada.

Bolsonaro questionou a atuação da OAB ao falar das investigações sobre Adélio Bispo, responsável pela facada contra o presidente no ano passado, durante a campanha eleitoral. Adélio foi considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental. O presidente não recorreu.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, disse Bolsonaro. O Estadão Verifica também mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. A informação falsa confunde o processo do acusado com outra ação envolvendo seu advogado, Zanone Manuel de Oliveira. O boato foi publicado no início do mês no Facebook.

Sobre o fato de não ter recorrido no processo da facada, Bolsonaro disse que “Adélio se deu mal”. “Se eu recorresse, ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”, declarou.

Em 2011, ainda como deputado federal, Bolsonaro afirmou em palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que Fernando Santa Cruz, pai do agora presidente da OAB, teria morrido “bêbado” após pular o carnaval. (Exame com edição).

De olho nas eleições de 2020, PSL discute mudança de nome

Presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar

O Globo

A um ano do início da campanha para as eleiçõesmunicipais, o PSL — partido do presidente Jair Bolsonaro — começa a discutir medidas para evitar novos constrangimentos, como as denúncias de uso de candidaturas laranjas e as disputas internas, com integrantes da legenda atacando o próprio governo e votando contra a orientação do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro agendou uma reunião com Luciano Bivar, que comanda o PSL nacional, para a próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto, para tratar desses temas. Para “mudar a cara” do PSL, a ideia de um grupo de filidos é fazer um concurso online para escolher, entre a militância, novos nome e logotipo. Bivar resiste às mudanças.

Bolsonaro deve cobrar de Bivar a adoção na legenda de regras de compliance, normas internas de conduta, e pedir que afine o discurso com bancada do PSL na Câmara. O presidente tem demonstrado incômodo com o constante “fogo amigo” no Congresso.

Federação e OAB-MA realizarão ação conjunta em prol da cidadania

A partir do mês de agosto terá início uma agenda que percorrerá 15 comarcas no estado do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, recebeu em audiência na sede da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, para debater a construção de uma agenda conjunta com objetivo de promover esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao pleito de 2020.

De acordo com as primeiras tratativas entre a entidade representativa dos prefeitos e a seccional da OBA no estado, a partir do mês de agosto terá início uma agenda que percorrerá 15 comarcas no estado do Maranhão, prestando esclarecimentos sobre prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral,  exigências do TSE e a campanha de combate ao caixa 2 e fake news.

“Os municípios, efetivamente, são os entes públicos mais próximos da sociedade. A Famem e a OAB, como vanguarda na defesa da cidadania e da sociedade, têm essa parceria como uma ferramenta de aproximarmos do cidadão, para que possamos de maneira conjunta fazer a defesa da ordem jurídica do estado democrático, defendendo ações importantes”, afirmou o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria para atividades em conjunto nos municípios. “A Famem, como sempre, está à disposição para levar ações pontuais aos municípios. Iremos promover junto com a OAB-MA capacitação e esclarecimentos à população sobre a cidadania”, disse. 

Na audiência com o presidente, Thiago Diaz esteve  acompanhado do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Mauro Ferreira e do advogado Bruno Diaz. Participaram também o coordenador jurídico e conselheiro estadual da OAB-MA, Guilherme Mendonça, o assessor Jurídico, Ilan Kelson, e os prefeitos de Balsas, Dr. Erik Costa, e o de Sítio Novo, João Pequiá.