Justiça concede a filho de Dutra direito de visitar o pai na UTI

Daniel e seu irmão, Domingos Francisco Dutra Neto, já haviam feito um boletim de ocorrência, denunciando a proibição que os impedia de ver o pai na UTI

O juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, da 3ª Vara de Paço do Lumiar, deferiu, nesta sexta-feira (9), o pedido de Daniel Dutra, filho do prefeito da cidade, Domingos Dutra (PCdoB), para que pudesse visitar o pai na UTI do hospital São Domingos.

Daniel e seu irmão, Domingos Francisco Dutra Neto, já haviam feito um boletim de ocorrência, no último dia 05 de agosto, contra a proibição que os impedia de ver o pai na UTI. Os irmãos anunciaram que iriam recorrer na Justiça, após não conseguirem visitar Dutra que sofreu um acidente vascular cerebral no dia 23 de julho.

Na decisão, o juiz estabelece multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento da decisão.

Dutra passou mal, foi internado no Hospital São Domingos, em São Luís. No mesmo dia, foi submetido a exames, medicado e sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O prefeito já foi submetido a duas cirurgias. Até o momento, não há previsão de alta.

“Espero que o presidente abandone essa espécie de terrorismo ideológico” afirma Dino ao UOL

Dino falou ao UOL após participar de um evento promovido pela Fundação Lemann, no qual debateu a situação política atual com o presidente da Câmara Federal

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz não acreditar que as recentes falas de Jair Bolsonaro contrárias ao Nordeste tenham efeitos práticos para as relações institucionais.

O governador comunista não se sente ameaçado: segundo ele, as falas de Bolsonaro não reverberam na prática da dinâmica entre os governos. Cita como exemplo o fato de seu estado ter cedido recentemente, ao governo federal, agentes penitenciários para atuarem no Pará, após uma rebelião em Altamira deixar dezenas de mortos. Também reforça que membros de sua administração têm sido recebidos normalmente em Brasília.

“Hoje ainda é visível um fosso entre aquilo que o presidente da República anuncia […] daquilo que nós reivindicamos na ação concreta do governo. Se me perguntarem hoje se houve alguma retaliação contra o governo do estado do Maranhão, eu diria que não, não houve nenhuma. Espero que continue assim”, diz.

Dino falou ao UOL após participar de um evento promovido pela Fundação Lemann, no qual debateu a situação política atual com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e com o empresário Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Leia a entrevista completa.

UOL – O presidente condicionou no começo da semana o repasse de verbas aos estados nordestinos ao reconhecimento dos governadores. O que isso significa em termos legais?

Flávio Dino – Nós temos que distinguir o que é parceria institucional, que nós defendemos, daquilo que seria espécie de adesão, submissão, rendição pessoal. São duas coisas totalmente diferentes.

No primeiro caso, a Constituição protege e determina que tais parcerias sejam feitas, à luz por exemplo dos princípios inscritos no artigo 37, marcadamente o da eficiência, assim como também, claro, o da impessoalidade. O segundo caso é inexigível, nenhum governante pode ser obrigado, em primeiro lugar, a transgredir a norma jurídica. Em segundo lugar, a abrir mão das suas opiniões políticas, para com isso ter acesso àquilo que não é favor, é direito.

É essa distinção que nós esperamos que seja compreendida e essa ação seja feita. Temos hoje de um lado o pluralismo político, com parcerias institucionais, e de outro, uma visão autoritária. Para o primeiro caso, estou 100% de acordo e disponível ao entendimento para ações conjuntas. Para o segundo caso, é impossível aceitar porque seria politicamente inaceitável e inconstitucional, ilegal.

UOL – Ainda assim, há uma preocupação de que isso de fato aconteça?

Flávio – Eu acho que na prática hoje ainda é visível um fosso entre aquilo que o presidente da República anuncia, declara, de sua retórica belicista, cotidiana, daquilo que nós reivindicamos na ação concreta do governo. Ou seja, hoje, se me perguntarem até o presente momento se houve alguma retaliação, vingança, contra o governo do estado do Maranhão, eu diria que não, não houve nenhuma. Digo isso reiteradamente. Espero que continue assim.

E espero também que o presidente da República abandone essa visão unilateralista, espécie de terrorismo cultural ideológico que ele tem praticado. Não só contra governadores, ou contra a oposição política, mas contra largos segmentos sociais. Acho que isso atrapalha o Brasil.

O ideal é que as duas coisas andem juntas. Uma atitude, comportamento presidencial, mais compatível com o peso importante de seu cargo, que exige diálogo, exige entendimento, respeito, e de outro lado, esperamos que a ação concreta continue assim. Ou seja, haja isonomia no tratamento entre os estados e que todos sejam tratados segundo a Constituição e as leis.

“O Nordeste precisa ser ouvido e respeitado”, afirma Othelino Neto durante ParlaNordeste em Aracajú

Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), onde foram discutidos temas que estão em pauta nacional e que são de interesse do povo nordestino, entre eles, o Pacto Federativo, a Reforma da Previdência, a criação de Fundos Municipais do Idoso e a nova Política Nacional de Saneamento Básico.

O encontro contou com as presenças dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo), Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor), que, na oportunidade, junto com o também presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, deputado Othelino Neto, assinaram a Carta de Aracaju. O documento, que contém os encaminhamentos das discussões, será levado às bancadas nordestinas do Senado e Câmara Federal, posteriormente.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o Colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”, explicou o presidente Othelino Neto.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, completou.

O deputado estadual Ricardo Rios esteve presente na reunião de trabalho do Colegiado e avaliou a condução do presidente Othelino Neto. “Aqui, nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir boa resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”.

O trabalho do presidente Othelino Neto também foi enaltecido por presidentes de Assembleias que participaram do ParlaNordeste em Aracaju. “Othelino Neto tem se esforçado muito para que nossa região seja ouvida. Tenho certeza absoluta que iremos colher bons frutos em cada edição do ParlaNordeste conduzida por ele. Parabéns pelo trabalho”, disse Nelson Leal, presidente do Poder Legislativo da Bahia.

O presidente da Assembleia do Ceará, Dr. José Sarto, lembrou que Othelino Neto incentiva-os desde a elaboração da Carta de São Luís, quando aconteceu o 3º encontro do Colegiado. “Se não fosse sua intervenção, certamente esse movimento teria adormecido ou não existiria. Ele tem sido um grande líder desse movimento”.

“Othelino Neto é um visionário”, enalteceu o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor.

O próximo encontro do ParlaNordeste está pré-agendado para acontecer na cidade de Maceió (AL), no dia 25 de outubro.