Após intervenção da Câmara, TCE prorroga prazo para gestores apresentarem informações sobre acúmulo de cargos

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários

Os funcionários das Prefeituras, Câmaras Municipais e outros órgãos da administração pública no Maranhão obtiveram uma importante vitória. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acolheu parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, e prorrogou por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro em seu despacho.

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados. O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar nesta quarta-feira (14).

Ontem, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da OAB/MA e do Município de São Luís, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Nonato Lago, oportunidade na qual foi ratificado o pedido de alongamento do prazo. O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada na CMSL, na semana passada, e que foi proposta por Pavão Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão.

Prazo para regularização de matriculas de servidores municipais é prorrogado

A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.

“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem.

A prorrogação do primeiro prazo concedido pelo TCE-MA se encerrava nesta quarta-feira (14) para prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores públicos. Diante de solicitações de várias prefeituras, entidades e instituições como OAB-MA, o conselheiro Nonato Lago entendeu que há diversas situações que necessitam de análise mais criteriosa.

A extensão do prazo é no sentido de evitar prejuízos e injustiças.

Lideranças políticas do Bairro de Fátima confirmam apoio a Osmar Filho

Osmar Filho já conta com os apoios de 14 vereadores para a disputa pela Prefeitura de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua recebendo apoios públicos importantes à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Em um encontro realizado na noite de terça-feira (13), o vereador Beto Castro (PROS) e moradores do Bairro de Fátima, que integram o grupo “O X da Questão”, declararam que estarão engajados no projeto coletivo encabeçado pelo pedetista.

O evento político aconteceu na sede da entidade onde Castro, que é 3º secretário da Mesa Diretora da CMSL, desenvolve projetos sociais. Também participaram da reunião o vereador Paulo Victor (PTC) e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também já haviam confirmado apoio a Osmar juntamente com seus grupos políticos.

“O Osmar é um político jovem, dinâmico, que promove um trabalho inovador na Câmara de São Luís. Hoje, o apresentamos para lideranças comunitárias e moradores que integram o nosso grupo e a receptividade foi a melhor possível. Caminharemos juntos e tenho certeza que chegaremos à vitória”, disse Beto Castro.

Osmar, em sua fala, relatou um pouco da sua trajetória política e do trabalho que, como parlamentar, vem desenvolvendo ao longo dos anos em favor da capital. O pedetista reafirmou que a sua pré-candidatura é um projeto coletivo, que surgiu, inicialmente, da vontade do Parlamento Municipal em ter um representante governando São Luís. Ao agradecer as manifestações de apoio e carinho, Osmar Filho explicou que percorrerá todas as regiões do município para dialogar diretamente com os moradores e, desta forma, apresentar, ainda este ano, um plano de governo que contenha compromissos/propostas de desenvolvimento econômico e sustentável.

Com votação sempre expressiva no Bairro de Fátima e localidades vizinhas, Glalbert Cutrim, que é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou ter certeza de que, a partir de agora, o projeto Osmar Filho Prefeito chegará em todos os cantos de São Luís. “É uma pré-candidatura que conta com o apoio do PDT, da sua militância, de considerável parte da classe política e que cairá no gosto do eleitor. Iremos juntos rumo à vitória”.

Osmar Filho já conta com os apoios de outros vereadores, tais como Nato Júnior (PP), Bárbara Soeiro (PSC), Dr. Gutemberg (PRTB), Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriotas), Afonso Manoel (PRP), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB) e Genival Alves (PRTB).

Funcionários e acionistas da Risa aguardam decisão judicial e vivem espectativa sobre futuro da empresa

Temendo mais prejuízos, funcionários e acionista desejam que um final em todo esse imbróglio seja dado o quanto antes, antes que a empresa perca ainda mais

O blog já havia mostrado que uma briga judicial envolvendo um ex-casal está pondo em risco o futuro de uma das maiores empresas do Maranhão, a Risa S/A. A sociedade trabalha com grandes plantações e investe na área de fertilizantes, revenda de defensivos e maquinas agrícolas, além de empregar diretamente 1.367 funcionários. O julgamento deve acontecer no próximo dia 28 de agosto.

A briga originada por Salete Terezinha Gewehr, ex-mulher de José Antônio Gorgen, atual presidente e fundador da Risa S/A, já tem 16 processos na Justiça e promete ter um final no dia 28 de agosto quando desembargadores julgarão a decisão dada pelo desembargador José Bernardo.

Temendo mais prejuízos, funcionários e acionista desejam que um final em todo esse imbróglio seja dado o quanto antes, antes que a empresa perca ainda mais.

Com essa celeuma, a empresa deixará de plantar 35 mil hectares nessa safra. O que impedirá a geração de 400 novos empregos e a Risa deixará de faturar mais de 37 milhões de reais.

Estudantes e professores fazem nova manifestação em defesa da educação em São Luís

Com faixas e cartazes, os manifestantes pediam a liberação das verbas contigenciadas da educação

Professores e estudantes tomaram as ruas de São Luís, na tarde de terça-feira (13), em nova manifestação contra os cortes de verbas destinadas para a Educação e contra a Reforma da Previdência.

Os manifestantes se concentraram na Praça Deodoro no centro da capital e, por volta das 16h, o grupo saiu em caminhada pela rua Rio Branco em direção a avenida Beira-Mar e encerraram o ato em frente ao Palácio dos Leões.

Com faixas e cartazes, os manifestantes pediam a liberação das verbas que foram contigenciadas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

O protesto foi convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de contar com a participação de centrais sindicais e movimentos sociais.

Votação do acordo de Alcântara é adiada

O texto final do relator, deputado Hildo Rocha (MDB), favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem

Após um pedido de vista da oposição, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) adiou a votação do acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

O texto final do relator, deputado Hildo Rocha (MDB), favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não vê a hora de o acordo ser aprovado, ainda mais que a aprovação da matéria foi uma das tarefas que o parlamentar recebeu do pai, o presidente Jair Bolsonaro, antes de ser indicado para a embaixada do Brasil em Washington (EUA). No início do mês, o Bolsonaro cobrou a aprovação da questão.

Na tarde de terça, Eduardo Bolsonaro escreveu que se o texto não for aprovado, o Brasil estaria colocando sua soberania em risco. “Caso rejeitem o AST colocaremos em risco nossa soberania, pois se desejarmos enviar satélites ou foguetes pro espaço dependeremos da Guiana Francesa ou de qualquer outro país com centro de lançamento. Chega de burrice, atraso e preconceito com os EUA. Olhemos para o sofrido nordeste!”, escreveu Eduardo.