Em Brasília, Othelino reforça posicionamento das Assembleias do Nordeste sobre Reforma da Previdência

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Adelmo Soares (PCdoB) e presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, participou de reunião, quarta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília (DF), para discutir itens da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Alta do Congresso Nacional. 

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência, proposto pela senadora Simone Tebet (MDS-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nós, representantes do Nordeste, fizemos algumas ressalvas e não assinamos o ofício em apoio à PEC paralela, pois entendemos que esse é um tema muito sensível e mantemos nossas ponderações sobre alguns pontos que consideramos prejudiciais para a população mais necessitada do Brasil e, em particular, do Nordeste”, enfatizou Othelino Neto, também presidente do Colegiado do ParlaNordeste. 

“Nosso desejo, respeitando a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir e legislar sobre a Previdência, é fazer com que entendam nossas posições e que , ao final, quando o Congresso deliberar de forma definitiva, que reconsidere alguns aspectos aprovados na Câmara, que nós consideramos que retira o caráter solidário da Previdência Pública do Brasil”, reafirmou Othelino, em seguida, durante reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O deputado estadual Adelmo Soares elogiou o posicionamento do presidente Othelino à frente das Assembleias do Nordeste. “Nosso presidente sempre muito bem articulado mostrou a liderança diante dos demais presidentes, fazendo importantes colocações. Mostrou que é a favor da Reforma, porém , ainda vai discutir com nossos pares o teor da PEC paralela. Tenho certeza de que esse é o caminho de participação efetiva do Nordeste, acima de tudo mostrando posição firme para o sul do Maranhão . É isso que nós queremos de um presidente, alguém que seja integrado politicamente e discernimento do papel que desempenha na AL”, disse. 

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre a importância dos presidentes estarem integrados à temática da Previdência. “Essa PEC reduz muitos direitos e diminui o valor agregado de trabalhadores que terão, no futuro, direito à aposentadoria. Menos dinheiro significa menos circulação e, consequentemente, menos renda no nosso país. Os presidentes das Assembleias se anteciparem e poderem vir aqui no Senado conversar conosco os envolvido é de grande valia para estarem sintonizados e também para se alertarem da gravidade que é o tema da Reforma da Previdenciária“, ressaltou.

Astro de Ogum e dois assessores são presos em São Luís

Astro de Ogum foi levado para a sede da Secretaria de Segurança Pública pela posse ilegal de arma

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PL), foi preso, na manhã desta quinta-feira (12), por posse ilegal de arma em sua residência no bairro do Olho d´Agua.

Dois assessores de Astro de Ogum também foram presos por suspeita de prática de atos sexuais com menores de idade. De acordo com as primeiras informações, investigações dos crimes de pedofilia não tem relação com o vereador.

A assessoria de imprensa do vereador Astro de Ogum emitiu uma nota sobre o caso. Veja:

Acerca de matérias jornalísticas publicadas na imprensa maranhense, tratando da prisão do vereador Astro de Ogum por posse de arma, em respeito à sociedade ludovicense, a defesa do parlamentar, faz este comunicado com base nos esclarecimentos abaixo narrados, para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados em blogs, portais e emissoras de rádio.

1 – Sob comando da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, por meio do Departamento de Crimes Tecnológico, sob o comando do delegado Odilardo Muniz, a Polícia Civil deflagrou uma operação na residência do vereador Astro de Ogum, mas os alvos foram dois de seus assessores: um homem e uma mulher.

2 – No local, a Polícia apreendeu aparelhos celulares e notebooks dos investigados. No entanto, no imóvel foi encontrada uma arma de propriedade de um dos funcionários que faz a segurança do imóvel. Por conta disso, o politico foi conduzido à Seic para explicar a arma encontrada em sua residência, fato que já foi devidamente esclarecido.

3 – Por fim, para comprovar a veracidade dos fatos, anexamos cópias dos mandatos de busca e apreensão para comprovar que Astro não tem envolvimento com o episódio cujo alvo foi seus funcionários.

São Luís (MA), 12 de setembro de 2019.

Itamargarethe Correia Lima
Advogada e jornalista

Anuário Brasileiro da Segurança mostra que São Luís foi a capital que mais reduziu homicídios

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública é divulgado anualmente e traz dados do Brasil inteiro

São Luís é a capital brasileira que mais reduz o número de homicídios. A informação foi confirmada pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública é divulgado anualmente e traz dados do Brasil inteiro.

Entre 2017 e 2018, a capital maranhense reduziu em 36,6% a taxa de homicídios. Nenhuma outra capital em todo o Brasil conseguiu melhor resultado neste período. A queda ludovicense é bem maior que a média de redução de todas as capitais, de 15,7%.

As capitais que mais chegam perto da redução verificada em São Luís são Florianópolis (30%), Rio Branco (29,6%), Fortaleza (25,4%), Belo Horizonte (23,9%) e Recife (23,1%).

Há pouco mais de um mês, o Atlas da Violência 2019, do Ipea, havia mostrado que São Luís foi a capital brasileira que mais reduziu homicídios entre 2014 e 2017. Em 2014, a taxa de homicídios era de 82,9 a cada 100 mil habitantes. A partir de 2015, com a nova política de Segurança Pública no Maranhão, a taxa começou a cair ano a ano.

Em 2017, caiu para 46,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Isso significa uma redução de 43,42% em apenas três anos. Ou seja, os dois estudos mostram que São Luís foi a capital que mais reduziu os homicídios entre 2014 e 2018.

Lei do deputado Zé Inácio garante acesso ao Código do Consumidor em Braile

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem Braile

Promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a Lei 11.096/2019, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor, também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem Braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem Braile, para garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.

“A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.

Conforme o deputado, as relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC, por meio da Lei 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos.

Conhecer o Código de Defesa do Consumidor, acrescenta o deputado, é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.