“Imunidade tem limites”, diz Juscelino Filho sobre Eduardo no Conselho de Ética

Juscelino Filho é responsável por presidir o comitê que deve receber na próxima semana os pedidos de cassação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que, se a esquerda radicalizar, pode haver a edição de um novo AI-5, é “muito grave” e que a imunidade parlamentar “tem limites”.

“As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”, disse o deputado Juscelino Filho a VEJA.

O parlamentar é responsável por presidir o comitê que deve receber na próxima semana os pedidos de cassação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. PSB, PT, PCdoB e PSOL já avisaram que vão protocolar os pedidos na terça-feira. A declaração divulgada nesta quinta-feira no canal da jornalista Leda Nagle gerou uma onda de críticas de membros do judiciário e políticos de diferentes matizes políticas. O presidente Jair Bolsonaro também lamentou a fala, e, logo depois, o deputado Eduardo Bolsonaro  pediu desculpas, dizendo que “não existe retorno do AI-5”, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

Juscelino Filho evitou emitir opinião sobre se a frase seria passível ou não de punição, como declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse, no entanto, que a imunidade parlamentar, já invocada por bolsonaristas para proteger Eduardo Bolsonaro, é garantida pela Constituição, “mas tem limites”.

O Conselho de Ética é formado por 21 deputados titulares. Seis são de partidos da oposição, como PT, com duas cadeiras, PDT, Psol e PSB, com uma cada um. E dois são do PSL, mas pertencem à ala contrária a Eduardo Bolsonaro. Um é o delegado Waldir (PSL-GO) e outro é o Fabio Schiochet (PSL-SC). Os outros doze são de partidos, como PP, PSD, com duas vagas cada, PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB.

Neste ano, foram protocoladas dez representações contra parlamentares de diferentes ideologias, como Glauber Braga (PSOL-RJ) e coronel Tadeu (PSL-SP). Nenhuma delas, no entanto, chegou a virar processo.

Com melhor saldo para o mês desde 2014, Maranhão registra 1.761 contratações líquidas em setembro

Segundo o Imesc, o saldo positivo para o mês decorreu, principalmente, das performances dos setores da Construção Civil e do Comércio.

Como resultado de 13.205 admissões e 11.444 desligamentos, o Maranhão registrou 1.761 admissões líquidas em setembro de 2019, o melhor saldo para o mês desde 2014. É o que apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). De acordo com análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), o saldo positivo para o mês decorreu, principalmente, das performances dos setores da Construção Civil e do Comércio.

No primeiro setor, a retomada e a intensificação de obras do setor público explicam grande parte do resultado, analisa o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho. “Já no segundo setor, a liberação dos primeiros saques do FGTS, juntamente aos descontos da ‘Semana Verde e Amarela’, são apontados como fatores que podem ter refletido no saldo do comércio”, acrescentou o presidente.

No acumulado de janeiro a setembro de 2019, o Maranhão apresentou saldo de 9,4 mil admissões líquidas, com liderança do setor de Serviços cujo o acréscimo foi de 7,3 mil empregos com carteira. Outros setores que se destacaram no ano foram a Construção Civil (+2,1 mil) e a Indústria de Transformação (+348).

Quanto à distribuição dos empregos gerados no território maranhense, 112 municípios apresentaram geração de vagas no acumulado até setembro de 2019. Na capital São Luís (+6,6 mil), destacaram-se os setores de Serviços (+ 5,4 mil empregos) e Construção Civil (+1,5 mil), com o segundo setor apresentando crescimento mais acentuado nos últimos 5 meses.

Os municípios de Campestre do Maranhão (+1,2 mil) e Balsas (+857) obtiveram seus resultados em virtude dos setores da Agropecuária (+956) e Serviços (+285), respectivamente. “Vale destacar, ainda, que o saldo acumulado de empregos em São Luís foi o maior dentre as capitais do Nordeste e o 7º maior dentre as capitais brasileiras”, pontua Dionatan Carvalho.

Em âmbito regional, o Nordeste (+57,0 mil) foi a região que mais gerou empregos formais em setembro de 2019, seguida do Sudeste (+56,9 mil). No acumulado do ano até setembro, o Nordeste apresentou saldo de 65,1 mil empregos.

Câmara de São Luís realiza primeira audiência para discutir Plano Diretor

A próxima audiência acontecerá na terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

A primeira das oito audiências públicas que debatem a alteração, revisão e atualização da lei 4.669/2006, do Executivo, que trata sobre o Plano Diretor de São Luís, ocorreu na noite desta última sexta-feira (01), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no campus do Monte Castelo.

Nesta primeiro encontro, que reuniu parlamentares, membro do Poder Público e representantes de vários segmentos da sociedade, foram discutidas as linhas gerais do Plano, a importância da nova proposta, seus objetivos, além de alterações sugeridas na legislação urbanística.

Coordenando os trabalhos, o vereador Pavão Filho (PDT) destacou a ação inédita promovida pela Câmara Municipal, presidida pelo também pedetista Osmar Filho, de estimular o amplo debate acerca do tema, que será votado no Plenário Simão Estácio da Silveira em dezembro. Também estiveram presentes os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Barbara Soeiro (PSC), Estevão Aragão (PSDB), Marcial Lima (PRTB), Genival Alves (PRTB), Umbelino Junior (Cidadania), Honorato Fernandes (PT), Dr. Gutemberg (PSC); além de todo corpo técnico da Casa Legislativa.

“Este espaço que estamos abrindo, com as audiências, se destina a ouvir o ludovicense sobre o que ele pensa como modelo de cidade através da reformulação do Plano. Queremos que a população participe cada vez mais para contribuir com São Luís”, afirmou Pavão, que preside a CCJ e a Comissão Mista responsável em analisar o projeto elaborado pela Prefeitura.

Em seguida, foi a vez do presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, explanar os princípios fundamentais e técnicos que norteiam a política de desenvolvimento urbano regidos na jurisprudência do Plano Diretor.

“O Plano, hoje, é fruto de uma discussão coletiva, tanto no Conselho da Cidade, como no Executivo, e agora, no Legislativo. Estamos aqui, resguardando a função técnica da proposta, com o intuito de melhorar a cidade, e essa é uma das funções do Instituto’’, explicou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais, Dr. Yglésio (PDT) e Adriano Sarney (PV); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques; os presidentes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) e da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Fabio Nahuz e Felipe Mussalém respectivamente; além de membros do Conselho da Cidade e demais entidades representativas.

A próxima audiência acontecerá na terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).