Ritmo lento de assinaturas pode atrasar registro do Aliança Pelo Brasil no TSE

Os organizadores do Aliança têm até o final de março para recolher as 491,9 mil assinaturas

Anunciada pelo Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, a estratégia de autenticar assinaturas de apoiadores antes de enviá-las para a Justiça Eleitoral está esbarrando em normas que regulam o funcionamento dos cartórios e no receio entre tabeliães de ficarem associados a uma corrente política. O ritmo lento da coleta de assinaturas já faz lideranças do grupo admitirem que é possível que a sigla não fique pronta a tempo de disputar as eleições de 2020.

No Piauí e em Pernambuco, as corregedorias dos tribunais de Justiça proibiram os cartórios de notas, responsáveis pelas autenticações, de realizar o serviço fora de suas dependências ou do horário de expediente. Nos dois Estados, os juízes corregedores argumentaram que não existem elementos que comprovem a necessidade do atendimento especial. No caso de Pernambuco, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu um recurso dos aliados do presidente.

Os organizadores do Aliança têm até o final de março para recolher as 491,9 mil assinaturas necessárias para que o partido possa participar das eleições municipais deste ano. Para agilizar o processo, o partido optou por autenticar as fichas de apoiamento antes de enviá-las ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, os técnicos do TSE ficam desobrigados de conferir as assinaturas, trabalho considerado o mais demorado na criação de um partido. Além disso não há a necessidade de recolher mais assinaturas do que o necessário para compensar as fichas que eventualmente possam ser recusadas pelo TSE.

A advogada Karina Kufa, tesoureira nacional do Aliança, admite a dificuldade para formalizar a criação do novo partido. “Vou ser honesta: 100% de certeza não posso garantir”, disse ela.

Números do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que a estratégia adotada pelo Aliança, ao menos por enquanto, não fez diferença no movimento dos cartórios. Em janeiro, os cartórios de notas de São Paulo imprimiram 3,7 milhões de selos para autenticação de assinaturas. No mesmo mês de 2018 foram 3,8 milhões de unidades.

O 24º Tabelionato de Notas, na região central, recebeu apenas 26 fichas desde o dia 20 de dezembro – média de menos de uma por dia. A média diária do cartório é de mais de 400 autenticações. No 21º Tabelionato, também no centro, foram pouco mais de 40 fichas de apoiamento desde o dia 20 de dezembro.

Descontos de IPVA terminam no dia 28 de fevereiro

Para o IPVA de 2020 o desconto é de 10% do valor, caso o pagamento seja a vista.

Proprietários de veículos automotores podem aproveitar até 28 de fevereiro os benefícios oferecidos pelo Governo do Estado para pagamento do IPVA de 2020 e anos anteriores. Para o IPVA de 2020 o desconto é de 10% do valor, caso o pagamento seja a vista.

Conforme divulgado na Portaria 686/2019 da Secretaria de Fazenda, o prazo de até 28 de fevereiro é para o pagamento em cota única, antecipadamente, com o desconto de 10% do valor do IPVA.

O Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020, sem desconto, seja com o vencimento da primeira cota do imposto, apenas no mês de março. Ou seja, o contribuinte que emitir o IPVA, em cota única, até 28 de fevereiro, terá desconto de 10%. Após essa data o contribuinte pode emitir o DARE em cota única, com vencimento para março, porém, sem o desconto de 10%.

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória n° 305/2020, também está oferecendo desconto de multas e juros oriundos de IPVA’s de 2019 e anos anteriores.

Os contribuintes podem aproveitar o benefício e ter redução das multas e juros provenientes do não pagamento do imposto de 100%, para pagamento a vista, ou 50%, para parcelamento, até 28 de fevereiro.