Prorrogado até 16 de fevereiro prazo para parlamentares indicarem Municípios para receberem emendas

A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira (4)

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares foi prorrogado até dia 16 de fevereiro. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, e dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica.

Neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 – promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

Retiros Culturais devem reunir uma multidão de evangélicos na Praça Maria Aragão

Esta é a 14ª edição do evento que é assegurado pela Lei 8.904/08, de autoria de Eliziane Gama, que reconhece a arte evangélica como cultura.

Uma multidão de evangélicos participará do tradicional evento de encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais realizado em São Luís (MA). Esta é a 14ª edição do evento que é assegurado pela Lei 8.904/08, de autoria de Eliziane Gama e que reconhece a arte evangélica como cultura.

Todos os anos a juventude cristã reúne-se nos tradicionais retiros no período carnavalesco e participa do encerramento da Semana de Retiros Culturais com grande encontro de louvor e adoração. O Retiros Culturais acontecerá no dia 26 de fevereiro às 16 horas na Praça Maria Aragão.

O evento é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís e contará com a presença das cantoras Priscilla Alcântara, Damares e Lidia Carollini, do Grupo de Pagode Gospel Marcados, da Banda de Forró Fogo e Glória, da Banda de Forró Som e Louvor, além da atração internacional, a Banda Christarafi, o maior nome do reggae cristão do mundo.

Plenário aprova projeto que garante reajuste salarial para professores da rede estadual

O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), já encaminhou a proposição para a sanção do governador Flávio Dino.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira (6), o Projeto de Lei 002/2020, que dispõe sobre o valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), já encaminhou a proposição para a sanção do governador Flávio Dino.

“Nos termos regimentais, encaminhamos, hoje mesmo, para a sanção do governador Flávio Dino, o projeto que reajusta o salário dos professores no Maranhão. O benefício, que chega ao magistério, soma-se aos outros investimentos do governo estadual na área da Educação. Investimentos esses que colocam o Maranhão entre os estados mais bem avaliados do país”, informou Othelino.

De acordo com a Mensagem 003, encaminhada ao Poder Legislativo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o projeto garante a recomposição salarial de até 17,5% nos vencimentos dos professores efetivos do Subgrupo Magistério da Educação Básica, contemplando diretamente 45.204 servidores, entre ativos e inativos, com impacto anual de R$ 198 milhões na folha de pagamento do Estado.

O Projeto de Lei 002/2020 prevê que o novo piso de remuneração para professores, correspondente a 40 horas semanais, no Maranhão, deve passar para R$ 6.358,96. A Mensagem Governamental explica que a recomposição aos professores implica que irá variar entre 5% e 17,49%.

“Cabe destacar que a recomposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, que colocam o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do projeto, o vencimento-base mínimo dos professores (Professor III) com regime de trabalho de 20 horas semanais, somado à GAM (Gratificação de Atividade do Magistério), será de R$ 3.179,48. Já o vencimento dos professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da GAM, foi fixado em R$ 6.358,96.

A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40 horas semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20 horas.