Paço do Lumiar passa por dias de instabilidade

Núbia Dutra saiu escoltada pela Polícia Militar do Centro Administrativo de Paço do Lumiar

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu em audiência, na manhã desta terça-feira (3), desobstruir o Centro Administrativo do Município, no bairro Tambaú, e todos os prédios públicos, ocupados desde segunda-feira (2) por Núbia Dutra, esposa do prefeito Domingos Dutra.

Os parlamentares decidiram que Paula Azevedo continua no comando da prefeitura municipal até que seja apresentado um documento que comprove que Domingos Dutra está apto a reassumir o comando do município.

Ainda no dia de hoje, o Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, determinou que o Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues realize exame pericial no prefeito licenciado Domingos Dutra.

Na segunda-feira (2), Dutra, acompanhado de Núbia, chegou ao Centro Administrativo de Paço do Lumiar. As portas do prédio público foram arrombadas e os funcionários estiveram impedidos de entrar no prédio.

A atual prefeita Paula Azevedo requereu que o Banco do Brasil não permita qualquer acesso às contas do município até que o prefeito Domingos Dutra seja empossado pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. No documento, Paula requer que a agência não permita pedidos de troca de ordenadores de despesas e alterações de senhas, além de movimentações financeiras. A medida tem como finalidade evitar prejuízos ao erário.

CPI da Educação realiza primeira reunião de trabalho e aprova planejamento de atividades

A CPI tem como objetivo apurar irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação realizou a primeira reunião de trabalho, na tarde de segunda-feira (2), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB). Na ocasião, a CPI deliberou sobre o planejamento e cronograma de atividades, definindo que as reuniões acontecerão todas as terças-feiras, às 14h30, a partir do próximo dia 10.

Além do deputado Roberto Costa, participaram da reunião, como membros titulares, os deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), vice-presidente da CPI; Rafael Leitoa (PDT), relator da Comisão, e Wendel Lajes (PMN). Como membros suplentes estavam Zito Rolim (PDT) e Antônio Pereira (DEM). E, ainda, o defensor público estadual Luís Otávio Rodrigues.

Na reunião, foi deliberado, também, convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) para funcionarem como órgãos auxiliares na condução dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, assim como o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Procon, representantes de pais e alunos e proprietários de escolas particulares, para prestarem esclarecimentos, na reunião do próximo dia 10 de março.

A CPI da Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. Tem como objetivo apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado, reajustes injustificados no valor das mensalidades, cobranças de taxas genéricas e de materiais de uso exclusivo coletivo.

Para o deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os problemas denunciados, envolvendo escolas da rede privada de ensino em práticas abusivas nas relações de consumo entre a instituição e os contratantes do serviço educacional. “Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as irregualridades cometidas pelas escolas da rede particular de ensino do Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso e propor soluções para esses problemas”, afirmou.

Integram a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT) Duarte Junior (Republicamos) e Wendel Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Roberto Costa (MDB) e Hélio Soares (PL); Zito Rolim (PDT), Paulo Neto (DEM), Pará Figueiredo (PSL) e Antônio Pereira (DEM); Dra. Thaisa Hortegal (PP); Adriano (PV) e Leonardo Sá (PL).

A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 de janeiro, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino nas escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.

Famem critica corte de recursos para políticas da Assistência Social

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

A Famem apoia a manifestação conjunta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS sobre o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em 12 de fevereiro, o Ministério da Cidadania informou que na Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social recursos é da ordem de R$1.357.888,00.

Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS. 

Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Prefeito Edivaldo assina ordem de serviço para requalificação da Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno

Os serviços integram o macroprograma São Luís em Obras e serão executados pela Prefeitura de São Luís em parceria com o IPHAN

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou nesta manhã a ordem de serviço para a requalificação da Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno, dando continuidade ao amplo programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís implantado em sua gestão. Os serviços integram o macroprograma São Luís em Obras e serão executados pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Esta é uma das obras mais importantes executadas por Edivaldo em sua gestão devido a importância histórica dos logradouros, por serem mais uma obra cobrada há várias décadas pela população e comércio do entorno e porque fecha a revitalização de todo um sítio arquitetônico com as obras desde a Praça Dom Pedro II, Complexo Deodoro e Rua Grande. Todas estas executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura.

O novo projeto arquitetônico irá reconfigurar toda a região desde a malha viária até a relação dos transeuntes com o espaço. O tráfego original entre a Avenida Magalhães de Almeida e a Rua do Egito será recuperado, todos os monumentos históricos serão restaurados (estátua de João Lisboa, relógio e outros) assim como o piso e as calçadas em pedra de cantaria, o mobiliário urbano será substituído. A praça receberá ainda nova iluminação e projeto paisagístico. O abrigo também será totalmente recuperado e o espaço ganhará banheiros públicos e estacionamento.

A Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno integram um dos logradouros mais antigos da cidade, tendo sido palco da batalha entre portugueses e holandeses, também local da primeira feira ou mercado da cidade, do primeiro abrigo público, e do pelourinho, destruído após a Proclamação da República, segundo diversos registros históricos. Trata-se, portanto, de uma região com grande importância e simbolismo histórico para a cidade.

Com a requalificação de toda este entorno São Luís ganhará mais uma importante área de convivência e lazer no coração do seu Centro Histórico. Também já estão em finalização as obras da Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, em execução a nova Praça das Mercês e as praças da Misericórdia e da Saudade e nos próximos dias será lançada a urbanização da Fonte do Bispo. Entre outras que já foram executadas ao longo da gestão ou ainda serão iniciadas este ano.

Desta forma Edivaldo consolida sua gestão como a que mais garantiu investimentos para a recuperação do patrimônio histórico da cidade como também a que mais promoveu a reocupação do Centro, que estava em franco abandono, por meio de atividades artísticas e culturais voltadas para todos os públicos.

Foice e martelo são do século 19, diz Flávio Dino

Poder Em Foco – O governador do Maranão, é o entrevistado do Poder em Foco, programa semanal realizado por meio de parceria editorial entre SBT e Poder360 | Sérgio Lima/Poder360

Poder 360

O governador do Maranhão, Flávio Dino, 51 anos, confirmou que o PC do B (Partido Comunista do Brasil), ao qual é filiado desde 2006, passará por reformulações em sua identidade visual, com alterações no nome e no símbolo da legenda. Para ele, os atuais símbolos, a foice e o martelo, são “do século 19”.

“Temos outras formas do trabalho que têm de estar representadas. Então é 1 processo em curso. Muito provavelmente haverá algum desfecho como outros países já fizeram no planeta, inclusive, no Brasil”, disse em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

Flávio Dino afirma que a palavra “comunista” deve ser retirada do nome da sigla por causa do preconceito que se tem quanto ao seu significado ideológico político-social.

“Infelizmente, por conta dos ecos das ditaduras, difundiram-se muitos preconceitos contra a palavra ‘comunista’. É uma coisa meio curiosa, porque não há inclusive base etimológica. Comunista é comunhão, comum, comunidade. Então, a origem etimológica da palavra remete só a coisas boas: comunhão, partilha, comunidade”, afirmou.

“Mas, infelizmente, isso foi satanizado por certas atitudes ao longo da história, da ditadura militar e outras. E, infelizmente, atualizadas agora por esse extremismo. Então, temos que adotar uma tática que leve em conta a tática política, marcas etc., porém, sem alterar o conteúdo. Nós somos 1 partido de defesa do Brasil, que defende a nação, que tem 1 projeto nacional e que defende os mais pobres. Isso é o fundamental”, declarou.

O governador ainda rebateu críticas à possibilidade de mudanças no partido. Para ele, “é curioso que haja 1 patrulhamento” em relação ao PC do B, considerando que muitos partidos no mundo já fizeram modificações em suas identidades.

“Todos podem, menos o PC do B. Ou seja, cobram que nós sejamos dogmáticos. Às vezes nos criticam dizendo: ‘O PC do B está traindo o seu ideário’. Mas por quê? Uma atualização não é necessária? Claro que é necessária”, afirma.

Eduardo Braide recebe apoio do PSC

Com essa nova declaração de apoio, Braide passa a contar com o Podemos, PMN, PSD e PSC.

O deputado federal e pré-candidato a prefeito em São Luís, Eduardo Braide (Podemos), segue recebendo apoio de siglas partidárias. Na noite de segunda-feira (2), foi a vez do PSC declarar apoio ao projeto eleitoral do parlamentar.

Estiveram na reunião o presidente estadual da legenda, deputado federal Aluísio Mendes, o presidente municipal, vereador Dr. Gutemberg e vários pré-candidatos a vereadores.

Com essa nova declaração de apoio, Braide passa a contar com o Podemos, PMN, PSD e PSC.