Othelino promulga lei que determina multa a propagadores de fake news sobre a pandemia no Maranhão

Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade

Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Bolsonaro aprova lei que proíbe corte de energia durante finais de semana

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da matéria, explicou que a medida é relevante já que os consumidores inadimplentes acabam sendo mais penalizados durante os dias de descanso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (16) a lei que proíbe que distribuidoras de energia elétrica cortem a luz de clientes durante finais de semana ou feriados e sem aviso prévio.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da matéria, explicou que a medida é relevante já que os consumidores inadimplentes acabam sendo mais penalizados durante os dias de descanso. Isso ocorre porque não conseguem pagar as contas nesses dias, impedindo que a distribuidora religue imediatamente o serviço.

Dessa forma, a lei veda o corte de energia elétrica aos consumidores inadimplentes nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nos feriados e nas vésperas.

Adicionalmente, as companhias deverão comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá. Caso as distribuidoras não avisem o cliente previamente, não poderão cobrar a taxa de religação. O descumprimento da lei também gerará multa às concessionárias.

Câmara Municipal de São Luís recebe certificação do ISO 9001

A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente através do Inmetro. Foto: Hamilton Jr.

Em 400 anos de existência, a Câmara Municipal de São Luís contabiliza mais uma relevante conquista. O motivo é que, na manhã desta segunda-feira (15), recebeu a certificação referente à ISO 9001: 2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A placa foi entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), por meio do secretário administrativo, Márcio Lucas Feitosa, e do gestor do Setor da Qualidade da Câmara, Bruno Lima.

A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente através do Inmetro.

Vale destacar, que em fevereiro deste ano uma auditoria externa foi promovida pela mesma corporação, que inclusive, atestou que o Parlamento Ludovicense estaria apto em receber a certificação.

Com essa mais nova obtenção, o Parlamento de São Luís configura-se como a terceira Câmara Municipal, dentre as capitais, após Salvador e Manaus, a possuir a referida norma.

“Mais uma importante conquista no campo administrativo e funcional do Parlamento Ludovicense; uma vitória que só foi possível com o empenho dos nossos diretores, servidores e colaboradores. Com a certificação ISO a Casa está qualificada em oferecer um atendimento eficiente para a população’’, celebrou o presidente.

Sobrinho-neto de Sarney é assassinado na Lagoa da Jansen

Diogo era sobrinho-neto do ex-presidente, José Sarney, e era pai de uma menina.

O publicitário Diogo Adriano Costa Campos, de 41 anos, foi assassinado com um tiro no pescoço na tarde desta terça-feira (16), após uma discussão de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Diogo era sobrinho-neto do ex-presidente, José Sarney, e era pai de uma menina.

A Polícia Civil observou imagens de câmeras de segurança, já sabe qual carro foi utilizado pelo criminoso, mas ainda não há confirmação se o veículo era de propriedade do autor do crime.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para fazer a remoção do corpo.

Governo fiscaliza cumprimento de medidas preventivas em shoppings de São Luís

As fiscalizações aconteceram nos turnos da manhã e da tarde, de forma simultânea em vários pontos da capital.

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (15), a fiscalização sanitária de lojas de shoppings centers de São Luís. A ação aconteceu em cumprimento da Portaria nº 39, publicada pela Casa Civil do Maranhão, que visa estabelecer protocolo de retomada das atividades econômicas dos centros comerciais privados. Participaram da vistoria agentes da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) do Estado e do Procon-MA e bombeiros civis.

De acordo com o superintendente da Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz, o trabalho objetiva o cumprimento dos protocolos sanitários como proteção à vida. “Neste primeiro momento a Suvisa irá fazer a orientação dos lojistas, a fim de que as exigências sanitárias sejam cumpridas. A nossa intenção é fazer com que a retomada de atividades seja realizada de forma segura tanto para os trabalhadores, como para a população que vai usufruir dos espaços”, comentou.

Conforme a portaria, lojas de roupas e presentes são alguns dos segmentos do setor lojista com permissão para funcionar. Continuam sem autorização para retornar ao atendimento convencional praças de alimentação, cinemas e áreas infantis. O objetivo é evitar aglomerações.  

A portaria abre concessão para restaurantes, lanchonetes, bares e similares localizados em galerias e shoppings que oferecem serviços de delivery (entrega) ou drive thru (retirada no local). Ficam de fora dessa determinação a venda para consumo no local em bares, restaurante ou similares, dentro ou fora de shopping. Academias e estabelecimentos do gênero também deverão permanecer com atividades suspensas. 

As fiscalizações aconteceram nos turnos da manhã e da tarde, de forma simultânea em vários pontos da capital. Pela manhã, com a ajuda e escolta policial, os agentes da Suvisa e Procon-MA percorreram estabelecimentos situados nos bairros do Monte Castelo, João Paulo, Avenida Kennedy, São Francisco, Renascença, Ponta D’Areia, São Bernardo e João de Deus. No turno da tarde, os fiscais visitaram os shoppings São Luís (Jaracati), Ilha (Maranhão Novo) e Rio Anil (Cohab).  

Número de pessoas recuperadas do coronavírus ultrapassa o de casos ativos no Maranhão

Os recuperados passaram os casos ativos no dia 10 de junho, há quase uma semana. Desde então, a distância entre ambos vem aumentando. 

O número de casos de pessoas recuperadas do coronavírus segue em alta no Maranhão e ultrapassou a quantidade de casos ativos – ou seja, de pessoas que ainda não se curaram. 

Os recuperados passaram os casos ativos no dia 10 de junho, há quase uma semana. Desde então, a distância entre ambos vem aumentando. 

No dia 10, eram 25.391 casos ativos e 26.795 pessoas recuperadas. Uma diferença, portanto, de 1.404 casos a mais de recuperados. 

No boletim mais recente, de domingo à noite (14), havia 24.173 casos ativos e 34.210 recuperados. Uma diferença de 10.037. 

“Essa tem sido a nossa luta diária contra o coronavírus: garantir que o número de casos ativos caia e o número de recuperados seja ampliado. Temos hoje essa tendência, mas estamos muito longe de vencer essa terrível doença”, afirmou o governador Flávio Dino.

O boletim de domingo mostra também que já foram feitos mais de 111 mil testes no Estado, o que tem sido fundamental para identificar casos ativos e recuperados.