Flávio Dino afirma que STF demonstrou abusos de autoridade cometidos por Moro contra Lula

Por meio de sua página no Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) se posicionou, nesta terça-feira (4), sobre a decisão do STF, que para ele demonstra abusos de autoridade cometidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci do processo da Operação Lava Jato contra Lula foi determinada pela Segunda Turma do STF.

“Se o intuito de um ato judicial era produzir um fato eleitoral, como afirmado no STF, há grave desvio de finalidade”, declarou Dino.

Promulgada lei que permite pagamento parcelado de débitos do ICMS

Lei foi promulgada na Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.311, de 4 de agosto de 2020, oriunda da Medida Provisória 321/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a possibilidade de pagamento parcelado de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2019.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir também com o estímulo da economia local nesse momento de pandemia. “É, sem dúvida, uma iniciativa importante, que vai ajudar o setor econômico do Maranhão, minimizando os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus em diversas áreas. Muitos tiveram que paralisar suas atividades e, por consequência, o Estado deixou de arrecadar. Com as condições facilitadas, poderemos alavancar novas oportunidades de investimentos”, analisou.  

Conforme a lei, o pagamento poderá ocorrer em até 60 prestações, com redução de multas e juros. O objetivo é minimizar os impactos econômicos provocados pela crise sanitária da Covid-19, para que seus reflexos sejam superados o mais rápido possível.  

Governador apresenta Pacto pelo Emprego a centrais sindicais

Governador Flávio Dino reuniu-se com representantes de centrais sindicais

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o Fórum das Centrais Sindicais para apresentar sua proposta de criação de um Pacto Nacional pela Vida e pelo Emprego. O encontro, por videoconferência, contou com a participação de representantes de oito centrais – CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB e Pública).

Na opinião de Dino, o avanço da pandemia do novo coronavírus e os erros do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da crise têm provocado mais do que uma grande quantidade de óbitos por Covid-19. Segundo o governador, há três “passivos ocultos” que também merecem a devida atenção.

Dino disse que, além dessas propostas, a parceria entre governadores, parlamentares, empresários e trabalhadores – com participação de peso das centrais sindicais – deve visar a uma agenda alternativa para deter o ultraliberalismo predatório do presidente Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. As propostas em debate serão sistematizadas em um projeto de lei, dando mais concretude a esse movimento e se tornando um instrumento de luta e mobilização das centrais sindicais.

Após decisão do STF, deputados criticam parcialidade de Sérgio Moro em ação contra Lula

Zé Inácio criticou Sérgio Moro
Othelino disse que STF começa a corrigir distorções do processo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Zé Inácio (PT) criticaram, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o ex-juiz Sérgio de Moro que, segundo os parlamentares, agiu com total parcialidade ao incluir a deleção do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a deleção de Palocci por entender que Moro agiu politicamente ao incluí-la nos autos do processo envolvendo a Odebrecht e o Instituto Lula.

“O STF começa a corrigir, mesmo que tardiamente, distorções que ocorreram comandadas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro e que, infelizmente, impactaram nas eleições do país. Embora tarde, a justiça começa a ser feita e essas decisões de cunho político-partidárias de Sérgio Moro devem ser devidamente corrigidas pela Suprema Corte do Brasil”, avaliou Othelino Neto.

Segundo Zé Inácio, Moro teve clara intenção de prejudicar Fernando Haddad, candidato do PT ao cargo de presidente do Brasil nas eleições de 2018. “A decisão já havia sido proferida há mais de três meses pela Justiça, mas, mesmo assim, foi juntada aos autos do processo faltando apenas seis dias para o primeiro turno das eleições. Isso deixa evidente que a finalidade era influenciar no pleito eleitoral, garantindo que houvesse o segundo turno e tirando as chances de Haddad ser eleito”, ressaltou.

Ainda conforme Zé Inácio, “isso fez com que o povo brasileiro elegesse um presidente que não se preocupa com o desenvolvimento do país, ao invés de eleger um professor comprometido com desenvolvimento econômico e social da população”.

PTB dribla Eliziane e anuncia apoio a Neto Evangelista

Neto Evangelista vence “cana de braço ” pelo PTB

Após tentativa frustrada da senadora Eliziane Gama (Cidadania) de levar o PTB para a coligação que deverá ser liderada pelo deputado federal Rubens Jr (PCdoB), na disputa pela Prefeitura de São Luís, o presidente estadual do partido, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, anunciou, nesta quarta-feira, 05, que a sigla caminhará com o pré-candodato do DEM, deputado Neto Evangelista.

Nos bastidores da disputa, Neto Evangelista e Rubens Junior viviam uma “cana de braço ” pela sigla, vencida hoje pelo pré-candidato do DEM que garantiu o apoio.

Tanto Rubens Jr como Neto Evangelista são políticos que atuam na base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB). Então, a disputa pelo apoio das siglas governistas tem sido bastante acirrada.

Neto Evangelista trabalha forte nos bastidores pelo apoio do MDB que anda não decidiu em que “barco” estará nas eleições de novembro. As articulações avançam. É aguardar.

EPI’s e respiradores – Operação “Falsa Esperança” cumpre mandados no Maranhão

Mandados estão sendo cumpridos

Uma operação da Polícia Federal, denominada “Falsa Esperança”, realizada na manhã desta quarta-feira (5), buscou desarticular uma suposta associação criminosa que teria fraudado licitações e desviado recursos públicos federais no enfrentamento da Covid-19 em Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte, no Maranhão. A Controladoria Geral da União (CGU) deu apoio à ação.

Segundo informou a PF, a operação investiga indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s), além de simulação na compra de respiradores. Os aparelhos nunca teriam sido entregues, apesar do pagamento antecipado.

Seguindo determinação da 1ª Vara Federal de São Luís, cerca de 50 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados.

As ordens foram cumpridas em São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.