Decisão sobre suspensão dos consignados é mantida em São Luís

Na última quinta-feira (3), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís foi parabenizada pelo deputado estadual e pré-candidato à prefeitura, Adriano Sarney (PV), por anular a Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

O juiz titular Douglas de Melo Martins não acolheu as pretensões dos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que solicitaram manter a suspensão dos descontos. Ao contrário disso, as suspensões ficarão estendidas até o mês de dezembro.

“A suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores, empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias e garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamentou o juiz.

Convenção partidária confirma candidaturas de Luciano Genésio e Ana Paula Lobato à Prefeitura de Pinheiro

Em uma prestigiada convenção partidária no município de Pinheiro, o prefeito Luciano Genésio (PP), candidato à reeleição, e Ana Paula Lobato (PDT), candidata a vice-prefeita, tiveram as suas candidaturas homologadas para concorrer às eleições municipais de 2020. O ato político, que oficializou a chapa “Pinheiro Unida pelo Trabalho”, aconteceu na noite de quinta-feira (3), no Estádio Costa Rodrigues, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entre outros parlamentares, lideranças políticas, apoiadores, além da expressiva participação dos pinheirenses.

Em seu discurso, Luciano Genésio falou da honra em celebrar ao lado de grandes amigos e parceiros de caminhada a oficialização de um projeto limpo, democrático e comprometido com o desenvolvimento de Pinheiro.

“Agradeço a todos que estiveram neste momento importante e, em especial, a Ana Paula, que concordou em fazer parte desta nova luta conosco. Faremos uma campanha com muita união e parceria, porque em Pinheiro o trabalho não pode parar”, destacou o prefeito e candidato à reeleição.

Ana Paula Lobato, que é empresária, enfermeira e presidente licenciada do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), destacou a alegria em compor a chapa ao lado de outro pinheirense que, assim como ela, carrega no peito a vontade de trabalhar para a melhoria da qualidade de vida dos seus conterrâneos.

“Muito me alegra fazer parte desta chapa ao lado de um pinheirense que, assim como eu, carrega no peito a vontade de trabalhar, cada vez mais, para dar melhor qualidade de vida aos nossos conterrâneos e levar nossa querida Princesa da Baixada ao progresso”, assinalou.

O ato contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esposo de Ana Paula, que reforçou a importância do apoio de um grande grupo político para garantir uma possível vitória nestas eleições.

“Esta junção em favor de Pinheiro, que conta com uma coligação de dez partidos, além do apoio de grandes aliados políticos, garantirá mais benefícios aos pinheirenses e uma cidade melhor de se viver. Por isso, estamos todos unidos nesse propósito”, pontuou Othelino.

O parlamentar elencou, ainda, dois motivos para apostar na reeleição de Luciano Genésio. “Primeiro, porque está cuidando bem do seu povo e, segundo, por ser um político coerente, que nos deu apoio em 2018. Agora é hora de estendermos as mãos para que, ao lado de Ana Paula, ele tenha a oportunidade de governar Pinheiro mais uma vez”, completou o chefe do Legislativo Estadual.

Mais apoio

Além da deputada Thaiza Hortegal (PP), esposa do prefeito Luciano Genésio, diversos deputados estaduais compareceram à convenção a convite do presidente Othelino Neto. Entre eles, Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT), Fábio Braga (SD), Wendell Lages (PMN), Mical Damasceno (PTB), Dr. Yglésio (PROS) e Antônio Pereira (DEM). Também estiveram presentes os deputados federais Juscelino Filho (DEM) e André Fufuca (PP), além de candidatos a vereadores filiados aos partidos que compõem a coligação.

“Foi uma grande celebração de união de forças, mobilizadas em trabalhar por mais desenvolvimento na nossa Baixada. A chapa representa bem o nosso lema: Pinheirense cuidando de Pinheirense. Eu lhe desejo boas-vindas, Ana Paula, e garanto que terá uma companheira para percorrer cada rua da cidade e ouvir as demandas da nossa população. Estaremos juntos”, disse a deputada Thaiza.

Também presente à convenção, o senador Weverton Rocha (PDT), autor de emendas federais que beneficiaram a cidade de Pinheiro, reafirmou seu compromisso com o município. “O nosso time está formado e em time que está ganhando não se mexe. Nosso técnico é o Luciano que, ao lado de grandes parceiros, no Congresso Nacional, no Executivo e no Legislativo, está fazendo uma grande administração. Estamos unidos na convenção e estaremos juntos na campanha e na vitória”, declarou.

Maranhão receberá mais de R$ 5,2 bilhões do novo Fundeb até 2026

O Maranhão receberá mais de R$ 5,2 bilhões do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026. Os recursos serão aplicados na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

O texto do novo Fundeb foi fruto do consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Foram apresentadas 9 emendas em tempo regimental no Senado, sendo que três foram retiradas. Todos os partidos apoiaram a aprovação da PEC no Senado.

A PEC, que tornou permanente o Fundeb, aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

SES realizará audiência pública para debater medidas contra o Coronavírus durante as eleições

Visando a proteção da população maranhense durante as eleições municipais a serem realizadas em novembro deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF-MA) uma audiência pública para aprovação de minuta com medidas sanitárias voltadas ao período eleitoral. Na solicitação, a autoridade em saúde pública do Maranhão destacou a necessidade de orientações a candidatos, eleitores, colaboradores da justiça eleitoral e sociedade em geral.

Anexado ao ofício encaminhado ao MPF, a SES também destinou a minuta da portaria, que sugere a aprovação do Protocolo Sanitário de Regulação para as Atividades Eleitorais, a fiscalização e sanções relativas ao cumprimento das regras sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como um protocolo específico aprovado de modo a não interferir nas prerrogativas da Justiça Eleitoral.

As medidas adotadas e indicadas pela gestão estadual têm como base os incisos I e IV do Artigo 69 a Constituição de Estado do Maranhão, considerando também as disposições contidas no decreto nº 35.660, de 16 de março de 2020. Entre as orientações contidas na portaria a ser avaliada, estão diretrizes gerais e específicas que impliquem em atos presenciais e com risco sanitário.  

A proposta da Secretaria é, depois da audiência pública e das sugestões apresentadas, encaminhar o documento para o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Maranhão (COE) para que seja então formalizado o instrumento normativo que será amplamente divulgado.