CCJ aprova Medidas Provisórias de abertura de crédito e de isenção de ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (6), as Medidas Provisórias (MPs) 325/20, 326/20 e 327/20, encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia.

A MP 325 abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Estadual da Saúde – FES/Unidade Central, no valor de 58.228.830,00 (cinquenta e oito milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais), provenientes da transferência de recursos federais (auxílio financeiro) ao Maranhão.

Justificativa

“A relevância reside, em especial, na necessidade de fortalecer as medidas preventivas e restritivas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV2). A urgência, por sua vez, decorre da necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, medidas capazes de contribuir para a superação das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia da COVID-19”, justificou o governador Flávio Dino (PCdoB), na Mensagem Governamental 074/20 , de encaminhamento da MP 325/20 à Assembleia.

Já as MPs 326 e 327, respectivamente, isentam do pagamento de ICMS nas operações de doação, aos órgãos da Justiça Eleitoral, os produtos e materiais que especifica, necessários à realização das eleições municipais de 2020 e, até 31 de dezembro, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas utilizadas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavirus (SARS-CoV2).

Ministério Público pede interdição do Terminal da Praia Grande

Nesta segunda-feira (5), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís do Ministério Público ingressou com uma petição junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que seja decretada, em tutela de urgência, a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande. Segundo o MP, o terminal corre risco de desabar e colocar em risco a vida de seus usuários.

Também foi requerido no período de interdição que o Consórcio Taguatur Ratrans seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). 

O pedido está inserido em Ação Ordinária ajuizada pelo Município de São Luís contra o consórcio, que é responsável pela manutenção do terminal de integração, para que fossem realizadas as reformas, readequações, manutenção e conservação necessárias ao bom funcionamento do terminal. 

Pelo 4° ano seguido, Maranhão cria novos empregos com carteira assinada

2020 é o quarto ano seguido em que o Maranhão tem saldo positivo de empregos com carteira assinada. Desde 2017, a curva vem subindo. Naquele ano, tinham sido 1.221 postos formais (com carteira assinada). Em 2018, subiu para 9.649. Em 2019, foram geradas 10.707 vagas.

Agora, no acumulado entre janeiro e agosto de 2020, o saldo é de 8.350 novos empregos, mesmo com a crise econômica nacional. Ainda faltam quatro meses para serem calculados até o fim do ano.

Os números são do governo federal, que divulga mensalmente o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse cálculo, entram apenas os empregos com carteira assinada.

Terceiro melhor do país

No acumulado do ano de 2020, entre janeiro e agosto, o Maranhão é o terceiro estado em todo o Brasil que mais criou empregos novos.

Além disso, o Maranhão é o único estado do Nordeste que conseguiu gerar novas vagas no acumulado de 2020.

O cenário maranhense também é bem diferente da média nacional. De janeiro a agosto de 2020, o Brasil perdeu 850 mil empregos com carteira assinada.