Monção: Ex-prefeito é condenado a devolver mais de 2 milhões ao município

O ex-prefeito ao lado da sua esposa Cláudia Silva, atual prefeita de Monção.

Em sentença proferida pelo Poder Judiciário do município de Monção, o ex-prefeito José Henrique Silva foi condenado a devolver R$ 2.099,548,94 aos cofres públicos. A quantia deverá ser paga juntamente com a ex-secretária de Educação, Raimunda Bonifácia.

Posteriormente, os requeridos contestaram as informações, alegando ausência de prejuízo ao erário, bem como ausência de indícios de dilapidação patrimonial a justificar o bloqueio de bens..

Para a Justiça, é dever do gestor comprovar a materialização dos custos realizados, principalmente quando o montante realizado é vultoso, o que não foi feito neste processo. .

Assembleia aprova MP que isenta ICMS na aquisição de mercadorias contra Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), a Medida Provisória 327/2020, de autoria do Poder Executivo, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações destinadas à aquisição de mercadorias essenciais ao enfrentamento e tratamento da Covid-49. A matéria segue para promulgação. 

A isenção, que se estende até 31 de dezembro de 2020, também se aplica às correspondentes prestações do serviço de transporte, contemplando, dentre outras mercadorias, vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.  

Segundo a Mensagem encaminhada ao Legislativo Estadual, a Medida Provisória visa facilitar, por meio da desoneração tributária, a aquisição pelos órgãos públicos de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao novo coronavírus.  

Ainda de acordo com o texto, a urgência da aprovação justifica-se pela necessidade de adoção, com a maior brevidade possível, de medidas capazes de contribuir para o enfrentamento à Covid-19 e, assim, garantir o direito à saúde e salvar vidas. 

Eleições em São Luís – PF investiga disparos em massa de mensagens de desconstrução de imagem contra candidatos

Neto Evangelista denunciou e cobrou investigação da Polícia Federal para a prática que dissemina vídeos apócrifos no whatsapp
Duarte Júnior, candidato do Republicanos, também disse estar sendo vítima de supostas milícias digitais

A Polícia Federal vai investigar denúncia feita, por meio de representação, contra perfis que passaram a disseminar, em São Luís e no Maranhão, uma enxurrada de mensagens com vídeos apócrifos sobre candidatos a prefeito de São Luís por meio do aplicativo whatsapp desde o início da campanha, neste mês de outubro.

Os vídeos se destinam a desconstruir imagens de candidatos com montagens, denúncias e, segundo as vítimas, fake news. Conhecidos hoje também como deep fake, essas produções substituem os panfletos apócrifos contra concorrentes que surgiam sempre no período eleitoral para poder persuadir o eleitorado.

O pefil de whatsapp, que provavelmente deve ser fake, ainda introduz as produções com mensagens tipo: você já viu o que está rolando na sua cidade? E até abordagens mais íntimas para caracterizar que o envio foi engano, mas com intenção de fazer o usuário abrir e repassar ou viralizar o material adiante. Os DDDs utilizados são sempre de outras cidades do Brasil, tipo 011, 067, etc.

A prática é coibida e proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já foi motivo de contestação, com pedido de cassação para mandatos de suspeitos, na eleição passada.

Esta semana, o candidato a prefeito, Neto Evangelista (DEM), compareceu à Polícia Federal para denunciar a prática ilícita, supostamente realizada por uma espécie de milícia digital.

Na representação protocolada, o deputado e candidato alega crimes de propagação de fakenews e difamação, registrados pelos advogados da coligação “Vamos juntos por São Luís”. 

O também candidato e deputado Duarte Júnior (Republicanos) também já usou suas redes sociais para reclamar e denunciar que estaria sendo vítima dessas supostas milícias digitais que disparam conteúdos apócrifos por meio da plataforma whatsapp.

Presidente sanciona Lei que altera o Código de Trânsito

Durante uma live transmitida nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos a condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.