Diferente do previsto, agenda de Bolsonaro no Maranhão é reduzida

Desde o começo do mês, o senador Roberto Rocha (PSB) vem repercutindo a possível vinda do presidente Bolsonaro ao Maranhão. Inicialmente, foram divulgados os dias 29 e 30 para a agenda do presidente no Maranhão.

Neste sábado (24), Rocha divulgou em suas redes sociais a agenda oficial, desta vez com várias alterações, o que demonstra desorganização por parte do senador.

Segundo a programação, Bolsonaro visitará apenas São Luís e Imperatriz no dia 29 de outubro, e não mais Açailândia e São Pedro dos Crentes, como havia sido divulgado por Roberto Rocha.

Desprestigiando o seu principal aliado no Maranhão, Bolsonaro cancelou a agenda prevista em Balsas, cidade de Roberto, alegando falta de apoio da PM do Maranhão. O fato foi desmentido pelo governador Flávio Dino e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio de nota.

Será mesmo se Roberto Rocha está com prestígio no governo Bolsonaro? Diante dos ocorridos, é de se questionar esta parceria. É aguardar para ver.

Projeto que cria renda mínima nos cartórios de Registro Civil é aprovado na AL

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 008/2020, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 130/2009, para criar a renda mínima nas serventias extrajudiciais com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguiu à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em mensagem à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, explicou que o projeto promove ajustes no texto da lei que criou o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 81, de 6 de dezembro de 2018. O projeto também fixa os critérios para que os delegatários das serventias façam jus à complementação da renda mínima mensal.

O PLC aprovado também prevê alteração no que se refere à compensação de atos gratuitos junto aos cartórios, incluindo neste rol os atos requisitados por autoridade judicial, pela Defensoria Pública,  Ministério Público, pelo Programa “Começar de Novo” e pelo projeto “Casamentos Comunitários” do TJMA.

MDe acordo com o presidente do TJMA, todas as modificações previstas no PLC 008/2020 têm por finalidade uma melhor prestação de serviço à população, na medida em que apontam para o efetivo cumprimento da norma que determina a existência de, no mínimo, um registrador civil de pessoas naturais em cada sede municipal, ou em cada distrito, quando se tratar de municípios de significativa extensão territorial.

Por fim, Lourival Serejo enfatizou que o aperfeiçoamento legislativo previsto no projeto “visa garantir a economicidade, a moralidade e a proporcionalidade dos registradores civis de pessoas naturais, harmonizando-se com os princípios da supremacia do interesse público, da eficiência, da continuidade do serviço público e da segurança jurídica”.

Renda mínima

Conforme o PLC 008/2020, “fica instituída a complementação da renda mínima mensal para os delegatários que praticarem atos de Registro Civil das Pessoas Naturais e não alcançarem, como renda bruta mensal, o valor da renda mínima estabelecida por meio de resolução do Tribunal de Justiça”. 
  
A renda mínima será paga ao delegatário titular ou interino em exercício na serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais, como complemento da receita da serventia, a fim de que atinja o valor da renda mínima mensal.     
    
O projeto também estabelece o rol de exigências para que o delegatário tenha direito a receber a complementação da renda mínima, dentre os quais, estar adimplente com o recolhimento dos emolumentos e demais obrigações junto ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ); estar sem pendência  com a prestação de contas de selo e não ter sofrido condenação com aplicação de penalidade transitada em julgado até que seja cancelado o respectivo registro, por meio de processo administrativo disciplinar.

Blog analisa planos de governo dos candidatos a prefeito de São Luís

O plano de governo, documento eleitoral apresentado pelos candidatos a prefeito, nunca foi tão importante como será nas Eleições Municipais deste ano.

Com a data das votações para novembro, devido à pandemia, o documento se tornou uma ferramenta essencial para que os eleitos estejam mais preparados a assumirem os governos municipais em 2021. O plano de governo já não deve ser apenas uma carta de intenções. Os eleitores devem ficar atentos a diversos aspectos, dentre eles quanto aos problemas identificados e quais soluções os candidatos esperam implementar se eleitos.

O Blog analisou os planos de governo dos 10 candidatos a prefeito de São Luís e constatou que todos defenderam projetos para a classe de guardas municipais. Separamos alguns pontos principais de cada plano de governo, buscando destacar as propostas mais diferentes de cada um dos candidatos. Confira!

Bira do Pindaré (PSB)
Em seu plano de governo nomeado de “São Luís mais humana, bela e justa”, Bira do Pindaré estabelece 40 compromissos em algumas áreas como saúde, educação, trabalho, renda, mobilidade urbana, cultura, esporte, direitos humanos e diversidade.

O candidato defende uma gestão democrática, transparente, moderna e pretende combater as desigualdades, além de consolidar a participação popular como método de governo. Além da ampliação de consultas diárias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Bira também defende a implantação de um projeto de renda mínima municipal, a expansão da oferta de educação integral na rede municipal de ensino e a erradicação do analfabetismo em São Luís.

Duarte Júnior (Republicanos)
Em seu plano de governo, Duarte Júnior defende que São Luís merece mais atitude, foco, objetivo, estratégia, tática e execução.


Duarte divide suas propostas para o município em 10 áreas, chamadas de ‘bandeiras’, tais como saúde, geração de emprego, renda, educação, esporte e lazer, transporte, mobilidade urbana, cultura e turismo, entre elas a criação de uma Força Municipal de Saúde e serviços de atendimento para pacientes na pós-Covid-19, a expansão de faixas exclusivas de ônibus e a criação de um programa de garantia de renda mínima às pessoas em situação de extrema pobreza.

Duarte defende ainda a criação de um núcleo de coordenação e monitoramento das metas da Prefeitura de São Luís e um Hospital Público Veterinário.

Eduardo Braide (Podemos)
Em seu plano de governo, Eduardo Braide afirma que pretende transformar São Luís, caso seja eleito, em uma cidade humana, participativa, inteligente e sustentável. Suas propostas foram pontuadas em 19 eixos de trabalho em áreas como saúde, educação, cultura e turismo, mobilidade urbana, proteção animal, geração de emprego, renda e transporte público.

Entre suas propostas, está a criação de um Centro de Referência em Saúde, a construção de creches em tempo integral, a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social na capital. O candidato também defende a patrulha em terminais de integração e propõe a criação de um Parque Tecnológico de São Luís, com foco no investimento e incentivo ao desenvolvimento de softwares, aplicativos, startups, oportunizando a geração de emprego, renda, além de trazer soluções criativas e inovadores ao município.

Franklin Douglas (PSOL)
Em seu plano de governo, Franklin Douglas propõe a implantação de videomonitoramento sob gestão da Guarda Municipal em articulação com as forças estaduais em terminais, em ônibus e nas principais vias, a fim de prevenir assaltos. O candidato também pretende, caso seja eleito, garantir um sistema de iluminação pública, em especial nos pontos de maior incidência de assaltos e violência. Ele também pretende convocar a Conferência Municipal de Segurança Cidadã para definir o Plano Municipal de Segurança, com a constituição de Conselhos comunitários de segurança nos bairros, em parceria com Guarda Municipal e órgãos de segurança do Estado.

Hertz Dias (PSTU)
Em seu plano de governo, Hertz Dias pretende cobrar dos governos federal e estadual as obras de manutenção e iluminação nas vias de suas responsabilidades que sejam necessárias à segurança da população.

Jeisael Marx (Rede)
Jeisael Marx propõe, em seu plano de governo, a ampliação e estrutura da Guarda Municipal, bem como a implementação de equipes na segurança de prédios públicos, ampliação de ações integradas da Guarda Municipal com as demais secretarias de forma preventiva e a realização de uma parceria com a Polícia Militar para atuação em conjunto nas ações de segurança pública.

Neto Evangelista (DEM)
Caso seja eleito, Neto Evangelista pretende implementar o ‘Pacto pela Vida’, um programa de prevenção, que articula ações das secretarias de educação, saúde e assistência social em benefício das crianças e jovens. O candidato também pretende fortalecer a Guarda Municipal, com ações em conjunto com a Polícia Militar.

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)
Em seu plano de governo, Rubens Pereira Jr. pretende implantar o programa ‘São Luís Mais Segura’, fortalecendo as políticas integradas entre os órgãos de segurança para prevenir crimes em espaços públicos, ampliar o videomonitoramento em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e implementar o programa ‘Cidade Luz’ para promover iluminação por LED em zonas com maiores índices de violência. Ele também pretende fortalecer a Guarda Municipal, transformando-a em Guarda Civil Metropolitana.

Silvio Antônio (PRTB)
Em seu plano de governo, Silvio Antônio pretende realizar concurso público na área de segurança para aumentar o efetivo de policiais, fazer investimentos na categoria para garantir o bom funcionamento, potencializar sua frota com veículos de boa qualidade, melhorar e preservar sua infraestrutura física. Além disso, o candidato pretende investir e promover o contínuo treinamento e capacitação da Guarda Municipal e a reforma dos quartéis.

Yglésio Moyses (PROS)
Em seu plano de governo, Yglésio Moyses pretende ampliar e modernizar a guarda municipal, reduzir o número de homicídios em São Luís, implementar políticas públicas direcionadas à juventude, combater a violência contra grupos vulneráveis e promover a cultura da paz nas escolas.